European Economic
and Social Committee
Judith Vorbach: Uma taxonomia social para um investimento sustentável
A taxonomia da UE tem como objetivo orientar os investimentos para a sustentabilidade, proporcionando um sistema de classificação transparente para os investidores e as empresas. Atualmente, o Regulamento Taxonomia da UE e os seus atos de execução centram-se em objetivos climáticos e ambientais, complementados por salvaguardas sociais mínimas. O CESE acolhe favoravelmente os objetivos ecológicos, mas apela para um conceito de sustentabilidade holístico, que integre a sustentabilidade ambiental e social na taxonomia.
As salvaguardas sociais mínimas são úteis, mas não são suficientes para garantir a sustentabilidade social no que toca aos trabalhadores, aos consumidores e às comunidades. A taxonomia social prevista ganhará importância se fizer parte de uma política global orientada para a sustentabilidade social, o que também implica utilizar a despesa pública para financiar o bem-estar social e reconhecer a importância do investimento público.
O CESE insta a Comissão a publicar o relatório em atraso que descreve as disposições necessárias para alargar o âmbito da taxonomia a «[o]utros objetivos de sustentabilidade, tal como os objetivos sociais», conforme solicitado no Regulamento Taxonomia. O CESE chama a atenção para o trabalho preparatório exaustivo realizado pela Plataforma para o Financiamento Sustentável e recomenda o cumprimento dos objetivos propostos em matéria de trabalho digno, níveis de vida adequados e comunidades inclusivas, refletidos numa abordagem a vários níveis. Além disso, a futura Diretiva Comunicação de Informações sobre Sustentabilidade das Empresas complementaria uma taxonomia social passível de ser utilizada como base de referência para a avaliação das atividades. O CESE recomenda que se comece por critérios simples, prevendo procedimentos fáceis e transparentes. O objetivo deve ser uma integração estreita das taxonomias social e ecológica, embora possa ser prático, enquanto etapa inicial, definir salvaguardas mínimas mútuas.
A procura crescente de investimentos orientados para a dimensão social deve ser apoiada através da definição de uma taxonomia fiável que aumente a visibilidade das empresas que contribuem para a sustentabilidade social. Uma taxonomia social bem concebida contribuiria significativamente para combater o problema das medidas sociais de fachada, em que uma organização faz alegações enganosas sobre a responsabilidade social dos seus produtos ou serviços. A taxonomia social deve constituir um padrão de excelência que espelhe um nível de ambição mais elevado do que o previsto na legislação. Em especial, deve fazer referência ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), nomeadamente o ODS 8, relativo ao trabalho digno. É importante assegurar a plena participação dos parceiros sociais e das organizações da sociedade civil na conceção da taxonomia e proporcionar-lhes mecanismos de reclamações. Tal como acontece com a taxonomia ecológica, a definição dos elementos a incluir na taxonomia social gerará polémica. Por isso mesmo, o processo de definição deve ser objeto de um processo de decisão democrático. O êxito da taxonomia depende da sua credibilidade, e as suas atividades têm de satisfazer uma definição de sustentabilidade amplamente aceite.