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Em 19 de julho, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) realizou em Cracóvia uma conferência de alto nível sobre a ajuda e reconstrução da Ucrânia, na qual se comprometeu a dar o seu total apoio em todas as frentes a um país devastado pela guerra.

Tendo em conta que começa a surgir alguma fadiga da guerra e que a solidariedade parece perder força, à medida que a Europa se prepara para o inverno mais difícil das últimas décadas, a sociedade civil europeia permanece empenhada em ajudar a Ucrânia no seu caminho de recuperação e de uma «melhor reconstrução», em consonância com os valores europeus fundamentais.

Na sua conferência, o CESE salientou que continuará a defender que a UE se mantenha solidária com a Ucrânia. Comprometeu-se a trabalhar em estreita colaboração com a sociedade civil, os parceiros sociais e as autoridades da Ucrânia para ajudar o país no longo e exigente processo de adesão, com o objetivo final da plena adesão à UE.

A abertura da conferência ficou a cargo da presidente do CESE, Christa Schweng, e do vice-presidente do município de Cracóvia, Andrzej Kulig.

Christa Schweng enalteceu o «apoio concreto à Ucrânia» demonstrado desde o início da guerra pela sociedade civil de todos os Estados-Membros, em especial na Polónia. O CESE optou por realizar a conferência em Cracóvia para «prestar homenagem a esta solidariedade encorajadora, bem como para demonstrar que estamos próximos das pessoas que trabalham diariamente no terreno».

A conferência reuniu funcionários de alto nível da UE, da Polónia e da Ucrânia, a par de representantes de organizações da sociedade civil, incluindo sindicatos e associações patronais, tanto da UE como da Ucrânia.

O objetivo era debater os esforços envidados até ao momento a nível local para ajudar diretamente as pessoas necessitadas no terreno, incluindo os refugiados, as pessoas deslocadas internamente e as pessoas que ainda não abandonaram a Ucrânia, apesar do brutal ataque da Rússia contra o seu país.

A conferência também analisou formas de ajudar diretamente a economia ucraniana a fazer face aos efeitos devastadores da guerra, tendo em conta as projeções sombrias que apontam para uma diminuição do PIB em cerca de 45% em 2022. A única solução é um novo Plano Marshall para ajudar a reconstruir o país do zero, de uma forma ecológica e sustentável, também em consonância com os direitos laborais e sociais europeus.

Os oradores no painel introdutório de alto nível alertaram para a necessidade de evitar a fadiga da guerra e o abrandamento da ajuda à Ucrânia. Salientaram o papel fundamental do apoio da UE e dos Estados-Membros para manter a Ucrânia na agenda europeia.

Vitaly Portnikov, jornalista, comentador político e criador de opinião ucraniano, salientou a necessidade de um jornalismo objetivo e independente na Ucrânia: «É tão importante ter este tipo de jornalismo como ter um Governo e forças armadas ucranianas. Para isso, precisamos do apoio da UE e de programas internacionais. Sem liberdade de expressão, sem uma informação de elevada qualidade e sem recursos, teremos uma situação perigosa.»

A conferência contou com três painéis, que debateram vários aspetos da ajuda à Ucrânia. O primeiro debate apresentou uma panorâmica do trabalho realizado até ao momento pelas organizações da sociedade civil que prestam apoio imediato aos refugiados aquando da sua chegada e os ajudam na sua integração.

O segundo painel centrou-se nas pessoas deslocadas e no contributo da sociedade civil ucraniana para garantir que o seu país continua a funcionar num período de crise. O último painel analisou a forma como a sociedade civil da UE pode ajudar e apoiar a recuperação da Ucrânia em conformidade com os valores e as normas da UE, como o Estado de direito, a democracia e a transparência, em especial na perspetiva de um país candidato à adesão à UE.

Para mais informações sobre a conferência, consultar a nossa página Web específica. (ll)

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) tem a honra de anunciar os finalistas, por categoria, dos primeiros prémios europeus da produção biológica, organizados conjuntamente com a Comissão Europeia e outros parceiros para recompensar a excelência na cadeia de valor biológica europeia. Os vencedores de cada categoria serão anunciados no dia 23 de setembro, Dia Biológico da UE, numa cerimónia especial, com a participação de Janusz Wojciechowski, comissário da UE responsável pela Agricultura.

Várias iniciativas inspiradoras no terreno mostram que a transição para a produção biológica começa a ganhar força em toda a Europa. A primeira fase do processo de avaliação encontra-se agora concluída e, após a análise detalhada de todas as candidaturas, os finalistas das três categorias seguintes são:

• Melhor Pequena e Média Empresa no setor da transformação de produtos biológicos:

Gino Girolomoni Cooperativa Agricola – Isola del Piano, Província de Pesaro e Urbino, Itália
Goodvenience.bio GmbH – Magdala, Turíngia, Alemanha
Labonca Biohof GmbH – Burgau, Estíria, Áustria

• Melhor Loja de Produtos Alimentares Bio:

Ecoveritas SA – Barcelona, Espanha
La ferme à l’arbre de Liège – Lantin, Liège, Bélgica
BIO MERCATO, seiVital GmbH – Kempten, Bavária, Alemanha

• Melhor Restaurante Bio:

Trattino – Lyon, França
Lilla Bjers HB – Visby, ilha de Gotland, Suécia
Luftburg – Kolarik im Prater – Viena, Áustria

Para mais informações sobre os candidatos, os critérios de seleção e os prémios em geral, consulte o sítio Web dos prémios europeus da produção biológica e o sítio Web do CESE.  

«A Europa como missão: repensar, reconstruir, revitalizar». Este é o lema oficial da Presidência checa do Conselho da União Europeia, iniciada em 1 de julho de 2022 e cujos eixos principais são a gestão das consequências da guerra na Ucrânia, a redução da dependência energética da Europa e o reforço da autonomia estratégica da UE no futuro.

No debate realizado na reunião plenária do CESE, em 13 de julho de 2022, Jan Lipavský, ministro checo dos Negócios Estrangeiros, apresentou as prioridades da Presidência checa da UE a Christa Schweng, presidente do CESE, e aos demais membros do Comité presentes.

«O contexto económico e geopolítico sensível alterou, em parte, as prioridades, e a guerra na Ucrânia, bem como o seu impacto na Europa, orientarão a Presidência checa ao longo do seu mandato», assinalou. «A guerra chegou às portas da União Europeia, pelo que a nossa tarefa principal nos próximos tempos será criar um consenso sólido e forte sobre medidas para atenuar, tanto quanto possível, o impacto negativo dos acontecimentos nos nossos cidadãos.»

Inspirado na visão do governante checo Václav Havel apresentada num discurso há 26 anos, o lema é uma mensagem forte que encapsula os cinco pilares da Presidência checa da UE:

1. a gestão da crise dos refugiados e a reconstrução da Ucrânia no pós-guerra;
2. o reforço da segurança energética da UE;
3. o reforço das capacidades de defesa e da segurança do ciberespaço na Europa;
4. o reforço da resiliência estratégica da economia europeia;
5. a proteção das instituições democráticas e dos valores da UE.

Christa Schweng observou que as prioridades da Presidência checa da UE coincidem com as do CESE e de toda a Europa, acrescentando ainda que «a República Checa assume a presidência rotativa do Conselho num período em que a União Europeia ainda está a convalescer dos efeitos da pandemia e a enfrentar as consequências da guerra na Ucrânia. Faremos tudo ao nosso alcance para assegurar que o Comité dá um contributo forte para as atividades da Presidência checa». (mp)

Na reunião plenária de julho do Comité Económico e Social Europeu (CESE), a sua presidente, Christa Schweng, e o presidente recentemente eleito do Comité das Regiões Europeu (CR), Vasco Alves Cordeiro, debateram novas perspetivas de ação conjunta e de cooperação entre os dois comités.

Na abertura do debate, Christa Schweng, presidente do CESE, observou que ambos os Comités sempre defenderam e contribuíram valorosamente para o projeto europeu. «Neste momento crítico, em que a Europa se confronta com desafios em todas as frentes, é mais importante do que nunca unir forças e aproximar a Europa dos seus cidadãos», afirmou.

Vasco Alves Cordeiro concordou com a importância política do trabalho conjunto do CESE e do CR, especialmente nestes tempos conturbados para a UE. «Desde o planeamento da recuperação pós-pandemia até ao reforço da democracia europeia, passando pela guerra na Ucrânia e suas consequências sociais e económicas e pela defesa da política de coesão, os nossos dois comités têm um interesse e uma responsabilidade comuns na construção de uma comunicação clara e no progresso da União Europeia», afirmou.

Os dois objetivos principais do presidente recentemente eleito do CR são uma Europa mais forte e mais justa para todos e uma política de coesão mais forte no futuro, que o CESE subscreve e apoia. Uma Europa mais forte do ponto de vista democrático é uma União com valores fortes e princípios fundamentais, como a liberdade, o respeito pela dignidade humana, o Estado de direito e a democracia, e uma Europa mais justa, que lute pela igualdade de género e por uma sociedade integradora. A segunda prioridade, a política de coesão, desempenha um papel fundamental no reforço da coesão económica, social e territorial na União Europeia. Vasco Alves Cordeiro afirmou que o CR defenderia firmemente a política de coesão tendo em vista a futura batalha pelo orçamento da UE para o período após 2027.

Christa Schweng salientou a importância da participação dos cidadãos no processo de decisão da UE, que «é uma questão sobre a qual devemos trabalhar em conjunto», e observou que, no seguimento da Conferência sobre o Futuro da Europa, é possível pôr em prática esta cooperação mais estreita. «A Conferência representa uma excelente oportunidade, mas também uma enorme responsabilidade em relação aos cidadãos», afirmou Christa Schweng. «Devemos ser claros quanto à capacitação dos cidadãos para participarem», acrescentou Vasco Alves Cordeiro.

No debate que se seguiu, Séamus Boland, presidente do Grupo das Organizações da Sociedade Civil do CESE, afirmou: «No CESE, partilhamos com os nossos colegas do Comité das Regiões um objetivo comum, a saber, assegurar que as pessoas que representamos têm acesso aos serviços públicos de que necessitam. Trabalhando de forma unida, podemos ser uma voz poderosa na expressão das necessidades das pessoas que são frequentemente esquecidas devido à pobreza ou à exclusão.»

O presidente do Grupo dos Empregadores do CESE, Stefano Mallia, sublinhou o papel da política de coesão para estimular o crescimento e a prosperidade, bem como a necessidade de criar um ambiente económico em que as empresas inovadoras de todas as dimensões possam prosperar. Segundo Stefano Mallia, uma Europa mais forte significa economias fortes, um mercado único resistente e melhores condições para enfrentar novos desafios.

O presidente do Grupo dos Trabalhadores, Oliver Röpke, congratulou-se com o forte empenho do presidente recentemente eleito do CR numa Europa mais forte e mais justa para todos e numa democracia reforçada. Salientou também o papel complementar de ambos os Comités. Referiu a cooperação com o CR na implantação dos resultados da Conferência sobre o Futuro da Europa e afirmou que ambos os comités procurariam aumentar a participação dos cidadãos.

Os presidentes de ambos os Comités sublinharam o seu empenho em cooperar para criar uma Europa mais justa e mais forte e fazer ouvir a voz daqueles que trabalham ativamente no terreno. (ab)

Para garantir um futuro mais próspero para os seus cidadãos, os governos dos Balcãs Ocidentais devem resolver os problemas com que se confrontam os seus jovens, que são a chave desse futuro. É indispensável dispor de dotações orçamentais suficientes e transparentes para o desenvolvimento de políticas da juventude e associar os jovens ao processo de adesão à UE a fim de promover mudanças positivas e melhorar a situação dos jovens na região.

Ionuţ Sibian, membro do CESE e relator do Parecer – Política para a juventude nos Balcãs Ocidentais, no âmbito da Agenda de Inovação para os Balcãs Ocidentais, destacou o papel das instituições da UE: «As instituições da UE devem prestar mais apoio aos Balcãs Ocidentais para reforçar a participação dos jovens. Importa aplicar a Garantia para a Juventude nos Balcãs Ocidentais em parceria com os respetivos prestadores e as partes interessadas pertinentes.»

Andrej Zorko, membro do CESE e correlator do parecer, insta os seis parceiros dos Balcãs Ocidentais a alinharem as suas políticas com os documentos essenciais da UE sobre políticas da juventude e a investirem mais em políticas da juventude, com base em dados concretos, para fazer face aos desafios de desenvolvimento da juventude.

Transformar os Balcãs Ocidentais numa região com perspetivas de futuro

O nível elevado de migração juvenil nos Balcãs Ocidentais, um problema de longa data, deve-se sobretudo à impossibilidade de os jovens acederem a uma educação de qualidade e às oportunidades de carreira limitadas.

Cumpre não só reformar com urgência os sistemas e os currículos educativos atuais, mas também encorajar e promover as capacidades de empreendedorismo dos jovens e reforçar a infraestrutura social da região.

A Comissão, na sua Agenda de Inovação para os Balcãs Ocidentais, contempla também os jovens e, por conseguinte, incentiva os governos dos Balcãs Ocidentais a consolidarem o seu quadro estratégico para a juventude e a aplicarem as reformas necessárias para proporcionar aos jovens perspetivas de futuro na região. (at)

Na plenária de julho, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) examinou, na presença de Cristina Fabre do Instituto Europeu para a Igualdade de Género, a proposta de diretiva sobre a igualdade de género e o combate à violência de género apresentada pela Comissão Europeia.

Nos últimos anos, a União Europeia acelerou os esforços no sentido de promover e generalizar a igualdade de género e o empoderamento das mulheres. Não obstante esses esforços, a violência contra as mulheres ainda é a violação dos direitos humanos mais comum na Europa, sendo um terço das mulheres vítimas de violência.

Na declaração de abertura do debate, a presidente do CESE, Christa Schweng, afirmou: «Na qualidade de voz da sociedade civil, o CESE preconiza uma sociedade mais igual em termos de género e uma União sem atos de violência contra as mulheres e raparigas».

Cristina Fabre, do Instituto Europeu para a Igualdade de Género, mencionou o impacto económico das desigualdades: «A promoção da igualdade de género melhora a nossa economia. O PIB per capita pode subir de 6,9% para 9,6%, se assegurarmos a igualdade de direitos para todas as mulheres e raparigas».

José Antonio Moreno Díaz, relator do parecer sobre a recente proposta de diretiva relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, abordou a forma como a UE pode combater esta epidemia de violência contra as mulheres: «A violência contra as mulheres constitui uma violação dos direitos humanos, pelo que apelamos para a sua inclusão na lista de crimes da UE ao abrigo do artigo 83.º, n.º 1, do TFUE». O Comité defende que os problemas sociais não se resolvem apenas através do sistema judicial e a punição não deve ser o único meio de ação. «Temos de assegurar o acesso das vítimas aos serviços de saúde, inclusive em matéria de saúde sexual e reprodutiva», explicou a correlatora, Ody Neisingh, «temos de corrigir o sistema e não as mulheres».

A pedido da Presidência checa, o CESE adotou igualmente o Parecer – Igualdade de género nesta plenária. A relatora do CESE, Milena Angelova, afirmou que a igualdade de género exige o reconhecimento, a apropriação e o empenho constante de todos os intervenientes na sociedade. «Temos de construir uma cultura da igualdade de género duradoura, que abranja todas as fases e áreas da vida», afirmou Milena Angelova. (gb)

Na sua reunião plenária de julho, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) instou a Comissão Europeia a reforçar os aspetos sociais de várias propostas fundamentais para harmonizar as normas da UE em matéria de produtos sustentáveis, conceção ecológica e têxteis sustentáveis.

O CESE adotou vários pareceres sobre o roteiro da Comissão para os produtos sustentáveis, que inclui a Comunicação – Tornar os produtos sustentáveis a norma, a proposta de regulamento relativo à conceção ecológica e a Estratégia em prol da Sustentabilidade dos Têxteis.

As propostas fazem parte do novo Plano de Ação da UE para a Economia Circular e intensificarão os esforços para tornar a Europa menos dependente de recursos face às crises atuais, nomeadamente a pandemia de COVID-19, a guerra da Rússia contra a Ucrânia e as alterações climáticas.

No Parecer – Iniciativa relativa aos produtos sustentáveis, incluindo a revisão da Diretiva Conceção Ecológica, o CESE considera que o êxito da estratégia da UE para a economia circular depende de uma boa participação e informação dos produtores, consumidores e trabalhadores, bem como das administrações públicas.

Neste contexto, uma regulamentação clara, adequada e coerente é indispensável para uma boa aplicação da estratégia, bem como para assegurar a competitividade dos produtos sustentáveis e tornar a transição para a economia circular mais inclusiva.

Alargamento do âmbito de aplicação do novo Regulamento Conceção Ecológica

Para se efetuar a transição para a economia circular, é fundamental dispor de novos requisitos nessa matéria, nomeadamente no que diz respeito à durabilidade dos produtos, reparabilidade, reciclagem, impacto ambiental e emissões de CO₂, sendo também essencial melhorar as normas respeitantes às informações fornecidas através do passaporte digital e dos rótulos dos produtos.

No entanto, a proposta de regulamento não aborda a dimensão social. Uma mera referência à proposta da Comissão sobre a diretiva relativa ao dever de diligência das empresas afigura-se insuficiente.

Cumpre dar maior atenção aos direitos dos trabalhadores e ao trabalho infantil

No Parecer – Estratégia para os Têxteis, o CESE salienta que cumpre dar uma maior ênfase aos aspetos sociais do setor têxtil, nomeadamente aos direitos dos trabalhadores e à negociação coletiva. O CESE apela para a adoção de medidas rigorosas de proibição de relações económicas com empresas que recorram ao trabalho infantil ou não assegurem condições de trabalho dignas.

Além disso, o CESE considera que os cidadãos devem comprar e utilizar vestuário de forma responsável.
Na mesma ordem de ideias, sublinha a necessidade de investimentos e programas que melhorem a capacidade dos organismos de inspeção e a capacidade operacional dos parceiros sociais para monitorizarem acordos globais e os direitos dos trabalhadores.

Por fim, para assegurar o equilíbrio entre as empresas e outros intervenientes nas cadeias de abastecimento dos têxteis, o CESE recomenda o lançamento de boas práticas de sustentabilidade a nível mundial. (ks)

Num novo parecer, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) manifesta pleno apoio aos objetivos do Roteiro sobre tecnologias críticas para a segurança e a defesa, que surge num momento especialmente oportuno face à guerra na Ucrânia.  

Na reunião plenária de julho, o CESE adotou o Parecer – Roteiro sobre tecnologias críticas para a segurança e a defesa. Embora considere que as propostas da Comissão constituem, na sua globalidade, uma iniciativa de valor que permite responder a várias crises e desafios geopolíticos, o CESE salientou que a Comissão deve reforçar o investimento nas sinergias horizontais e verticais entre os Estados-Membros.

Em primeiro lugar, o CESE considera que importa adotar quanto antes uma abordagem abrangente que esbata a separação entre os domínios civil e militar e combine os níveis nacional e da UE. A invasão da Ucrânia é um sinal de alerta para a necessidade de se atuar com maior celeridade do que habitualmente.

No que diz respeito aos aspetos técnicos, o parecer recomenda que os resultados do Observatório das Tecnologias Críticas sejam integrados em roteiros. A transição entre as várias fases do ciclo tecnológico e industrial só pode ser gerida com êxito se a propriedade da iniciativa e as responsabilidades forem claras.

Ao mesmo tempo, o CESE insta os Estados-Membros a assegurarem que as suas respostas imediatas à agressão russa contra a Ucrânia estão em sintonia com o conteúdo e os objetivos do roteiro, que constitui um empreendimento a longo prazo. Os investimentos nacionais a curto prazo no domínio da defesa devem ser coordenados a nível europeu, de modo a evitar uma maior fragmentação e duplicação.

O CESE propõe também a criação de um balcão único em linha para PME e empresas em fase de arranque, um «ponto PME da UE» em linha, que ofereça às empresas a possibilidade de introduzir dados predeterminados e receber em troca informações personalizadas sobre o(s) programa(s) da UE mais adequado(s) que poderá(ão) prestar apoio. (ks)

Na sua reunião plenária de julho, o CESE defendeu que um novo Conselho de Comércio e Tecnologia (CCT) pode constituir um instrumento inovador que permitirá à UE e aos EUA trabalhar em conjunto em prol de um mundo mais seguro e mais próspero, assente nos princípios do desenvolvimento sustentável e dos valores democráticos. O CCT assume a forma de um processo participativo e, enquanto tal, tem de demonstrar a sua transparência e a forte participação da sociedade civil e das partes interessadas.

O CESE destaca as prioridades do CCT no seu Parecer de iniciativa – O novo Conselho de Comércio e Tecnologia UE-EUA em ação: prioridades para as empresas, os trabalhadores e os consumidores e salvaguardas necessárias.

Christa Schweng, presidente do CESE, afirmou que «o Conselho de Comércio e Tecnologia é uma nova forma de cooperação. O seu objetivo principal deve ser examinar formas de o comércio e a tecnologia reforçarem o bem-estar das nossas sociedades. A sociedade civil organizada dos dois lados do Atlântico deve ter um papel importante no âmbito do CCT».

Timo Vuori, membro do CESE e relator do parecer, declarou que «o CCT UE-EUA tem de, a curto e a longo prazo, apresentar soluções para melhorar a conjuntura comercial bilateral e internacional. Caso contrário, a dinâmica do CCT pode perder fôlego».

A UE e os EUA continuam a ter a relação económica bilateral mais integrada do mundo, equivalente a metade do PIB mundial e um terço das trocas comerciais mundiais.

O economista e escritor Fredrik Erixon, convidado a intervir na reunião plenária, explicou que tal iniciativa constituía uma nova oportunidade para os dois parceiros exercerem influência sobre a economia mundial, ao manterem-se unidos e procurarem parcerias com países que partilham os seus valores económicos e políticos fundamentais.

Num parecer exploratório, o CESE reitera a importância de uma legislação europeia coordenada que estabeleça taxas de imposto para as empresas de serviços digitais. Tal assegurará um clima empresarial favorável ao crescimento e beneficiará o mercado interno, evitando simultaneamente as lacunas que seriam criadas por iniciativas nacionais separadas. O parecer do Comité, elaborado a pedido da Presidência checa do Conselho da União Europeia, afirma que quaisquer novas regras devem evitar a dupla tributação e minimizar os custos de conformidade para as empresas.

Embora a UE possa desempenhar um papel de liderança na definição das regras de tributação da economia digital, deve respeitar também o acordo internacional alcançado a nível da OCDE e do G20. A este respeito, o relator do parecer, Benjamin Rizzo, afirmou o seguinte: «Tanto o pilar 1 como o pilar 2 do Quadro Inclusivo da OCDE relativo à erosão da base tributável e à transferência de lucros devem ser aplicados na UE logo que tal seja viável. Essa aplicação contribuirá para alcançar um elevado grau de coerência com o acordo internacional que será negociado pela OCDE e pelo G20». O correlator, Petru Dandea, acrescentou: «O CESE sublinha que a conceção adequada de legislação fiscal internacional aplicável às empresas digitais é fundamental para evitar práticas de evasão e elisão fiscais, bem como para conceber um regime fiscal justo, estável e progressivo.» (tk)

Como devem os salários e os lucros das empresas ser tributados de forma a responder às necessidades atuais do mundo do trabalho? Num parecer adotado na reunião plenária de julho, o CESE trata este desafio, ao mesmo tempo que saúda e incentiva o aumento do teletrabalho. Deve existir um conjunto de regras atualizado e fácil de cumprir que evite a tributação múltipla ou a não tributação involuntária dos trabalhadores e dos empregadores na Europa pelo trabalho a partir do estrangeiro.

«Vivemos num mundo novo, em que as pessoas querem trabalhar de forma diferente. O CESE apoia plenamente um trabalho mais flexível e as situações de teletrabalho transfronteiriço», afirma o relator, Krister Andersson. «No entanto, este novo paradigma também coloca sérios desafios aos sistemas de tributação internacionais e a um mercado único europeu eficiente.» Entre outras medidas, o CESE propõe a criação de um balcão único a nível europeu, semelhante ao existente no domínio do IVA. Um empregador declararia o número de dias que os teletrabalhadores cumpriram no seu país de residência e no país onde o empregador se encontra estabelecido. Munidas dessa informação, as autoridades tributárias poderiam avaliar em que país os rendimentos seriam tributáveis ou que parte dos rendimentos seria tributável em cada país. Krister Andersson salienta que «este sistema permitiria aos trabalhadores e aos empregadores reduzir os litígios fiscais entre os Estados-Membros e, simultaneamente, ajudaria a assegurar que os impostos são cobrados corretamente sem exigir que as pessoas singulares apresentem declarações em vários países». (tk)

Muitos europeus ainda não possuem literacia digital, e a maioria das administrações nacionais ainda não implantou soluções digitais. A subordinação do acesso dos cidadãos a determinados serviços de interesse geral à posse de uma identificação digital poderia conduzir a uma situação de perda para ambas as partes: um número significativo de cidadãos europeus poderia ver negado o seu direito de acesso a tais serviços.

O parecer do CESE, adotado na plenária de julho e elaborado por Dumitru Fornea, lança o alerta. Os novos instrumentos de governação introduzidos no âmbito da revolução digital e industrial não podem ser opressivos nem condicionar as vidas quotidianas das pessoas à sua adesão a sistemas tecnológicos digitais controlados de forma não democrática.

«As vantagens das soluções tecnológicas digitais são óbvias», declarou Dumitru Fornea. «No entanto, a sua implantação rápida, em especial no âmbito dos serviços de interesse geral, como a identidade digital, pode implicar a exclusão de um número significativo de cidadãos europeus. Temos de garantir que os seres humanos continuam a ter a última palavra, com controlo democrático e a participação das organizações da sociedade civil.»

Segundo o CESE, as soluções de tecnologia digital, como a identidade digital, os meios de pagamento digitais e a incorporação em plataformas de realidade virtual e aumentada, devem continuar a ser ferramentas complementares e não devem substituir de forma completa e injusta outras práticas que foram desenvolvidas e aperfeiçoadas pelos seres humanos ao longo de milhares de anos. 

O CESE foi a primeira instituição europeia a apelar à «detenção do controlo por humanos» no âmbito dos sistemas de IA e reafirma que é fundamental que os seres humanos tenham a última palavra e controlem totalmente os processos de decisão quando estão em causa desenvolvimentos relacionados com a automatização. (mp)

Por Antje Gerstein, membro do Grupo dos Empregadores do CESE

Em 23 de fevereiro, a Comissão Europeia apresentou a sua proposta de diretiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade, que define um quadro obrigatório para as empresas identificarem e atenuarem os efeitos negativos em matéria de direitos humanos e ambientais na sua própria organização, bem como em toda a sua cadeia de valor.

Infelizmente, a proposta, na sua forma atual, não produz os resultados ambicionados. É importante notar que o próprio Comité de Controlo da Regulamentação da Comissão assinalou lacunas graves na avaliação de impacto, designadamente o facto de a descrição do problema ser vaga e a necessidade de tornar o relatório mais consentâneo com outras iniciativas.

Os colegisladores devem procurar afastar-se de disposições que se limitam a impor obrigações e, em vez disso, optar por uma abordagem mais orientada para os processos, assente no empenho e no reforço da confiança. Tal significa que as empresas devem conceber os seus processos de dever de diligência em matéria de direitos humanos em função dos riscos e proporcionalmente ao respetivo impacto real e potencial.

Uma vez que necessitam de segurança jurídica e têm de minimizar os riscos relacionados com a responsabilidade, as empresas podem sentir-se forçadas a encurtar as cadeias de abastecimento e a retirar-se de regiões confrontadas com situações potencialmente problemáticas em matéria de direitos humanos. Tal poderá ter consequências graves, dado que o comércio mundial seria prejudicado e muitos trabalhadores dos países em desenvolvimento ou emergentes perderiam os seus postos de trabalho.

O parecer do Comité de Controlo da Regulamentação e o Parecer do CESE – Governação sustentável das empresas (INT/973) salientam ambos a necessidade de coerência regulamentar e política. Os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos e as orientações da OCDE constituem os critérios de referência que definem claramente os deveres e as responsabilidades de todos os intervenientes, e devemos cumpri-los.

O Parlamento Europeu e o Conselho da UE têm de decidir se querem criar uma abordagem construtiva para cadeias de valor mundiais sustentáveis, assente em parcerias, orientada para o futuro e focada na obtenção de resultados e no mundo real, ou garantir um melhor alinhamento das iniciativas paralelas relacionadas com produtos. Se for este o caso, há ainda muito a fazer. Podemos assegurar aos colegisladores que os empregadores estão empenhados em fazer tudo ao seu alcance para garantir um bom resultado. A diretiva em causa diz respeito à atividade principal dos nossos membros. Não temos outra alternativa senão ser bem-sucedidos.

O texto consta na íntegra do boletim informativo do Grupo dos Empregadores: https://europa.eu/!vYX7Wq

Pelo Grupo dos Trabalhadores

A Europa encontra-se numa situação difícil após muitos anos de negligência e de otimismo infundado em questões energéticas. O frio deste inverno afigura-se particularmente ameaçador, devido ao encerramento de instalações nucleares que foram, na sua maioria, substituídas por instalações a gás ou a carvão (com mais algumas dezenas de milhares de mortes prematuras por ano), à dependência do gás natural enquanto alternativa fácil e barata (e, mais recentemente, também ecológica) e à falta de preparação do mercado da energia para responder a crises ou fornecer quantidades elevadas de energia de fontes renováveis.

Estes fatores, agravados pela invasão da Ucrânia pela Rússia, fizeram disparar os preços dos transportes e da energia. A par do aumento dos preços de muitos produtos alimentares básicos, devido a perturbações na cadeia alimentar mundial, a inflação atingiu níveis que não se verificavam há décadas. O forte aumento dos preços afeta, em primeiro lugar, as populações mais vulneráveis que já não tinham margem para suportar aumentos dos custos da energia, dos transportes e dos alimentos, para não falar do risco real de fome que paira sobre as populações de outras regiões do mundo onde aumentar as despesas é uma impossibilidade aritmética.

Num contexto em que as nossas empresas lutam pela sobrevivência, devido aos aumentos acentuados dos custos, e em que os cidadãos e os trabalhadores não sabem se poderão ligar o aquecimento no inverno, a iniciativa REPowerEU e a iniciativa relativa à reforma do mercado da energia constituem uma ajuda positiva. As transições ecológica e justa tornaram-se não só uma necessidade climática, mas também uma necessidade social e geopolítica. Se não forem tomadas medidas decisivas para abandonar os combustíveis fósseis, os nossos sistemas políticos provavelmente desmoronar-se-ão muito antes de alcançarmos quaisquer metas climáticas. (prp)

Pelo Grupo das Organizações da Sociedade Civil do CESE

As atividades de voluntariado formais e informais levadas a cabo durante a pandemia de COVID-19 e a assistência prestada aos refugiados ucranianos mostraram uma vez mais o contributo vital e abrangente do voluntariado para a sociedade. O voluntariado desempenha um papel fundamental na criação de capital social, gerando inclusão e coesão social. É também uma importante fonte de crescimento pessoal e o exemplo mais visível de participação cívica e cidadania ativa.

Na conferência sobre o tema «Voluntários – Cidadãos que constroem o futuro da Europa», realizada em Gdansk (Polónia), em 7 de julho de 2022, os participantes apelaram, por isso, entre outras coisas, para: 

• o reforço da sensibilização da sociedade para o contributo do voluntariado nas sociedades europeias, por exemplo, disponibilizando e partilhando modelos e dados fiáveis que calculem o contributo económico do voluntariado, assim como o seu contributo para além do PIB;
• a adoção de políticas e/ou de quadros jurídicos e regulamentares propícios a esta atividade, a formular especificamente para cada país, em consulta direta com as organizações da sociedade civil;
• a concessão de financiamento sustentável estruturado e a prestação de apoio através de infraestruturas adequadas e seguras de voluntariado;
• o regresso do voluntariado às prioridades da agenda política europeia, por exemplo, mediante o desenvolvimento e o apoio ativo a um programa de voluntariado mais abrangente à escala europeia, a criação de um sítio Web sobre o voluntariado ao nível da UE e a proclamação de 2025 como Ano Europeu dos Voluntários.

A conferência foi organizada pelo Grupo das Organizações da Sociedade Civil do CESE, em associação com vários parceiros locais e europeus. Reuniu voluntários, investigadores, representantes de organizações da sociedade civil nacionais e europeias e poderes públicos, a fim de debater e partilhar experiências sobre as tendências do voluntariado na UE, o apoio dos poderes públicos a organizações e voluntários e as novas formas de voluntariado.

As conclusões e recomendações integrais da conferência estão disponíveis em: https://europa.eu/!KC4tFR.