Na maioria dos Estados-Membros da UE, a execução dos planos nacionais de recuperação e resiliência (PRR) requer clareza no que respeita aos sistemas de governação. A repartição de responsabilidades entre os níveis central, regional e local ainda não é clara. O CESE alerta para esta situação e no Parecer – Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável 2021, elaborado por Gonçalo Lobo Xavier e adotado na reunião plenária de outubro, salienta que os mecanismos para a participação das organizações da sociedade civil e dos parceiros sociais nas fases de execução, acompanhamento e ajuste dos PRR carecem de maior clareza.

O CESE já havia assinalado esta questão na resolução que adotou em fevereiro, mas a situação mantém-se inalterada apesar dos esforços da Comissão Europeia. Por conseguinte, o CESE insta veementemente a um escrutínio reforçado desses aspetos fundamentais da recuperação da UE.

«Chamamos a atenção para a necessidade de medir os progressos realizados na execução dos planos nacionais de recuperação e resiliência. Precisamos de bons indicadores de acompanhamento, uma vez que são essenciais para definir o rumo do desenvolvimento e recuperação futuros da UE. Os Estados-Membros têm de responder adequadamente a este desafio: é necessário coragem para sensibilizar os cidadãos para as dificuldades enormes que se avizinham», afirmou Gonçalo Lobo Xavier durante o debate.

No Parecer – Política económica da área do euro (2021), elaborado por Kristi Sõber, o CESE salienta igualmente que a pandemia não terminou e que as repercussões económicas se farão sentir durante vários anos. Por conseguinte, é necessário um conjunto novo e específico de políticas económicas de emergência. As economias da UE e da área do euro estão, uma vez mais, a crescer rapidamente. Porém, ao mesmo tempo, a UE atravessa o período mais difícil da história económica da integração europeia. Neste momento crítico, só a despesa pública pode ajudar a aliviar a situação.

O CESE nota com agrado a resposta rápida a nível da UE e nacional para combater a pandemia e congratula-se com o facto de os esforços conjuntos se terem tornado um elemento substancial da estratégia de recuperação. Na sua intervenção na reunião plenária, Kristi Sõber afirmou: «Especialmente no primeiro semestre de 2020, as Iniciativas de Investimento de Resposta ao Coronavírus ajudaram a atenuar a situação económica muito difícil, principalmente através da estabilização dos mercados, do emprego e dos rendimentos pessoais. A esta primeira medida seguiu-se o Instrumento de Recuperação da União Europeia (NextGenerationEU), uma contribuição orçamental robusta e extremamente inovadora. Ambas as iniciativas constituíram uma resposta rápida e flexível à pandemia.» (mp)