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O Comité Económico e Social Europeu (CESE) instou a Comissão Europeia e os Estados-Membros a elaborarem uma nova estratégia europeia para as pessoas idosas, que se afastaria da atual perceção dos idosos como um fardo e um encargo para a sociedade. Em vez disso, a estratégia exploraria o potencial social, económico e intelectual, frequentemente negligenciado, das pessoas idosas.

Dada a falta de uma política abrangente para as pessoas idosas e o envelhecimento, esta seria a primeira estratégia da UE destinada a proteger os direitos das pessoas idosas e a assegurar a sua plena participação na sociedade e na economia.

A posição do CESE consta de um parecer adotado na reunião plenária de julho, em que se realizou um debate com a vice-presidente da Comissão responsável pela Democracia e Demografia, Dubravka Šuica, e a presidente da AGE Platform Europe, Heidrun Mollenkopf. O parecer foi solicitado pela Presidência espanhola do Conselho da UE.

A estratégia ajudaria a erradicar as visões idadistas que levam à discriminação das pessoas idosas, que, juntamente com a discriminação em razão do género, continua a estar no topo da lista das formas de discriminação mais comuns na UE, apesar de a Europa estar a envelhecer rapidamente. Segundo o Eurostat, em 2050, o número de pessoas na UE com idades compreendidas entre os 75 e os 84 anos deverá aumentar 56,1%, enquanto o número de pessoas com idades compreendidas entre os 65 e os 74 anos subirá 16,6%.

«O CESE lança um apelo claro e inequívoco à Comissão para que elabore uma estratégia europeia para as pessoas idosas antes do fim do presente mandato. Penso que se trata de um ponto de partida que terá repercussões de grande alcance para a política demográfica e social europeia», afirmou o relator do parecer, Miguel Ángel Cabra de Luna.

A vice-presidente da Comissão, Dubravka Šuica, afirmou: « As pessoas idosas não são uma despesa nem um encargo. São um ativo. Não podemos interpretar o desafio demográfico isoladamente. Temos de examinar de que forma interage com as megatendências como a dupla transição digital e ecológica.»

«As pessoas idosas não devem ser consideradas como beneficiárias de prestações sociais, mas sim como cidadãos com os mesmos direitos a uma vida plena e sem discriminação, à semelhança das pessoas de todas as faixas etárias. Esses direitos têm de ser assegurados em todos os domínios cívicos», afirmou Heidrun Mollenkopf.

Além disso, as pessoas idosas detêm uma parte significativa da riqueza em muitos países e um grande poder de compra. Prevê-se que a economia grisalha, impulsionada pelos consumidores mais velhos, registe um crescimento significativo e atinja 5,7 biliões de euros em 2025. Para tirar partido desse potencial, a UE precisa de estratégias eficazes que tenham em conta a dinâmica de cada região e as oportunidades proporcionadas por essa economia. (ll)

Abordar a gestão da água na ótica dos direitos humanos, estimular o investimento, criar rótulos de consumo e restruturar os preços: eis algumas das principais recomendações formuladas pelo CESE em seis pareceres sobre o tema da água, adotados na reunião plenária de julho. Esta é a primeira vaga de propostas do CESE, no âmbito da sua iniciativa «Pacto Azul», para uma política global da UE no domínio da água.

Em resposta aos desafios prementes neste domínio, o Comité Económico e Social Europeu está a desbravar caminho rumo a uma política da água sustentável para a Europa, através de um amplo conjunto de recomendações. O seu Pacto Azul preconiza uma abordagem uniforme em toda a Europa para erradicar a pobreza hídrica e assegurar o acesso a água e saneamento seguros e a preços acessíveis, considerando que se trata de um direito humano.

Para alcançar estes objetivos, o CESE destaca a importância de desenvolver infraestruturas e redes de distribuição de água sustentáveis e resilientes, começando por realizar avaliações do estado atual das infraestruturas hídricas e da disponibilidade de água em cada Estado-Membro, a fim de identificar as necessidades de investimento e assegurar uma gestão eficiente da água.

O CESE formula uma série de recomendações sobre a economia de um «Pacto Azul Europeu», tais como a aplicação de estratégias de fixação de preços que desincentivem o desperdício no consumo de água, propondo também novas formas de financiar as políticas da água. O CESE pretende posicionar a UE como líder mundial nas tecnologias eficientes em termos hídricos. Propõe a integração da água em todas as políticas industriais da UE, a fim de reduzir o consumo de água, promover a reutilização e a reciclagem e combater a poluição da água. Relativamente à agricultura, propõe uma abordagem semelhante, que assegure a plena integração da dimensão da água no âmbito da política agrícola comum (PAC).

Reconhecendo o poder dos consumidores enquanto força motriz da mudança, o CESE defende igualmente o incentivo à utilização de aparelhos eficientes do ponto de vista hídrico, que ostentem rótulos relativos ao seu consumo de água, e às práticas de circularidade na utilização da água, capacitando as pessoas a contribuírem para a solução.
Estas propostas serão consolidadas num conjunto de princípios fundamentais e ações, a apresentar às instituições europeias na conferência «Em prol de um Pacto Azul Europeu», em 26 de outubro de 2023. O objetivo do CESE é que a água seja uma das principais prioridades da próxima Comissão Europeia. (gb)

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) incentivou uma reforma dos sistemas de saúde em toda a UE, a fim de assegurar uma abordagem holística da saúde mental, no contexto de um pico nas perturbações de saúde mental e comportamentais entre os cidadãos europeus, em particular entre a população mais jovem da Europa.

Num parecer solicitado pela Presidência espanhola do Conselho da UE, adotado na reunião plenária de julho, o CESE afirmou que os cuidados de saúde mental devem centrar-se na prevenção atempada, na deteção precoce e nos cuidados de proximidade.

«É urgente proceder à reforma dos sistemas de saúde de toda a UE a fim de assegurar que proporcionam intervenções e cuidados integrados e planeados, a longo prazo, tanto no âmbito do tratamento como da prevenção, recorrendo a equipas multidisciplinares, em vez de se organizarem em torno de modelos de cuidados episódicos», declarou Milena Angelova, relatora do parecer.

«Temos de mudar os nossos sistemas de cuidados no campo da saúde mental. Necessitamos de mais especialistas e de mais apoio para as pessoas que requerem cuidados», acrescentou Ivan Kokalov, correlator do parecer.
Os jovens, as crianças, as mulheres e os grupos desfavorecidos, mas também as pessoas expostas a stresse prolongado, estão particularmente expostos ao risco de desenvolver perturbações mentais.

Como consequência da pandemia de COVID-19, a saúde mental deteriorou-se ainda mais, com cerca de 20% dos europeus a sofrer de problemas de saúde mental moderados a graves. Esta situação afetou, nomeadamente, a vida profissional e os rendimentos. Estima-se que, atualmente, as perturbações de saúde mental e comportamentais custam à UE cerca de 4% do seu PIB por ano.
As perturbações de saúde mental também estão a ter um impacto enorme na população e são responsáveis por aproximadamente 4% das mortes por ano na Europa, constituindo a segunda maior causa de morte dos jovens.

O CESE aplaude a Comissão Europeia pelo seu recente plano global para a saúde mental e exorta à sua rápida transposição para uma Estratégia da UE para a Saúde Mental, dotada de financiamento suficiente. A estratégia deve ter um calendário definido, estabelecer responsabilidades e incluir indicadores que permitam aferir os progressos.

Na opinião do CESE, os sistemas de saúde mental devem basear-se nos direitos humanos e centrar-se nas pessoas, bem como dar prioridade à capacitação das pessoas e à sua participação ativa no próprio processo de recuperação.
O CESE recomenda com ênfase que a Comissão Europeia declare 2024 o Ano Europeu da Saúde Mental. Tal enviaria um sinal forte e incentivaria a formar uma aliança coesa para melhorar e promover a saúde mental em toda a UE.

Na reunião plenária de julho, o CESE acolheu os representantes das organizações da sociedade civil dos países candidatos à adesão e anunciou a iniciativa que visa nomear membros honorários dos países do alargamento e convidá-los a participar nos trabalhos consultivos diários do Comité

Como primeiro passo concreto para alcançar esse objetivo, o CESE organizou um debate na sua reunião plenária de julho sobre a importância da sociedade civil no processo de alargamento da UE. O presidente do CESE, Oliver Röpke, assinou também um memorando de entendimento com o Conselho de Cooperação Regional (CCR) para impulsionar a participação estruturada da sociedade civil e dos jovens na promoção da paz e da prosperidade na Europa do Sudeste.

O comissário da Vizinhança e Alargamento, Olivér Várhelyi, elogiou a iniciativa do CESE «Membros honorários dos países do alargamento», que permitirá manter a política do alargamento no topo da agenda da UE. 

O primeiro-ministro da Moldávia, Dorin Recean, salientou que esta nova iniciativa do CESE vem no momento certo e reforçará a cooperação com a sociedade civil moldava. 

Majlinda Bregu, secretária-geral do CCR, afirmou: «No CCR não conseguimos conceber a coordenação dos esforços regionais no âmbito da ambiciosa agenda verde para os Balcãs Ocidentais sem o nosso fórum consultivo das organizações da sociedade civil, nem a coordenação de esforços no sentido de um mercado regional sem a participação ativa das nossas câmaras de comércio.» 

Bosko Savkovic, da Associação Patronal da Sérvia, elogiou a sociedade civil sérvia por erguer a sua voz e combater a desinformação estrangeira e pelas suas iniciativas que recordam à população sérvia a perspetiva de adesão à UE. 

Oleksandr Yavorskyi, da Federação dos Empregadores da Ucrânia, declarou: «A Ucrânia escolheu iniciar o seu trajeto rumo à integração na UE muito antes do início da guerra. Os parceiros sociais e a sociedade civil ucranianos precisam agora de uma formação adequada que os prepare para o processo de adesão.»

Anisa Subashi, vice-presidente da Confederação dos Sindicatos da Albânia, destacou o papel desempenhado pelos sindicatos no reforço do diálogo social, em particular num momento em que o governo albanês procura reduzir o espaço da sociedade civil. 

Dajana Cvjetkovic, do Centro de Promoção da Sociedade Civil da Bósnia-Herzegovina, e Daliborka Uljarevic, diretora executiva do Centro para a Educação Cívica do Montenegro, sublinharam ambas o papel da sociedade civil no processo de alargamento. «Somos os pilares da nossa sociedade e damos voz às aspirações dos nossos concidadãos. Somos os aliados mais próximos das instituições da UE e esta iniciativa permitirá aprofundar ainda mais a nossa cooperação», afirmou Daliborka Uljarevic. (mt)

O plano para uma indústria de impacto zero carece de uma visão sobre a forma de assegurar que a indústria europeia se mantém competitiva e atrai investimento.

O CESE, de um modo geral, acolhe favoravelmente o Plano Industrial do Pacto Ecológico e o Regulamento Indústria de Impacto Zero, embora considere que ambos deveriam ser mais específicos quanto às medidas a adotar para melhorar os fatores de localização, impulsionar a competitividade das economias europeias e colocar a UE à frente dos seus rivais sistémicos.

«Temos uma posição muito crítica em relação ao facto de que foi preciso algo como a Lei de Redução da Inflação nos EUA para que a UE se sentisse impelida a agir», afirma Sandra Parthie, relatora do Parecer do CESE – Plano Industrial do Pacto Ecológico. «Gostaríamos que a UE tivesse agido mais cedo e reagido com mais firmeza e mais convicção, demonstrando às nossas empresas e sociedades que queremos realmente que a Europa mantenha a sua importância enquanto localização industrial, com bons empregos e bons salários para os trabalhadores».

Nas últimas décadas, a indústria europeia tornou-se menos competitiva em comparação com os seus principais rivais. O PIB per capita na UE diminuiu, tendo passado de cerca de 70% do PIB per capita nos Estados Unidos, na década de 2000, para menos de 66%. Entre 1999 e 2020, as percentagens de investimento bruto mundial dos EUA e da UE passaram de 29% para 20% e de 23% para 15%, respetivamente. 

Para contrariar esta tendência decrescente, o CESE recomenda que se realize uma auditoria a fim de determinar de que forma a UE pode controlar e melhorar as suas cadeias de valor e evitar dependências excessivas. Propõe ainda que todas as propostas legislativas da UE sejam submetidas a um controlo da competitividade.

O CESE assinala ainda que a burocracia e a lentidão de processamento são problemas que exigem a adoção de medidas audaciosas. No que se refere ao financiamento público, constata-se que as decisões de concessão de apoio financeiro aos projetos e o acesso ao financiamento demoram demasiado tempo. O CESE defende que, para impedir que os investidores se afastem da Europa, há que adotar medidas para assegurar um financiamento atempado e facilmente acessível, tanto para as despesas de funcionamento como de capital, abrangendo todos os tipos de empresas independentemente da sua dimensão. 

O licenciamento é outro ponto em que o Plano Industrial do Pacto Ecológico fica aquém das expectativas, ou seja, destaca a necessidade de acelerar o processo de licenciamento para uma série de tecnologias de impacto zero e de assegurar mais apoio financeiro aos seus projetos, deixando outros setores numa situação mais difícil.

Na opinião do CESE, o Plano Industrial do Pacto Ecológico centra-se de forma demasiado estrita na promoção das tecnologias verdes e na escolha de «vencedores». Em vez disso, é necessário incentivar uma indústria diversificada com uma vasta gama de setores.  
A Europa tem muitas indústrias pesadas e de base com utilização intensiva de energia que é necessário descarbonizar e que não estão incluídas no Plano Industrial do Pacto Ecológico. 

A flexibilização das regras em matéria de auxílios estatais poderá tornar-se uma armadilha, uma vez que pode agravar as disparidades entre os Estados-Membros mais ricos e os mais pobres que não dispõem de folga orçamental para investir na transição ecológica nem para apoiar as suas indústrias e os seus agregados familiares. É por esta razão que deve haver um debate sério sobre a criação de um Fundo Europeu de Soberania destinado a disponibilizar recursos adicionais a nível da UE para financiar a transição. 

Os números da Comissão Europeia comprovam que existe um potencial significativo de criação de emprego nas tecnologias de impacto zero, sendo necessários 180 000 trabalhadores no subsetor do hidrogénio para pilhas de combustível na indústria transformadora, 66 000 no setor da energia solar fotovoltaica na indústria transformadora e 800 000 na produção de baterias. 

O Plano Industrial do Pacto Ecológico apoia o desenvolvimento de competências verdes, mas o CESE considera que é necessário apoiar o desenvolvimento de todas as competências necessárias na indústria. Importa igualmente acelerar e normalizar a atribuição de autorizações de trabalho a trabalhadores qualificados provenientes de países terceiros. (dm)
 

Num parecer adotado na reunião plenária de julho, o CESE exorta a UE a adotar uma abordagem abrangente das políticas no domínio das matérias-primas. Propõe alargar as listas de matérias-primas críticas, assegurar preços da energia justos, simplificar os procedimentos de concessão de licenças, dar prioridade à reciclagem e reforçar as capacidades das políticas da UE no domínio das matérias-primas.

Atualmente, a China domina o aprovisionamento mundial de matérias-primas críticas, ao passo que a Europa assegura menos de 5% da produção mundial de matérias-primas minerais. Uma vez que se prevê que a procura de matérias-primas a nível mundial duplique até 2060, é imperativo agir.

Para enfrentar estes desafios, o CESE recomenda alargar a lista de matérias-primas críticas, a fim de incluir as que são vitais para as tecnologias verdes e sustentáveis, de modo a permitir políticas e investimentos específicos. Defende igualmente preços da energia justos, apoio financeiro, procedimentos de concessão de licenças simplificados e parcerias com outros países para aumentar a segurança dos recursos e impulsionar a transição ecológica da UE.

Maurizio Mensi, relator do parecer do CESE, salientou a necessidade de a legislação em matéria de resíduos dar prioridade à recuperação e reutilização de matérias-primas, a fim de reduzir a dependência de fontes primárias e fomentar o crescimento económico. No entanto, o Comité alerta para a importância de encontrar um equilíbrio entre a segurança dos recursos e as considerações ambientais, a fim de respeitar os objetivos de sustentabilidade da UE.

Michal Pintér, correlator do CESE, defendeu o reforço das capacidades das indústrias extrativas à escala da UE. O parecer apela para que se coloque a tónica no desenvolvimento do capital humano nas indústrias extrativas e na requalificação e melhoria das competências da mão de obra existente, a fim de promover a solidez do setor das matérias-primas.

Ao abordar coletivamente estes aspetos, a UE pode realizar com êxito a transição para uma economia verde, lançando as bases para um setor das matérias-primas resiliente, sustentável e competitivo a nível mundial. (gb)

O CESE congratula-se com a estratégia da Comissão Europeia para a transição energética no setor das pescas e da aquicultura da UE, conforme expõe num parecer solicitado pela Presidência espanhola e adotado na reunião plenária de julho. O CESE reconhece a necessidade urgente de reduzir as emissões de carbono e de promover alternativas energéticas sustentáveis, renováveis e comercialmente viáveis, salientando a importância de alcançar a neutralidade climática até 2050.

O CESE observa que o setor das pescas desempenha um papel crucial na atenuação dos efeitos das alterações climáticas. Os pescadores fornecem uma das proteínas animais mais saudáveis com uma pegada de carbono muito reduzida: segundo as estimativas, as emissões das pescas representam uma pequena fração do total mundial em 2023, o que demonstra o impacto ambiental relativamente baixo deste setor. Não obstante, o CESE insta a que se prossigam os esforços para reforçar a eficiência energética e continuar a reduzir as emissões.

«Para a descarbonização do setor das pescas, é indispensável adotar uma abordagem abrangente, criar incentivos financeiros e utilizar fontes de energia sem emissões», afirmou o relator do parecer, Javier Garat Pérez. «Tem de haver um equilíbrio entre realismo e ambição. Necessitamos de um calendário de descarbonização adequado e realista, que tenha em conta a evolução tecnológica, logística e legislativa. O custo da transição não deve ser um encargo para os empregadores ou os trabalhadores dos setores marítimos, nem deve deixar ninguém para trás. A conciliação entre os objetivos da descarbonização e a viabilidade económica é crucial para que a transição energética seja um êxito.»

O CESE reconhece que o desenvolvimento e a disponibilidade mundial de tecnologias verdes alternativas e inovadoras constituem um desafio. Propõe a hibridação como solução intermédia, explorando simultaneamente outras opções para além dos combustíveis fósseis. Além disso, observa que qualquer mudança de fonte de energia exigirá novos navios concebidos de forma inovadora e com maior capacidade de carga («arqueação bruta») para acolher novas máquinas. Por conseguinte, o CESE insta a Comissão Europeia a rever a definição de «capacidade de pesca», a fim de permitir a aplicação de novas tecnologias relacionadas com a transição energética. (ks)

Regras devem estabelecer obrigações não só para influenciadores mas também para plataformas de partilha de vídeos e redes sociais

O marketing e a publicidade através de influenciadores foi um dos setores que registaram o crescimento mais rápido na última década. Esta atividade é vista pelos consumidores como mais próxima, autêntica e fiável do que a publicidade tradicional ou o patrocínio por celebridades, pelo que atrai volumes cada vez mais elevados de investimento das marcas.

No entanto, ao contrário da publicidade tradicional, que está sujeita a regras estritas, a publicidade dos influenciadores por vezes contorna o princípio da identificabilidade. A natureza comercial das publicações dos influenciadores nem sempre se encontra patente, pois os seus anúncios confundem-se com conteúdos editoriais independentes de estilo semelhante. 

Esta falta de transparência é perigosa para os consumidores em geral e para os menores em particular. A exposição deste grupo vulnerável a publicidade oculta pode prejudicar o seu desenvolvimento físico, psicológico, social e emocional. 

Deve a UE fazer alguma coisa a este respeito? «De facto, já existem na UE alguns mecanismos para lidar com os influenciadores, que são abrangidos pela legislação relativa a anunciantes e a vendedores e comerciantes. No entanto, consideramos que seria útil dispor de uma abordagem global deste fenómeno, dado o seu rápido crescimento», afirma Bernardo Hernández Bataller, relator de um relatório do CESE sobre este assunto.

O Comité recomenda que a UE estabeleça obrigações específicas tanto para os administradores das plataformas de partilha de vídeos e das redes sociais em que os influenciadores operam como para os próprios criadores e influenciadores. 

Os influenciadores devem:

• acompanhar todas as publicações com fins comerciais de um aviso bem visível;
• cumprir as regras de publicidade setoriais destinadas a garantir a proteção da saúde e da segurança dos consumidores e utilizadores, em particular, dos menores e de outros grupos vulneráveis;
• ser responsabilizados judicialmente se não indicarem de forma suficientemente explícita que são pagos para patrocinar ou promover um produto ou serviço, sempre que seja esse o caso.

Os administradores das plataformas e das redes sociais devem:

• ser responsabilizados judicialmente pelos conteúdos publicados pelos criadores de conteúdos e pelos influenciadores que alojam; 
• ter a obrigação de retirar conteúdos ilícitos e comunicar atividades ilícitas;
• solicitar aos criadores de conteúdos/influenciadores que operam fora da UE uma identificação clara das pessoas que são juridicamente responsáveis pela sua atividade na UE e exigir que disponham de um seguro de responsabilidade civil profissional que cubra danos causados por atividades ilícitas.

A fim de proteger os menores, os administradores das plataformas e das redes sociais devem, juntamente com os influenciadores, assegurar: 

• a possibilidade técnica de excluir os utilizadores menores do visionamento de quaisquer conteúdos sensíveis, que, em qualquer caso, devem conter a indicação «proibido a menores de 18 anos», exigir a verificação da idade e permitir o recurso ao controlo parental;
• a inclusão das palavras «publicidade», «comunicação comercial» ou «patrocinado por» nas publicações dos influenciadores destinadas aos menores e a menção «imagem retocada» no caso de imagens modificadas e a menção «imagem virtual» para produções criadas com recurso à inteligência artificial.

O parecer do CESE foi elaborado a pedido da Presidência espanhola do Conselho da UE, que se questiona sobre a necessidade de adotar um regulamento específico sobre esta matéria e solicitou que o Comité Económico e Social Europeu se pronunciasse sobre o assunto. (dm)
 

A inflação na União Europeia atingiu o seu auge desde a introdução do euro. Atualmente, 96,5 milhões de europeus estão em risco de pobreza e exclusão social: trata-se das pessoas mais afetadas pela subida generalizada dos preços dos bens e serviços, pelo aumento do custo da energia e pela perda de poder de compra.

Estes são apenas alguns dos números alarmantes revelados no parecer do CESE elaborado por Felipe Medina Martín e adotado na reunião plenária de julho.

A crise energética tem repercussões graves na economia europeia. Os preços elevados da energia, das matérias-primas, dos serviços e dos produtos industriais vieram aumentar a inflação, enfraquecer o crescimento económico e exercer uma forte pressão sobre as finanças públicas e as empresas, comprometendo a competitividade económica externa.

O CESE considera que, para reverter esta tendência, os agregados familiares e os setores essenciais (agroalimentar, transportes, retalho, etc.) devem beneficiar dos planos que se destinam a atenuar o impacto dos preços elevados da energia, pelo que insta as instituições europeias a criarem mecanismos de controlo. As futuras políticas devem ser adaptadas à situação, orientadas para uma finalidade e compatíveis com a transição, devendo também apoiar as famílias com rendimentos mais baixos e, em especial, as que enfrentam mais dificuldades.

Algumas medidas nacionais de controlo dos preços provaram ser as mais adequadas para atenuar os efeitos dos preços elevados dos bens de primeira necessidade para os orçamentos familiares. Por exemplo, a «exceção ibérica», aplicada ao sistema de fixação de preços no mercado da eletricidade, permitiu que Espanha e Portugal limitassem o preço do gás nas centrais de produção de eletricidade, reduzindo drasticamente a fatura. Um outro exemplo é a redução temporária do IVA sobre os preços da eletricidade, dos alimentos e dos combustíveis, adotada em alguns Estados-Membros. (mp)

Na sequência das recentes crises bancárias nos EUA e do caso do Credit Suisse, o CESE examinou a proposta da Comissão sobre a revisão do quadro de gestão de crises bancárias e de seguro de depósitos. O Comité apela nomeadamente para que se protejam os interesses dos bancos locais e de menor dimensão, dos depositantes e dos contribuintes e se harmonize o pacote Gestão de Crises Bancárias e Seguro de Depósitos com a futura revisão das regras em matéria de auxílios estatais.

O Governo espanhol solicitou ao CESE que examinasse esta questão e apresentasse recomendações políticas aos colegisladores e à Presidência espanhola do Conselho da UE. A proposta da Comissão sobre a revisão do quadro de gestão de crises bancárias e de seguro de depósitos visa corrigir os riscos remanescentes presentes no setor bancário europeu, avançando rumo à conclusão da União Bancária e reforçando o mercado único da UE, no interesse dos depositantes e dos contribuintes.

«O CESE reconhece a importância da celeridade, da flexibilidade e da cooperação na resposta às crises bancárias, protegendo simultaneamente os depositantes e os contribuintes», observou o relator do CESE, Giuseppe Guerini. «A proposta da Comissão é mais um passo rumo à conclusão da União Bancária, crucial para alcançar a plena consolidação do sistema financeiro da UE e reduzir a fragmentação do mercado.»

No seu parecer, o CESE insiste em que é fundamental harmonizar a proteção dos depósitos e avaliar as alternativas em matéria de insolvência e resolução, a fim de proteger os interesses dos depositantes e preservar a diversidade do ecossistema bancário europeu. (tk)
 

Em 1957 foi criado o Comité Económico e Social, dotado de competências consultivas para transmitir, através dos seus pareceres e de um vasto leque de outras atividades, a perspetiva e as preocupações da sociedade civil organizada aos órgãos de decisão europeus, aproximando assim a UE dos seus cidadãos.

No ano seguinte – há 65 anos – o Comité Económico e Social realizou a sua primeira reunião plenária. Para mais informações sobre o 65.º aniversário do CESE, consulte: www.eesc.europa.eu/65.

Que atividades realizámos no ano passado? Pode consultar esta informação no nosso relatório de atividades de 2022: «A Year in Review» [Um ano em análise]. Quais foram os eventos e os temas mais importantes do ano passado?

O ano de 2022 foi marcado por acontecimentos dramáticos. Em 24 de fevereiro de 2022, a Rússia lançou uma guerra não provocada contra a Ucrânia. Na sequência desta agressão, o CESE apoiou a sociedade civil ucraniana através de uma série de pareceres, conferências e resoluções. Abrimos as nossas instalações às organizações da sociedade civil ucranianas ativas em Bruxelas, proporcionando-lhes um local seguro para poderem continuar a trabalhar e manter a sociedade civil ucraniana viva. O nosso Prémio para a Sociedade Civil recompensou iniciativas destinadas a ajudar a população civil afetada pela guerra.

Em resposta ao aumento dos preços da energia, o CESE propôs a adoção de uma abordagem abrangente da transição energética, com base na necessidade de um novo modelo energético e de assegurar a independência energética da UE. E embora a UE continue a lutar contra as consequências da pandemia de COVID-19, os investimentos nas transformações ecológica e digital são hoje mais essenciais do que nunca. Por conseguinte, o Comité tem também apoiado a aplicação e execução dos planos nacionais de recuperação e resiliência.

Para mais informações, descarregue a brochura:
https://www.eesc.europa.eu/pt/our-work/publications-other-work/publications/2022-year-review.