Na sequência das recentes crises bancárias nos EUA e do caso do Credit Suisse, o CESE examinou a proposta da Comissão sobre a revisão do quadro de gestão de crises bancárias e de seguro de depósitos. O Comité apela nomeadamente para que se protejam os interesses dos bancos locais e de menor dimensão, dos depositantes e dos contribuintes e se harmonize o pacote Gestão de Crises Bancárias e Seguro de Depósitos com a futura revisão das regras em matéria de auxílios estatais.

O Governo espanhol solicitou ao CESE que examinasse esta questão e apresentasse recomendações políticas aos colegisladores e à Presidência espanhola do Conselho da UE. A proposta da Comissão sobre a revisão do quadro de gestão de crises bancárias e de seguro de depósitos visa corrigir os riscos remanescentes presentes no setor bancário europeu, avançando rumo à conclusão da União Bancária e reforçando o mercado único da UE, no interesse dos depositantes e dos contribuintes.

«O CESE reconhece a importância da celeridade, da flexibilidade e da cooperação na resposta às crises bancárias, protegendo simultaneamente os depositantes e os contribuintes», observou o relator do CESE, Giuseppe Guerini. «A proposta da Comissão é mais um passo rumo à conclusão da União Bancária, crucial para alcançar a plena consolidação do sistema financeiro da UE e reduzir a fragmentação do mercado.»

No seu parecer, o CESE insiste em que é fundamental harmonizar a proteção dos depósitos e avaliar as alternativas em matéria de insolvência e resolução, a fim de proteger os interesses dos depositantes e preservar a diversidade do ecossistema bancário europeu. (tk)