Abordar a gestão da água na ótica dos direitos humanos, estimular o investimento, criar rótulos de consumo e restruturar os preços: eis algumas das principais recomendações formuladas pelo CESE em seis pareceres sobre o tema da água, adotados na reunião plenária de julho. Esta é a primeira vaga de propostas do CESE, no âmbito da sua iniciativa «Pacto Azul», para uma política global da UE no domínio da água.

Em resposta aos desafios prementes neste domínio, o Comité Económico e Social Europeu está a desbravar caminho rumo a uma política da água sustentável para a Europa, através de um amplo conjunto de recomendações. O seu Pacto Azul preconiza uma abordagem uniforme em toda a Europa para erradicar a pobreza hídrica e assegurar o acesso a água e saneamento seguros e a preços acessíveis, considerando que se trata de um direito humano.

Para alcançar estes objetivos, o CESE destaca a importância de desenvolver infraestruturas e redes de distribuição de água sustentáveis e resilientes, começando por realizar avaliações do estado atual das infraestruturas hídricas e da disponibilidade de água em cada Estado-Membro, a fim de identificar as necessidades de investimento e assegurar uma gestão eficiente da água.

O CESE formula uma série de recomendações sobre a economia de um «Pacto Azul Europeu», tais como a aplicação de estratégias de fixação de preços que desincentivem o desperdício no consumo de água, propondo também novas formas de financiar as políticas da água. O CESE pretende posicionar a UE como líder mundial nas tecnologias eficientes em termos hídricos. Propõe a integração da água em todas as políticas industriais da UE, a fim de reduzir o consumo de água, promover a reutilização e a reciclagem e combater a poluição da água. Relativamente à agricultura, propõe uma abordagem semelhante, que assegure a plena integração da dimensão da água no âmbito da política agrícola comum (PAC).

Reconhecendo o poder dos consumidores enquanto força motriz da mudança, o CESE defende igualmente o incentivo à utilização de aparelhos eficientes do ponto de vista hídrico, que ostentem rótulos relativos ao seu consumo de água, e às práticas de circularidade na utilização da água, capacitando as pessoas a contribuírem para a solução.
Estas propostas serão consolidadas num conjunto de princípios fundamentais e ações, a apresentar às instituições europeias na conferência «Em prol de um Pacto Azul Europeu», em 26 de outubro de 2023. O objetivo do CESE é que a água seja uma das principais prioridades da próxima Comissão Europeia. (gb)