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European Economic and Social Committee A bridge between Europe and organised civil society

JULY 2023 | PT

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Editorial

Unidos pelos valores europeus

Unidos pelos valores europeus

Caras leitoras, caros leitores,

Em 2022, adotámos uma estratégia de comunicação, que está agora a entrar na sua fase de execução.

Há grandes mudanças em curso, desde o reforço da nossa capacidade de expressão à compreensão e à resposta às nossas partes interessadas e aos nossos parceiros no seu «estilo».

 

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Unidos pelos valores europeus

Caras leitoras, caros leitores,

Em 2022, adotámos uma estratégia de comunicação, que está agora a entrar na sua fase de execução.

Há grandes mudanças em curso, desde o reforço da nossa capacidade de expressão à compreensão e à resposta às nossas partes interessadas e aos nossos parceiros no seu «estilo».

Nestes tempos de múltiplas crises, com baixos níveis de previsibilidade social e económica, temos de comunicar o nosso objetivo e a nossa missão com mais clareza e empatia. E com inteligência emocional, quando necessário.

Teremos um novo papel a desempenhar na preparação das eleições europeias de 2024, a fim de consolidar os valores democráticos e de tornar a Europa mais forte e mais resiliente contra as ameaças do autoritarismo.

Também promoveremos, no âmbito do 65.º aniversário do CESE, o nosso legado e melhoraremos a legislação da UE, presente e futura, para os parceiros sociais, a sociedade civil e os cidadãos da UE.

Até que sejam reveladas as mudanças do verão, aproveitem as férias e estejam preparados para o futuro!

Aurel Laurenţiu Plosceanu
Vice-presidente do CESE responsável pela Comunicação

 

Agenda

18 de julho de 2023, Bruxelas

Mesa-redonda da juventude para o clima e a sustentabilidade n.º 4

20 e 21 de setembro de 2023, Bruxelas

Reunião plenária do CESE

10 e 11 de outubro de 2023, Bilbau, Espanha

Conferência sobre doenças raras e redes europeias de referência

Direto ao assunto

Nesta rubrica, Pietro De Lotto, presidente da Comissão Consultiva das Mutações Industriais, partilha os pontos de vista do CESE sobre o «Pacto Azul», uma das questões mais prementes da agenda da UE, e explica por que razão precisamos de uma estratégia global para os recursos hídricos.

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Nesta rubrica, Pietro De Lotto, presidente da Comissão Consultiva das Mutações Industriais, partilha os pontos de vista do CESE sobre o «Pacto Azul», uma das questões mais prementes da agenda da UE, e explica por que razão precisamos de uma estratégia global para os recursos hídricos.

Pietro De Lotto: UE precisa de um Pacto Azul para fazer face aos desafios no domínio da água

A água é um direito humano fundamental para todos os aspetos da vida. Na Europa, o acesso à água é considerado como um dado adquirido há demasiado tempo.

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A água é um direito humano fundamental para todos os aspetos da vida. Na Europa, o acesso à água é considerado como um dado adquirido há demasiado tempo.

No entanto, o mundo está perante uma crise da água e o nosso continente não é exceção. Segundo relatórios recentes, a União Europeia não está no bom caminho para concretizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados com a água. Cerca de 30% da população da UE é afetada por alguma forma de stresse hídrico. No último verão, a Europa conheceu as piores secas dos últimos 500 anos. Atualmente, a falta de acesso a água e a serviços de saneamento de qualidade a preços acessíveis – pobreza hídrica – afeta diariamente milhões de cidadãos da UE.  

O CESE está plenamente convicto de que a atual abordagem fragmentada da UE no domínio das políticas da água não permite tratar adequadamente os desafios que enfrentamos. Chegou o momento de mudar a escala, como aconteceu com as políticas climáticas há alguns anos. Por essa razão, o CESE selecionou a água como domínio a abordar este ano no seu pacote transversal de pareceres, apelando para a criação de um Pacto Azul Europeu, ou seja, uma estratégia abrangente para fazer face a todos os desafios futuros no domínio da água. A água é vital e não pode continuar a ser tratada como um dos pilares do Pacto Ecológico Europeu, pois merece o seu próprio pacto.

As secções do CESE elaboram presentemente um conjunto de pareceres de iniciativa que abrangem os aspetos económicos, sociais, ambientais e geopolíticos dos desafios no domínio da água. Examinamos os seus impactos na agricultura, na indústria, nas infraestruturas e no consumo sustentável, destacamos a necessidade de a UE adotar uma abordagem prospetiva no domínio da água e de se dotar de dados fiáveis nessa matéria e apelamos para um financiamento adequado.  

Acreditamos que é necessário integrar melhor a água em todas as políticas da UE, incluindo na política industrial europeia. A UE tem também a oportunidade de se posicionar como pioneira nesse domínio. Para apoiar a transformação da nossa sociedade, a Europa deve tornar-se o líder mundial em tecnologias eficientes em termos hídricos. Essas tecnologias são um elemento importante da solução para toda a sociedade, tornando a agricultura e o consumo público e privado mais sustentável e eficiente em termos hídricos e contribuindo para a nossa competitividade e para a criação de emprego no futuro.

O nosso objetivo é que a Comissão Europeia adote a água como uma das suas prioridades políticas no próximo mandato. Em 26 de outubro, o CESE adotará o seu apelo em prol de um Pacto Azul Europeu e apresentará propostas concretas e coerentes para uma nova estratégia europeia para a água.

Contudo, não vamos conseguir concretizar esse objetivo sozinhos. O CESE trabalha em estreita colaboração com as principais partes interessadas e instituições na defesa de uma política da água ambiciosa para a Europa. Acompanharemos a aceitação das nossas propostas e velaremos pela adoção de ações de seguimento nos próximos meses e anos sobre este tema, que afeta diretamente a vida de cada cidadão. Convido-vos a juntarem-se a nós e a nos apoiarem no nosso apelo em prol de um Pacto Azul Europeu.

Pietro De Lotto, presidente da Comissão Consultiva das Mutações Industriais

«Uma pergunta a...»

Uma pergunta a...

Na nossa coluna «Uma pergunta a...», solicitamos aos membros do CESE que foquem questões importantes abordadas nos seus relatórios.

Desta vez conversámos com Giuseppe Guerini, membro do CESE e relator do Parecer – Revisão do quadro de gestão de crises bancárias e de seguro de depósitos. A adoção do parecer está prevista para a reunião plenária de julho.

 

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Na nossa coluna «Uma pergunta a...», solicitamos aos membros do CESE que foquem questões importantes abordadas nos seus relatórios.

Desta vez conversámos com Giuseppe Guerini, membro do CESE e relator do Parecer – Revisão do quadro de gestão de crises bancárias e de seguro de depósitos. A adoção do parecer está prevista para a reunião plenária de julho.

 

Giuseppe Guerini: «Sistema europeu de garantia de depósitos é fundamental para concluir a União Bancária»

Pergunta do CESE: «Qual é a posição do Comité sobre a proposta do Eurogrupo e as subsequentes propostas legislativas sobre a União Bancária? Em particular, qual é o seu ponto de vista sobre a gestão das crises bancárias e as garantias de depósitos?»

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Pergunta do CESE: «Qual é a posição do Comité sobre a proposta do Eurogrupo e as subsequentes propostas legislativas sobre a União Bancária? Em particular, qual é o seu ponto de vista sobre a gestão das crises bancárias e as garantias de depósitos?»

Giuseppe Guerini: Em 18 de abril de 2023, a Comissão Europeia publicou o pacote – Reforma do quadro de gestão de crises bancárias e seguro de depósitos, que visa alargar o âmbito de aplicação do regime de resolução aos bancos de pequena e média dimensão, preservar a estabilidade financeira, proteger os contribuintes e os depositantes e apoiar a economia real e a sua competitividade.

O parecer do CESE, solicitado pela Presidência espanhola do Conselho, apoia a proposta da Comissão, mas salienta também que importa encontrar um equilíbrio entre flexibilidade e previsibilidade para fazer face às crises bancárias.

Tal como referido no parecer, «as recentes crises bancárias demonstram a importância de uma atuação rápida e flexível, bem como a importância de organizar a transferência de um banco em dificuldades para um banco saudável num espaço de tempo muito curto».

O CESE manifesta a sua preocupação relativamente ao alargamento do âmbito de aplicação do regime de resolução, e dos respetivos requisitos de fundos próprios, aos bancos locais e de pequena dimensão, uma vez que considera que tal pode afetar negativamente essas entidades.

Por conseguinte, importa assegurar que a formulação reforçada da avaliação do interesse público, que determinará se o regime de resolução é ou não aplicável, seja equilibrada e aplicada de forma proporcionada, reduzindo simultaneamente ao mínimo a incerteza relativamente às modalidades de resolução da crise.

Deve ser adotado um procedimento pragmático e flexível relativamente à abordagem regulamentar, à escolha dos instrumentos, à rapidez de execução, à cooperação entre as partes interessadas e à natureza dos recursos a utilizar. Tal procedimento permitirá evitar lesar os interesses dos pequenos bancos, em especial dos bancos locais, e proteger de forma mais eficaz os ecossistemas económicos em que operam.

O sistema europeu de garantia de depósitos é essencial para a conclusão da União Bancária. A sua utilização, a par do Fundo Único de Resolução, é um passo nessa direção. No entanto, até a União Bancária se tornar uma realidade, continuarão a subsistir ineficiências e os mercados permanecerão fragmentados.

Adivinhe quem é o nosso convidado

O convidado surpresa

Na rubrica «O convidado surpresa», apresentamos personalidades excecionais do mundo da ciência, do jornalismo, da cultura e de outras esferas da vida pública. O nosso convidado este mês é Boško Savković, escritor, jornalista e produtor de filmes e documentários sérvio. É copresidente do Comité Consultivo Misto UE-Sérvia, órgão que funciona sob os auspícios da Secção das Relações Externas para promover laços mais estreitos entre a sociedade civil da UE e da Sérvia, sendo igualmente membro da presidência da União dos Empregadores da Sérvia.

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Na rubrica «O convidado surpresa», apresentamos personalidades excecionais do mundo da ciência, do jornalismo, da cultura e de outras esferas da vida pública. O nosso convidado este mês é Boško Savković, escritor, jornalista e produtor de filmes e documentários sérvio. É copresidente do Comité Consultivo Misto UE-Sérvia, órgão que funciona sob os auspícios da Secção das Relações Externas para promover laços mais estreitos entre a sociedade civil da UE e da Sérvia, sendo igualmente membro da presidência da União dos Empregadores da Sérvia.

Boško Savković trabalhou e publicou em diversos jornais da antiga Jugoslávia e, posteriormente, da Sérvia. Durante a guerra na ex-Jugoslávia, foi repórter de guerra do jornal Intervju e da TV Politika. Desgostado com a censura dos meios de comunicação social sérvios, abandonou o setor em 1993 e criou a sua agência de marketing «Alternative», que ainda hoje está ativa na produção televisiva, na edição e na conceção gráfica e Web. Em 1996, fundou o jornal satírico Our Sow, que se tornou um símbolo da resistência ao regime de Slobodan Milošević.

Boško Savković é o autor de três livros: Fake fighters run a lap of honour [Falsos combatentes dão uma volta de honra] (1989), transformado em documentário, Rape of the Seventh Force [Violação da Sétima Força] (1994) e Mysteries that Changed Serbia [Mistérios que mudaram a Sérvia] (1997).

Trabalhou igualmente na promoção do evangelho de Miroslav, que faz parte do rico património cultural medieval da Sérvia, e produziu o filme In the Beginning was the Word [No princípio era o Verbo]. Em 2008, fundou o festival de cinema Silafest. Boško Savković recebeu vários galardões na Sérvia e em festivais de cinema internacionais, incluindo o Golfinho de Ouro de melhor documentário na edição de 2011 do Festival de Cannes pela obra Winter Fruits [Frutos de inverno], e o Golfinho de Prata de Cannes na edição de 2013 pelo filme After the Bombs [Depois das bombas].

Durante a sua visita ao CESE em junho deste ano, Boško Savković agradeceu pessoalmente à Presidência do Comité o apoio manifestado após a sua detenção, quando foi acusado de ter apelado ao derrube violento do quadro constitucional da Sérvia. Alguns dias após o apelo do CESE, foi libertado.

Boško Savković participará na reunião plenária do CESE em julho, durante a qual participará no debate sobre o tema «O futuro papel da sociedade civil no processo de alargamento», juntamente com vários outros oradores convidados.

 

Boško Savković: Não sou o Che Guevara, sou apenas mais um cidadão que quer viver num país seguro

CESE Info: Conte-nos sobre o incidente que levou à sua detenção e prisão

Boško Savković: Em 4 de junho de 2023, houve uma grande manifestação em Belgrado em resposta a dois massacres que mataram 18 pessoas, metade das quais crianças. As pessoas pensam que se tratou de uma manifestação política, mas, não só foi pacífica, como foi uma das maiores manifestações jamais vista. Os manifestantes exigiam a substituição do ministro responsável pela polícia e dos membros da entidade reguladora dos meios de comunicação eletrónicos.

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CESE Info: Conte-nos sobre o incidente que levou à sua detenção e prisão

Boško Savković: Em 4 de junho de 2023, houve uma grande manifestação em Belgrado em resposta a dois massacres que mataram 18 pessoas, metade das quais crianças. As pessoas pensam que se tratou de uma manifestação política, mas, não só foi pacífica, como foi uma das maiores manifestações jamais vista. Os manifestantes exigiam a substituição do ministro responsável pela polícia e dos membros da entidade reguladora dos meios de comunicação eletrónicos.

Eu empunhava um cartaz que de um lado dizia «PINK STINK» (PINK é o principal grupo mediático pró-governamental da Sérvia) e do outro «Abutres e hienas caminham juntos por uma Sérvia segura», em alusão ao lema «Abutres e hienas pela segurança» utilizado no Parlamento por alguns membros do governo. Alguém se aproximou e atou ao cartaz um boneco que parecia Aleksandar Vučić enforcado. O boneco rapidamente foi retirado, mas as fotografias já tinham sido partilhadas nas redes sociais e tornaram-se virais.

Embora não aparecesse nas fotografias, fui acusado do ato e de tentativa de subversão da ordem constitucional na Sérvia, o que é sancionado com cerca de 30 anos de cadeia. Quatro polícias vieram prender-me. «Porquê quatro?», perguntei eu. «Dois para si e dois para o boneco», responderam eles. Mas não encontraram nem o cartaz, que ficara no carro de um amigo, nem o boneco.

A sua detenção mobilizou um grande número de pessoas na Sérvia e em Bruxelas. Dado que é copresidente do Comité Consultivo Misto UE-Sérvia, do CESE, este exigiu a sua libertação imediata num tuíte com 27 mil visualizações. Qual foi a sua reação?

Nessa altura eu estava na prisão, não fazia ideia do que se estava a passar. A única coisa que sei é que a minha mulher ligou ao vice-presidente do Comité, Aurel Laurențiu Plosceanu, e que o CESE reagiu imediatamente, tal como os meios de comunicação social, a sociedade civil e as ONG no meu país. Sou uma pessoa conhecida na Sérvia e os cidadãos reagiram em massa, organizando manifestações à frente do Palácio de Justiça. Mas, na altura, eu não tinha a noção. Quando fui condenado a 30 dias de prisão, comecei a pensar em tudo o que me podia acontecer e nos anos que podia passar na prisão. Em situações destas é difícil raciocinar, apesar de ter tentado aproveitar a minha formação como advogado para pensar de forma racional.

Penso que as pessoas compreenderam que eu não era culpado, graças à pressão das instituições da UE, das ONG e de cidadãos, e, assim, falaram com as autoridades sérvias e o resultado foi um acordo de culpa, a assinar com o Ministério Público, em troca de uma condenação condicional de seis meses, com uma admissão geral de culpa da minha parte.

Não sou nenhum Che Guevara, sou apenas um dos cidadãos que se manifestaram na rua para exigir um país seguro. Mais nada. Sou escritor, jornalista e cineasta. Mas estamos numa situação em que os membros do governo criticam os atores, os meios de comunicação social, os jornalistas e outros cidadãos, e as pessoas manifestam-se nas ruas porque estão fartas de ouvir este discurso de ódio no Parlamento.

Considera que este incidente pode ter impacto na sociedade sérvia?

Podia, mas necessitamos de meios de comunicação social livres e independentes. Em Belgrado, só há um punhado de meios de comunicação independentes. Fora da capital, nas cidades mais pequenas, as pessoas não sabem o que se passa. Trata-se de uma guerra de informação e de uma guerra contra notícias falsas do governo, que apresenta uma imagem totalmente distorcida das manifestações e das exigências dos cidadãos.

Pensa que este evento o marcará para a vida?

Quero deixar para trás este incidente, porque a prisão não é lugar para gente decente. Não quero ter medo, porque um momento de medo pode encurtar a vida. Mas o medo é um instinto comum a todos. Não sou um revolucionário, apenas quero ter o direito de dizer o que penso. Isso é pedir muito? Estes são apenas alguns dos valores fundamentais da União Europeia: a liberdade de justiça, a liberdade de expressão e o direito de livre pensamento.

Que tipo de apoio espera do Comité e da UE?

Para mim é suficiente que acompanhem a situação na Sérvia e observem os acontecimentos todos os dias. É igualmente importante que as instituições da UE sigam os meios de comunicação social e a atualidade da Sérvia. Qualquer apoio é útil para nós. Por exemplo, neste momento estão dois jornalistas na prisão, pelo que ajudaria enviar mensagens políticas e diplomáticas ao nosso governo. Eu sou a favor da Europa e de uma via europeia para a Sérvia.

Que mais nos pode contar sobre a situação dos meios de comunicação social na Sérvia?

Temos alguns meios de comunicação independentes, mas não são suficientes, além de a sua cobertura não abranger todo o país. Estimo também que não possuímos meios de comunicação suficientes que estejam dispostos a promover a UE, e é por isso que a ideia da Europa não é popular na Sérvia. Arquimedes, o filósofo grego, disse uma vez «dai-me um ponto de apoio e levantarei o mundo», e eu diria «dai-me um meio de comunicação social durante dois meses e mudarei o país». Não há dúvida de que a Sérvia mudaria com meios de comunicação social livres. Agora temos alguns grupos que protegem os jornalistas, mas não deveria ser necessário protegê-los como se fossem uma espécie ameaçada de extinção.

E a nova geração de jornalistas?

Fazem o seu trabalho com grande paixão e dedicação. Acreditam simplesmente que a informação imparcial e as notícias não partidárias são boas para um país e respetiva sociedade. Sei que recusam ofertas de trabalho bem remunerado em canais de televisão, onde a única coisa que teriam de fazer seria seguir a linha editorial. Mas há coisas que o dinheiro não consegue comprar, e a dignidade é uma delas. Esta geração jovem tem dignidade. Esforçam-se por construir uma carreira profissional que lhes permita levantar-se de manhã e olhar-se ao espelho sem vergonha.

Como vê o futuro da Sérvia?

O futuro da Sérvia é na UE. A minha filha tem 23 anos. Tenho a certeza de que um dia ela viverá na União Europeia, mas não posso dizer o mesmo de mim. Não sei quanto tempo a Sérvia levará a cumprir os critérios da UE ou se esta exigirá novas condições à Sérvia. Mas acho que só há um caminho possível para a Sérvia.

Há vinte anos, estive numa conferência em Salónica, onde os participantes confirmaram a necessidade de a Sérvia aderir à UE, pois é o único país que pode ligar os Balcãs Ocidentais à UE. E é verdade, porque se pode viajar de barco, de comboio e de avião e agora há uma ligação através da Bulgária e da Roménia. Por isso, o destino dos Balcãs Ocidentais está completamente ligado ao destino da Sérvia. De alguma forma, nenhum outro país da região poderia fazer parte da UE por si só.

Notícias do CESE

Reforma do mercado da eletricidade – CESE propõe «serviço para a eletricidade» para compra e venda de eletricidade

O Comité apoia a criação de um futuro mercado da eletricidade assente numa parceria público-privada e numa combinação de regulamentação e liberalização.

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O Comité apoia a criação de um futuro mercado da eletricidade assente numa parceria público-privada e numa combinação de regulamentação e liberalização.

No cerne deste modelo encontra-se um «serviço para a eletricidade» a estabelecer pelos governos, que adquire eletricidade aos produtores e a vende aos fornecedores de clientes domésticos, às PME, às comunidades de cidadãos para a energia e aos grandes consumidores e, sempre que adequado e possível, a outros países.

Este serviço celebraria contratos a longo prazo com os produtores de eletricidade, com base em concursos. Esses contratos seriam de vários tipos, como contratos de aquisição de energia, contratos por diferenças ou contratos a preço por percentagem.

Esta é a principal reforma que importa efetuar no atual mercado de eletricidade da UE, como se afirma no parecer do CESE elaborado por Jan Dirx e Christophe Quarrez, adotado na reunião plenária de 14 de junho de 2023.

«Há muito que o Comité defende uma reforma do mercado de eletricidade da UE», afirmou Jan Dirx. «Estamos convictos de que o caminho a seguir consiste num modelo híbrido desenvolvido de acordo com o princípio de “liberalizar sempre que possível e regular sempre que necessário”».

«A eletricidade é um componente essencial do nosso sistema económico e social e não deve ser tratada como as outras mercadorias. A eletricidade é um elemento central da prestação de serviços públicos», sublinhou Christophe Quarrez. «Na nossa proposta, o governo é responsável por alcançar os objetivos de sustentabilidade, comportabilidade dos preços e segurança do aprovisionamento.» (mp)

Crise energética: Medidas futuras devem ser adaptadas, direcionadas e compatíveis com a transição

O CESE preconiza que se estabeleça um critério «ecológico triplo» para avaliar o impacto das futuras intervenções no sistema económico da UE.

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O CESE preconiza que se estabeleça um critério «ecológico triplo» para avaliar o impacto das futuras intervenções no sistema económico da UE.

Com base nas recomendações do Banco Central Europeu (BCE), o Comité defende que a adoção de medidas indiferenciadas relativamente aos preços apenas prolongará, a mais longo prazo, o período de inflação elevada. Se não forem eliminadas atempadamente, podem comprometer a capacidade do BCE para atingir os seus objetivos de médio prazo e resultar num período de endurecimento das condições monetárias mais longo do que o desejável.

No seu Parecer – O impacto da crise energética na economia europeia, elaborado por Alena Mastantuono e adotado na reunião plenária de junho, o CESE considera que a União Europeia (UE) deve ir além das respostas orçamentais de emergência e concentrar-se em mudanças estruturais que lhe permitam dissociar-se mais rapidamente dos combustíveis fósseis.

«O CESE está convicto de que as próximas medidas políticas têm de refletir os ensinamentos retirados dos efeitos negativos da crise energética no desempenho económico da UE», afirmou Alena Mastantuono.

Para assegurar a sua competitividade, a UE necessita de um abastecimento fiável e seguro de energia a preços acessíveis, através de um mercado integrado da energia com uma elevada quota de energias limpas, resiliente e capaz de enfrentar perturbações e choques. (mp)

 

UE deve proibir produtos irreparáveis

O CESE propõe que os produtos que não possam ser reparados deixem de ser comercializados na Europa, considerando que não basta exigir aos produtores que informem os consumidores da irreparabilidade do produto.

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O CESE propõe que os produtos que não possam ser reparados deixem de ser comercializados na Europa, considerando que não basta exigir aos produtores que informem os consumidores da irreparabilidade do produto.

O novo direito à reparação concebido pela UE é um grande passo em frente, mas não sai do papel, afirma o CESE. Um consumidor que deseje reparar um telemóvel inteligente ou um aparelho avariado em vez de comprar um novo pode deparar-se com uma série de obstáculos de ordem prática que tornarão demasiado difícil ou dispendioso a sua reparação, senão mesmo impossível. A UE deve ir mais longe e solicitar aos Estados-Membros que proíbam qualquer prática de irreparabilidade intencional.

«Não pode haver direito à reparação se os objetos forem concebidos para serem irreparáveis», afirma Thierry Libaert, relator do parecer do CESE.

No seu parecer sobre a proposta de diretiva, o CESE apresenta uma série de medidas práticas para a reforçar e garantir que a reparação permanece uma opção viável e acessível para além do período de garantia, também do ponto de vista das empresas. As propostas incluem:

  • incentivar o recurso à reparação – mesmo através de medidas simples, como seja a extensão do período de garantia quando o produto é reparado durante o prazo de vigência da garantia;
  • permitir soluções inovadoras como a impressão 3D para a produção de peças sobresselentes, ou o recondicionamento, que permite dar uma nova vida aos produtos, ou a criação de um mercado de peças em segunda mão;
  • desenvolver programas de formação inicial e contínua para que os reparadores adquiram as competências necessárias para realizar um trabalho que costumava ser baseado na mecânica, mas que agora incide cada vez mais em objetos conectados. De um modo mais geral, é necessário dar resposta à escassez de reparadores na Europa.

O setor da reparação cria valor e empregos de qualidade elevada na Europa, que são difíceis de deslocalizar. A reparação cria 404 postos de trabalho por cada 10 000 toneladas de materiais reparados, ou seja, 50 vezes mais do que a eliminação desses materiais como resíduos, tendo esta última passado a ser a tendência predominante nos últimos anos. 65% dos consumidores eliminam os seus produtos defeituosos, o que se traduz em 7,5 milhões de toneladas de resíduos por ano.

Ecomaquilhagem: não a alegações baseadas na compensação mediante a utilização de créditos de compensação de carbono

À semelhança da Diretiva Direito à Reparação, a Diretiva Alegações Ecológicas visa capacitar os europeus para fazerem compras sustentáveis. Os consumidores estão cada vez mais dispostos a fazê-lo, mas, além de confiarem muito pouco nas alegações dos produtores sobre o desempenho ambiental dos seus produtos e serviços, sentem-se baralhados com os inúmeros rótulos ecológicos existentes no mercado.

A nova diretiva deveria tornar os rótulos e as alegações ambientais credíveis e fiáveis, mas persistem algumas insuficiências. Na opinião do CESE, deveria proibir as alegações ambientais baseadas na compensação mediante a utilização de créditos de compensação de carbono, uma vez que, para várias autoridades de defesa do consumidor e em vários processos judiciais, as alegações como «com impacto neutro no clima» ou «neutro em plástico» baseadas na compensação das emissões através do investimento em projetos de soluções climáticas (como a plantação de árvores) têm sido consideradas cientificamente incorretas, induzindo sempre os consumidores em erro.

O CESE salienta igualmente a necessidade de uma legislação coerente. Segundo o relator do CESE, Angelo Pagliara, «há o perigo de estarmos a resolver um problema, criando outro. A Diretiva Alegações Ecológicas deve constituir um modelo para assegurar um nível mínimo de proteção contra a ecomaquilhagem. Os seus requisitos devem refletir-se na legislação setorial, de um modo que não permita introduzir isenções às disposições, nem criar lacunas ou reduzir a proteção dos consumidores.»

Leia o Parecer do CESE – Direito à reparação
Leia o Parecer do CESE – Alegações ecológicas.

 

CESE propõe criação de conselho europeu de política alimentar

O conselho contribuiria para dar resposta às várias crises que afetam atualmente os sistemas alimentares e para antecipar os desafios futuros que surgirão com a adesão da Ucrânia à UE.

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O conselho contribuiria para dar resposta às várias crises que afetam atualmente os sistemas alimentares e para antecipar os desafios futuros que surgirão com a adesão da Ucrânia à UE.

O sistema alimentar da União Europeia enfrenta atualmente múltiplas crises, que envolvem desafios ambientais, climáticos, sanitários e sociais. A perspetiva da futura adesão da Ucrânia também levanta questões e deverá exigir a reforma da política agrícola comum. A fim de lidar melhor com tais mudanças, o CESE propõe a criação de um conselho europeu de política alimentar, no contexto do futuro quadro para sistemas alimentares sustentáveis.

Tal conselho poderá ajudar a acelerar a convergência das políticas da UE, nacionais e locais e, mais importante ainda, poderá contribuir para melhorar a política alimentar da UE. Piroska Kállay, relatora do parecer, declarou: «Acreditamos firmemente que a inclusividade e o diálogo entre as várias partes interessadas e as autoridades do sistema alimentar aumentarão a qualidade e a legitimidade da elaboração de políticas alimentares e que um conselho europeu de política alimentar constituiria um instrumento para uma abordagem mais integrada, participativa e democrática da governação alimentar.»

O CESE está disponível para acolher o referido conselho e gostaria que ele se baseasse no modelo da Plataforma Europeia das Partes Interessadas para a Economia Circular, pela qual é responsável em conjunto com a Comissão.

O conselho promoveria o desenvolvimento sustentável e equilibrado das zonas rurais e urbanas e contaria com a participação de representantes do meio académico, cientistas, representantes da cadeia de abastecimento alimentar, organizações da sociedade civil, educadores, representantes da juventude e decisores políticos da UE. Após a fase inicial, o conselho europeu de política alimentar também incluiria representantes dos níveis local, regional e nacional, assegurando a participação equitativa dos representantes dos Estados-Membros a nível da UE. (ks)

Juventude: discriminada apenas pela idade

Os jovens devem receber o mesmo salário e as mesmas prestações de segurança social que os demais trabalhadores, incluindo o mesmo salário mínimo, o que ainda não acontece em todos os Estados-Membros.

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Os jovens devem receber o mesmo salário e as mesmas prestações de segurança social que os demais trabalhadores, incluindo o mesmo salário mínimo, o que ainda não acontece em todos os Estados-Membros.

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) defende que a UE e os Estados-Membros devem pôr termo às práticas discriminatórias enfrentadas pela juventude, como os baixos salários mínimos para os jovens e os estágios não remunerados. Os jovens devem também ser mais diretamente associados à elaboração de políticas, em especial as políticas que os afetam.

Foram estas as reivindicações avançadas pelo CESE em dois pareceres adotados na reunião plenária de 15 de junho, que coincidiu com a adoção pelo Parlamento Europeu de um relatório sobre estágios de qualidade, no qual o Parlamento insta a Comissão Europeia a apresentar uma proposta de diretiva que torne ilegal o emprego de estagiários e aprendizes por longos períodos sem remuneração.

«Demasiados jovens têm de se sujeitar a salários mínimos mais baixos ou de aceitar estágios não remunerados, o que lhes dá uma visão negativa do mercado de trabalho. Não podemos fechar os olhos a esta realidade patente atualmente nos Estados-Membros», afirmou Michael McLoughlin, relator do Parecer – Igualdade de tratamento dos jovens no mercado de trabalho.

«Os jovens têm o direito de ser ouvidos e de agirem», declarou Nicoletta Merlo, relatora do Parecer – Cooperação no domínio da juventude, elaborado a pedido da próxima Presidência espanhola do Conselho da UE, que pretende dar um novo ímpeto à agenda da UE para a juventude.

«Cumpre encorajar a sua participação ao longo de todo o processo de conceção, execução e seguimento das políticas públicas, que devem frisar a importância do papel das organizações de juventude e ter em conta os novos meios informais que os jovens utilizam para se reunir, cooperar e dialogar», afirmou Nicoletta Merlo.

O CESE solicita que os jovens beneficiem das mesmas condições de trabalho e das mesmas prestações de emprego, de segurança social e de assistência social que os demais trabalhadores. Ao abrigo do princípio da igualdade de remuneração por trabalho igual, devem ter direito ao mesmo salário mínimo que os outros trabalhadores. Atualmente, tal não acontece em alguns países que criaram salários mínimos mais baixos específicos para os jovens, não obstante o facto de um em cada quatro jovens trabalhadores auferirem o salário mínimo, contra um em cada dez para os demais trabalhadores.

O novo presidente do CESE, Oliver Röpke, destacou o reforço do diálogo com os jovens e a sua participação na elaboração de políticas enquanto aspeto essencial do seu mandato.

Num debate com organizações de juventude realizado na reunião plenária, Oliver Röpke afirmou: «Estamos empenhados num modelo mais inclusivo que coloque os jovens no centro do processo de participação. Assumi como minha prioridade política abrir as portas do CESE aos jovens e não tenciono ficar-me pelas fronteiras da UE. Também pretendo chegar às organizações de juventude dos países candidatos.»
O debate contou com a participação de representantes do Fórum Europeu da Juventude, da Geração Clima Europa e da ReDI School of Digital Integration. (ll)

 

CESE apoia apelos para que os direitos sociais fundamentais tenham prioridade sobre as liberdades económicas na legislação da UE

O CESE solicitou à Presidência espanhola do Conselho da UE que impulsione a proposta de tornar o Protocolo sobre o Progresso Social um instrumento jurídico vinculativo, a fim de reforçar e preservar os direitos sociais na Europa.

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O CESE solicitou à Presidência espanhola do Conselho da UE que impulsione a proposta de tornar o Protocolo sobre o Progresso Social um instrumento jurídico vinculativo, a fim de reforçar e preservar os direitos sociais na Europa.

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) exprimiu o seu acordo com as recentes propostas de alteração dos Tratados no sentido de integrar no seu quadro o Protocolo sobre o Progresso Social, um instrumento que, em caso de conflito, daria prioridade aos direitos sociais fundamentais sobre as liberdades económicas nas políticas da UE. Esta medida garantiria segurança jurídica e o tratamento equitativo dos trabalhadores em todos os Estados-Membros.

Num parecer exploratório solicitado pela Presidência espanhola do Conselho da União Europeia, o CESE afirma que o Protocolo sobre o Progresso Social garantiria o progresso social, zelando pela promoção e proteção dos mais elevados padrões de direitos sociais em todas as políticas da UE e evitando também a regressão.

O parecer foi adotado na reunião plenária de 15 de junho por 132 votos a favor, 102 contra e 7 abstenções. No entanto, não contou com o apoio do Grupo dos Empregadores do CESE, que apresentou um contraparecer contra a inclusão do Protocolo sobre o Progresso Social no direito primário da UE. O contraparecer foi rejeitado, embora tenha recolhido mais de um quarto dos sufrágios expressos, pelo que foi incluído em anexo ao parecer principal.

A relatora do parecer, Maria del Carmen Barrera Chamorro, afirmou: «O Protocolo sobre o Progresso Social consagraria o princípio de não regressão em normas sociais e impediria a adoção de políticas contrárias aos interesses dos cidadãos, como foi o caso das políticas de austeridade.»

«Hoje, mais do que nunca, devemos assegurar-nos de que defendemos os direitos cívicos e sociais e a sua aplicação uniforme em toda a UE. Os direitos sociais têm de ser mais importantes do que a economia de mercado, em especial em caso de conflito», afirmou o correlator, Diego Dutto.

O CESE afirmou que a Presidência espanhola constitui uma excelente oportunidade para impulsionar essa proposta. Incentivou a Presidência a convocar uma reunião do Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) para concertar uma proposta conjunta e planear uma cimeira europeia específica para a adotar.

O Protocolo sobre o Progresso Social foi proposto pela primeira vez em 2008 pela Confederação Europeia de Sindicatos (CES) em resposta aos acórdãos do Tribunal de Justiça em favor das liberdades económicas. No ano passado, a proposta foi retomada nas conclusões da Conferência sobre o Futuro da Europa e o Parlamento Europeu adotou uma resolução em que solicita que o Protocolo sobre o Progresso Social seja incorporado nos Tratados.

O Grupo dos Empregadores do CESE, por seu lado, afirmou estar convicto de que os direitos sociais e económicos devem beneficiar do mesmo grau de proteção e que o Protocolo sobre o Progresso Social pode colocar seriamente em risco as próprias bases do progresso social. (ll)

 

Epidemia mundial de VIH persiste: é urgente empenho da comunidade e esforços contra estigma

A prevenção do VIH, os cuidados continuados e a erradicação da discriminação continuam a ser fundamentais para responder à atual crise mundial de saúde pública, afirma o CESE

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A prevenção do VIH, os cuidados continuados e a erradicação da discriminação continuam a ser fundamentais para responder à atual crise mundial de saúde pública, afirma o CESE

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) apoia os esforços da Presidência espanhola do Conselho da União Europeia (UE) no sentido de a eliminação do estigma e da discriminação associados ao VIH ser considerada uma das prioridades políticas da agenda da UE até 2030.

Num parecer adotado na sua reunião plenária de junho, o CESE concordou com a necessidade de uma declaração de alto nível das instituições europeias sobre a eliminação do estigma e da discriminação contra as pessoas infetadas com o VIH, a apresentar ao Parlamento Europeu em 1 de dezembro de 2023.

O CESE solicita igualmente a fixação de uma nova meta mais ambiciosa para todos os países, a fim de prevenir e controlar a propagação da infeção pelo VIH, visando níveis de cobertura até 95% para os testes, o tratamento e a supressão virológica.

«Estamos a tentar perceber a situação do VIH após um hiato de mais de uma década. Esta questão foi descurada por demasiado tempo», declarou Pietro Barbieri, relator do parecer. «Necessitamos do maior empenho possível, de trabalhar em conjunto com as comunidades, os médicos, as escolas e os locais de trabalho.»

É importante assegurar a igualdade de oportunidades para as pessoas com VIH no local de trabalho, incluindo horários de trabalho flexíveis e licenças prolongadas para consultas médicas. Ações de sensibilização, formação e informação, sobretudo nas escolas, contando com a participação da sociedade civil organizada e das organizações de jovens, são essenciais para combater o estigma e a discriminação.

«Apesar da diminuição do número de diagnósticos de VIH, temos de continuar a estar atentos. O diagnóstico atempado, o início precoce da terapia e a retenção nos cuidados são essenciais para controlar a propagação da infeção», afirmou Nicoletta Merlo, correlatora do parecer.

O VIH continua a ser um grande problema de saúde pública que afeta mais de 36 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais 2,3 milhões vivem na Região Europeia da Organização Mundial da Saúde. A parte oriental do continente europeu é a mais afetada, sendo a Ucrânia o país com a segunda maior epidemia de SIDA na região da Europa Oriental e da Ásia Central.

O VIH afeta principalmente as populações marginalizadas, como as pessoas que consomem drogas, os homens que têm relações sexuais com homens, as pessoas transgénero, os migrantes e os reclusos. O estigma e o medo desincentivam as pessoas de acederem aos serviços apropriados, o que resulta em testagens e diagnósticos tardios, ocorrendo mais de 50% numa fase avançada. Tal aumenta o risco de transmissão e o número de mortes evitáveis, especialmente nas zonas que carecem de tratamento adequado para a SIDA.

As estratégias abrangentes que integram cuidados e prevenção, além de testes de rastreio inovadores, como testes rápidos e autotestes, são fundamentais para combater a epidemia. (ll)

CESE propõe novas fontes de receitas inovadoras para o orçamento da UE

O CESE apresentou as suas recomendações políticas para uma nova geração de recursos próprios para o orçamento da UE. Num novo parecer, o Comité insta a Comissão a prosseguir o desenvolvimento do Quadro para a Tributação das Receitas (BEFIT) e propõe que se pondere a possibilidade de criar um imposto à escala da UE sobre as transações digitais e de aplicar uma taxa adicional às empresas que importam produtos de fabricantes de países terceiros que não asseguram uma proteção adequada dos trabalhadores.

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O CESE apresentou as suas recomendações políticas para uma nova geração de recursos próprios para o orçamento da UE. Num novo parecer, o Comité insta a Comissão a prosseguir o desenvolvimento do Quadro para a Tributação das Receitas (BEFIT) e propõe que se pondere a possibilidade de criar um imposto à escala da UE sobre as transações digitais e de aplicar uma taxa adicional às empresas que importam produtos de fabricantes de países terceiros que não asseguram uma proteção adequada dos trabalhadores.

Há que repensar as receitas para o orçamento da UE à luz das pressões orçamentais enfrentadas pelos Estados-Membros após a pandemia e no contexto atual das tensões internacionais e do aumento das taxas de juros. «Defendemos um orçamento forte para a UE, que deverá ser dotada dos meios financeiros que lhe permitam concretizar as suas ambições políticas, e somos a favor de uma transição para recursos próprios mais genuínos que nos ajudariam a deixar de dar demasiada importância aos saldos líquidos, o que é prejudicial para a integração europeia», afirmou o relator Philip von Brockdorff durante a adoção do parecer na reunião plenária. Uma proposta da Comissão relativa a um conjunto ajustado de recursos próprios com base no imposto sobre as sociedades, publicada em 20 de junho de 2023, veio completar as três outras propostas relativas a novas fontes de receitas apresentadas em 2021, mas que ainda aguardam adoção pelo Conselho.

Como condição prévia para se propor um recurso próprio com base no imposto sobre as sociedades, o CESE insta a Comissão a elaborar o mais rapidamente possível as propostas relativas à iniciativa Empresas na Europa: Quadro para a Tributação das Receitas (BEFIT). Considera também oportuno ponderar a inclusão dos serviços financeiros na iniciativa BEFIT ou a criação de um imposto mundial sobre as transações financeiras, tal como proposto pelo Parlamento Europeu. Além disso, o CESE solicita à Comissão que examine a viabilidade de aplicar uma taxa adicional às empresas da UE que importam produtos de fabricantes de países terceiros que não asseguram uma proteção adequada dos trabalhadores. (tk)

Sociedade civil e meios de comunicação social independentes são escudo contra a desinformação

Uma sociedade civil forte faz parte das armas essenciais para combater a desinformação no terreno, juntamente com a sensibilização política, um quadro legislativo sólido e meios de comunicação social independentes.

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Uma sociedade civil forte faz parte das armas essenciais para combater a desinformação no terreno, juntamente com a sensibilização política, um quadro legislativo sólido e meios de comunicação social independentes.

Em 12 de junho, o CESE realizou o primeiro de uma série de eventos de sensibilização sobre desinformação, na perspetiva das eleições para o Parlamento Europeu em 2024. O evento teve lugar em Sófia, na sequência da conclusão de que 55% dos búlgaros pensam estar frequentemente expostos a desinformação e notícias falsas.

Concluiu-se dos debates que as organizações da sociedade civil, os governos e os meios de comunicação social independentes têm de cooperar para criar um escudo contra a manipulação da informação, que está a ganhar cada vez mais terreno enquanto arma de interferência estrangeira.

A progressão da desinformação constitui uma tendência particularmente preocupante na perspetiva das eleições europeias que se avizinham. O presidente do CESE, Oliver Röpke, salientou: «A desinformação, agora complementada também pela propaganda de guerra, é utilizada para distorcer a realidade e semear a discórdia, tornando impossível um debate objetivo. No próximo ano, terá lugar o maior exercício democrático na Europa. Os cidadãos europeus têm o direito de decidir com base em informações factuais, e é minha convicção que todos temos de contribuir para uma campanha isenta de desinformação e de interferência estrangeira.»

Kiril Valchev, diretor-geral da agência noticiosa búlgara BTA, considerou que a melhor arma para combater a desinformação é a informação, e não a censura. «Devemos permitir que a informação circule livremente e torná-la acessível ao público.»

Alice Stollmeyer, fundadora e diretora executiva da «Defend Democracy», declarou: «Sozinhas, as sociedades civis não conseguem vencer a desinformação. O que podem fazer é organizar-se e agir conjuntamente, responsabilizando mais as grandes empresas tecnológicas que possuem as redes sociais.»

O debate também evidenciou o papel fundamental dos meios de comunicação social independentes no desmantelamento da desinformação. O jornalista russo independente Tikhon Dzyadko, chefe de redação da TV Rain, afirmou que os meios de comunicação social independentes estão a trabalhar arduamente para fornecer aos russos provas e informações baseadas em factos no âmbito da luta contra a propaganda russa. «O Governo russo não quer que as pessoas saibam a verdade.» (at)

Nova publicação: As atividades do CESE durante a Presidência espanhola da UE (julho a dezembro de 2023)

O Comité Económico e Social Europeu é chamado a desempenhar um papel importante no contexto da nova Presidência espanhola do Conselho da União Europeia, graças aos numerosos pedidos de consulta transmitidos por esta última.

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O Comité Económico e Social Europeu é chamado a desempenhar um papel importante no contexto da nova Presidência espanhola do Conselho da União Europeia, graças aos numerosos pedidos de consulta transmitidos por esta última.

A Presidência espanhola do Conselho da União Europeia decorre num momento crucial para a Europa. É tempo de a União reforçar a sua resiliência.

As várias crises que a Europa enfrentou nos últimos anos evidenciaram as nossas vulnerabilidades e revelaram que a União Europeia precisa de desenvolver a sua própria autonomia estratégica. Assim, a autonomia estratégica aberta, elemento-chave que acrescenta a resiliência aos objetivos europeus de uma Europa mais ecológica, mais digitalizada e social, está no cerne das prioridades da Presidência espanhola.

Em junho de 2024, os cidadãos da UE participarão no maior exercício democrático do continente europeu: as eleições para o Parlamento Europeu. Nesta perspetiva, é primordial estabelecer as garantias necessárias para defender a nossa democracia, em particular contra a ingerência estrangeira, a fim de evitar que as eleições se tornem um terreno fértil para a desinformação, a propaganda e os ciberataques.

O Comité Económico e Social Europeu está determinado a cooperar estreitamente com a Presidência espanhola e a fazer ouvir a voz das organizações da sociedade civil europeia ao longo deste período. Por conseguinte, a pedido da Presidência espanhola, o CESE elaborará, pelo menos, 22 pareceres exploratórios sobre diversos temas, incluindo as transições ecológica e digital, a dimensão social da UE e o futuro da Europa. Estes pareceres pormenorizados e ambiciosos, bem como diversos eventos e conferências temáticas, sobre assuntos como a precariedade energética, as doenças raras e a economia social permitirão ao CESE contribuir para os debates durante a Presidência espanhola.
O Comité regozija-se com a perspetiva de cooperar com a Presidência espanhola para construir uma Europa mais resiliente, mais inclusiva e mais segura, uma Europa ao serviço dos seus cidadãos e capaz de enfrentar eficazmente os desafios vindouros.

Esta brochura está disponível em inglês, francês, alemão e espanhol na Intranet do CESE. (af)

Notícias dos grupos

Vasto apoio ao contraparecer do Grupo dos Empregadores do CESE sobre o Protocolo sobre o Progresso Social

Pelo Grupo dos Empregadores do CESE

Na reunião plenária de junho do CESE, o Grupo dos Empregadores apresentou um contraparecer no qual se mostra manifestamente preocupado com o aditamento de um Protocolo sobre o Progresso Social que alteraria radicalmente a natureza e o funcionamento da economia social de mercado da UE.

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Pelo Grupo dos Empregadores do CESE

Na reunião plenária de junho do CESE, o Grupo dos Empregadores apresentou um contraparecer no qual se mostra manifestamente preocupado com o aditamento de um Protocolo sobre o Progresso Social que alteraria radicalmente a natureza e o funcionamento da economia social de mercado da UE.

A proposta da Confederação Europeia de Sindicatos para um Protocolo sobre o Progresso Social introduziria a primazia dos direitos sociais, laborais e sindicais não só na interação com as liberdades económicas, mas também em relação ao mercado interno, à concorrência e a qualquer outra medida estratégica da União, nomeadamente em domínios como a governação económica, o comércio, a digitalização e o ambiente.

«Dar prioridade geral aos direitos sociais sobre as liberdades económicas seria tão errado como dar prioridade geral às liberdades económicas», afirmou Stefano Mallia, presidente do Grupo dos Empregadores do CESE.

Um Protocolo sobre o Progresso Social exigiria, com efeito, introduzir uma alteração ao Tratado e poria termo ao equilíbrio existente entre os direitos sociais e as quatro liberdades subjacentes ao mercado interno – um equilíbrio atualmente assegurado por várias disposições dos Tratados.

«Em vez de a UE propor um Protocolo sobre o Progresso Social que distorceria o equilíbrio entre as liberdades económicas e os direitos sociais e interferiria com competências bem definidas a nível nacional e europeu, dever-se-ia avançar para um entendimento comum do valor acrescentado da UE em termos de políticas sociais e de emprego», asseverou Mariya Mincheva, membro do Grupo dos Empregadores do CESE, que apresentou o contraparecer.

O contraparecer do Grupo dos Empregadores do CESE obteve 101 votos a favor, 133 votos contra e 7 abstenções e encontra-se anexo ao parecer do CESE.

  • Parecer SOC/756 – Protocolo sobre o Progresso Social (o contraparecer consta do anexo): https://europa.eu/!jdMJ7Q.
  • Ver também «CESE apoia apelos para que os direitos sociais fundamentais tenham prioridade sobre as liberdades económicas na legislação da UE» (acima).

Um Protocolo sobre o Progresso Social para os trabalhadores

Pelo Grupo dos Trabalhadores do CESE

A incorporação no direito fundamental europeu de um Protocolo sobre o Progresso Social vai ao encontro das reivindicações dos trabalhadores para que a UE preveja uma proteção social sólida.

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Pelo Grupo dos Trabalhadores do CESE

A incorporação no direito fundamental europeu de um Protocolo sobre o Progresso Social vai ao encontro das reivindicações dos trabalhadores para que a UE preveja uma proteção social sólida.

O acesso a salários dignos e a condições de trabalho adequadas é um direito básico de todas as pessoas. A garantia desse direito fundamental é essencial para o progresso da sociedade, sendo a pedra angular de uma economia social de mercado sólida que busca ganhos económicos e de competitividade e estabelece políticas sociais que visam garantir o progresso social e os valores democráticos. Dois aspetos indissociáveis e que são uma das principais preocupações manifestadas pelos trabalhadores e cidadãos na Conferência sobre o Futuro da Europa.

Quando se fala do mercado único, as pessoas querem sempre saber de que forma este melhora a sua vida quotidiana. Reclamam uma proteção social sólida, um salário mínimo, um diálogo social e uma negociação coletiva mais fortes, bem como igualdade de oportunidades no mercado de trabalho (o que implica pôr termo às práticas de dumping social), políticas fiscais justas, habitação acessível e igualdade de género.

Um Protocolo sobre o Progresso Social seria uma resposta concreta a essas preocupações de ordem prática, fomentando e protegendo os mais altos valores em matéria de direitos sociais e evitando retrocessos ou tergiversações.

Numa altura em que os direitos humanos, o Estado de direito e a democracia se encontram cada vez mais ameaçados, a UE tem de reafirmar o seu empenho nesses valores fundamentais colocando a Europa Social no centro das suas ambições. As pessoas necessitam de garantias de que os seus direitos sociais não serão postos de lado em benefício da dinâmica económica e do mercado, como aconteceu com as medidas de austeridade adotadas para fazer face à crise financeira de 2008.

  • Ver também «CESE apoia apelos para que os direitos sociais fundamentais tenham prioridade sobre as liberdades económicas na legislação da UE» (acima)

Envelhecimento da população europeia: um tema essencial a ter em conta na elaboração de políticas da UE

Por Miguel Ángel Cabra de Luna, membro do Grupo das Organizações da Sociedade Civil do CESE

Um novo parecer do CESE apresenta várias propostas estratégicas para responder de modo mais eficaz a um desafio crescente: o aumento exponencial de pessoas idosas na Europa.

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Por Miguel Ángel Cabra de Luna, membro do Grupo das Organizações da Sociedade Civil do CESE

Um novo parecer do CESE apresenta várias propostas estratégicas para responder de modo mais eficaz a um desafio crescente: o aumento exponencial de pessoas idosas na Europa.

De acordo com dados e estimativas recentes, na Europa o número de pessoas acima dos 65 anos deverá aumentar em 44,7% entre 2019 e 2050. A pandemia de COVID-19 pôs em evidência o desafio estratégico que o envelhecimento da população representa para a UE e a necessidade de reformar e melhorar os cuidados de longa duração prestados às pessoas idosas. Assim, agora que a Organização Mundial da Saúde declarou o fim da emergência criada pela COVID-19 e que a UE encetou conversações sobre uma nova estratégia para o envelhecimento, é o momento oportuno para refletir sobre os efeitos da pandemia sobre a população mais idosa.

No Parecer – Rumo a um novo modelo de prestação de cuidados às pessoas idosas: aprender com a pandemia de COVID-19, adotado em janeiro de 2022 e do qual fui relator, o CESE já salientara que é urgente mudar o paradigma e a forma como investimos na prestação de cuidados às pessoas idosas, tendo formulado várias recomendações. Agora, este assunto é aprofundado num novo parecer, que será submetido a votação na reunião plenária do CESE de julho.

No parecer, o CESE realça a necessidade de adotar uma nova estratégia europeia para as pessoas idosas, com vista a proteger os seus direitos e assegurar que participam plenamente na sociedade e na economia. Propõe igualmente a criação de uma agência europeia para as pessoas idosas, a instituição de um Ano Europeu das Pessoas Idosas, a adoção de uma convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas idosas e a atualização ou elaboração de legislação sobre o apoio às pessoas idosas e a proteção da sua autonomia. O CESE aponta ainda a necessidade de reforçar o financiamento e proporcionar um acesso universal à prestação de cuidados, de desenvolver tecnologias inovadoras que promovam a autonomia e a prestação de cuidados, incluindo formação nesta área, e de adotar medidas que garantam formação adequada aos cuidadores.

É importante ter em conta, nas políticas europeias, as pessoas idosas e assegurar cuidados de longa duração acessíveis e de qualidade às mesmas e aos seus familiares, a fim de garantir a sua autonomia, bem-estar e dignidade. É igualmente importante que a abordagem do envelhecimento e das pessoas idosas não seja encarada como um fardo ou um encargo para a sociedade, mas sim como parte dos benefícios sociais e económicos que se obtêm ao assegurar uma maior inclusão ativa das pessoas idosas.

O CESE continuará a contribuir com ideias e propostas para esta questão, que, na opinião dos seus membros, deve ser considerada como prioritária, tendo em vista as eleições europeias em 2024. Está em jogo a credibilidade do modelo social europeu, em particular numa Europa que envelhece mais rapidamente do que qualquer outra região do planeta.

Editores

Ewa Haczyk-Plumley (editor-in-chief)
Daniela Marangoni (dm)
 

Colaboraram nesta edição

Millie Tsoumani (mt)
Daniela Marangoni (dm)
Daniela Vincenti (dv)
Ewa Haczyk-Plumley (ehp)
Giorgia Battiato (gb)
Jasmin Kloetzing (jk)
Katerina Serifi (ks)
Katharina Radler (kr)
Laura Lui (ll)
Marco Pezzani (mp)
Margarita Gavanas (mg)
Margarida Reis (mr)
Pablo Ribera Paya (prp)
Aude François (af)
Thomas Kersten (tk)

Coordination

Agata Berdys (ab)
Giorgia Battiato (gb)

Technical support
Bernhard Knoblach (bk)
Joris Vanderlinden (jv)

Endereço

Comité Económico e Social Europeu
Edifício Jacques Delors, Rue Belliard, 99, B-1040
Bruxelas, Bélgica
Tel. +32 2 546 94 76
Correio eletrónico: eescinfo@eesc.europa.eu

O CESE Info é publicado nove vezes por ano, por ocasião das reuniões plenárias do CESE. Está disponível em 23 línguas.
O CESE Info não pode ser considerado como o relato oficial dos trabalhos do CESE, que se encontra
no Jornal Oficial da União Europeia e noutras publicações do Comité.
A reprodução, com menção do CESE Info como fonte, é autorizada (mediante envio da hiperligação à redação).
 

July 2023
08/2023

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