Pelo Grupo dos Empregadores do CESE

Na reunião plenária de junho do CESE, o Grupo dos Empregadores apresentou um contraparecer no qual se mostra manifestamente preocupado com o aditamento de um Protocolo sobre o Progresso Social que alteraria radicalmente a natureza e o funcionamento da economia social de mercado da UE.

A proposta da Confederação Europeia de Sindicatos para um Protocolo sobre o Progresso Social introduziria a primazia dos direitos sociais, laborais e sindicais não só na interação com as liberdades económicas, mas também em relação ao mercado interno, à concorrência e a qualquer outra medida estratégica da União, nomeadamente em domínios como a governação económica, o comércio, a digitalização e o ambiente.

«Dar prioridade geral aos direitos sociais sobre as liberdades económicas seria tão errado como dar prioridade geral às liberdades económicas», afirmou Stefano Mallia, presidente do Grupo dos Empregadores do CESE.

Um Protocolo sobre o Progresso Social exigiria, com efeito, introduzir uma alteração ao Tratado e poria termo ao equilíbrio existente entre os direitos sociais e as quatro liberdades subjacentes ao mercado interno – um equilíbrio atualmente assegurado por várias disposições dos Tratados.

«Em vez de a UE propor um Protocolo sobre o Progresso Social que distorceria o equilíbrio entre as liberdades económicas e os direitos sociais e interferiria com competências bem definidas a nível nacional e europeu, dever-se-ia avançar para um entendimento comum do valor acrescentado da UE em termos de políticas sociais e de emprego», asseverou Mariya Mincheva, membro do Grupo dos Empregadores do CESE, que apresentou o contraparecer.

O contraparecer do Grupo dos Empregadores do CESE obteve 101 votos a favor, 133 votos contra e 7 abstenções e encontra-se anexo ao parecer do CESE.

• Parecer SOC/756 – Protocolo sobre o Progresso Social (o contraparecer consta do anexo): https://europa.eu/!jdMJ7Q.
• Ver também «CESE apoia apelos para que os direitos sociais fundamentais tenham prioridade sobre as liberdades económicas na legislação da UE» (acima).