Pergunta do CESE: «Qual é a posição do Comité sobre a proposta do Eurogrupo e as subsequentes propostas legislativas sobre a União Bancária? Em particular, qual é o seu ponto de vista sobre a gestão das crises bancárias e as garantias de depósitos?»

Giuseppe Guerini: Em 18 de abril de 2023, a Comissão Europeia publicou o pacote – Reforma do quadro de gestão de crises bancárias e seguro de depósitos, que visa alargar o âmbito de aplicação do regime de resolução aos bancos de pequena e média dimensão, preservar a estabilidade financeira, proteger os contribuintes e os depositantes e apoiar a economia real e a sua competitividade.

O parecer do CESE, solicitado pela Presidência espanhola do Conselho, apoia a proposta da Comissão, mas salienta também que importa encontrar um equilíbrio entre flexibilidade e previsibilidade para fazer face às crises bancárias.

Tal como referido no parecer, «as recentes crises bancárias demonstram a importância de uma atuação rápida e flexível, bem como a importância de organizar a transferência de um banco em dificuldades para um banco saudável num espaço de tempo muito curto».

O CESE manifesta a sua preocupação relativamente ao alargamento do âmbito de aplicação do regime de resolução, e dos respetivos requisitos de fundos próprios, aos bancos locais e de pequena dimensão, uma vez que considera que tal pode afetar negativamente essas entidades.

Por conseguinte, importa assegurar que a formulação reforçada da avaliação do interesse público, que determinará se o regime de resolução é ou não aplicável, seja equilibrada e aplicada de forma proporcionada, reduzindo simultaneamente ao mínimo a incerteza relativamente às modalidades de resolução da crise.

Deve ser adotado um procedimento pragmático e flexível relativamente à abordagem regulamentar, à escolha dos instrumentos, à rapidez de execução, à cooperação entre as partes interessadas e à natureza dos recursos a utilizar. Tal procedimento permitirá evitar lesar os interesses dos pequenos bancos, em especial dos bancos locais, e proteger de forma mais eficaz os ecossistemas económicos em que operam.

O sistema europeu de garantia de depósitos é essencial para a conclusão da União Bancária. A sua utilização, a par do Fundo Único de Resolução, é um passo nessa direção. No entanto, até a União Bancária se tornar uma realidade, continuarão a subsistir ineficiências e os mercados permanecerão fragmentados.