Pelo Grupo dos Trabalhadores do CESE

A incorporação no direito fundamental europeu de um Protocolo sobre o Progresso Social vai ao encontro das reivindicações dos trabalhadores para que a UE preveja uma proteção social sólida.

O acesso a salários dignos e a condições de trabalho adequadas é um direito básico de todas as pessoas. A garantia desse direito fundamental é essencial para o progresso da sociedade, sendo a pedra angular de uma economia social de mercado sólida que busca ganhos económicos e de competitividade e estabelece políticas sociais que visam garantir o progresso social e os valores democráticos. Dois aspetos indissociáveis e que são uma das principais preocupações manifestadas pelos trabalhadores e cidadãos na Conferência sobre o Futuro da Europa.

Quando se fala do mercado único, as pessoas querem sempre saber de que forma este melhora a sua vida quotidiana. Reclamam uma proteção social sólida, um salário mínimo, um diálogo social e uma negociação coletiva mais fortes, bem como igualdade de oportunidades no mercado de trabalho (o que implica pôr termo às práticas de dumping social), políticas fiscais justas, habitação acessível e igualdade de género.

Um Protocolo sobre o Progresso Social seria uma resposta concreta a essas preocupações de ordem prática, fomentando e protegendo os mais altos valores em matéria de direitos sociais e evitando retrocessos ou tergiversações.

Numa altura em que os direitos humanos, o Estado de direito e a democracia se encontram cada vez mais ameaçados, a UE tem de reafirmar o seu empenho nesses valores fundamentais colocando a Europa Social no centro das suas ambições. As pessoas necessitam de garantias de que os seus direitos sociais não serão postos de lado em benefício da dinâmica económica e do mercado, como aconteceu com as medidas de austeridade adotadas para fazer face à crise financeira de 2008.

• Ver também «CESE apoia apelos para que os direitos sociais fundamentais tenham prioridade sobre as liberdades económicas na legislação da UE» (acima)