O CESE apresentou as suas recomendações políticas para uma nova geração de recursos próprios para o orçamento da UE. Num novo parecer, o Comité insta a Comissão a prosseguir o desenvolvimento do Quadro para a Tributação das Receitas (BEFIT) e propõe que se pondere a possibilidade de criar um imposto à escala da UE sobre as transações digitais e de aplicar uma taxa adicional às empresas que importam produtos de fabricantes de países terceiros que não asseguram uma proteção adequada dos trabalhadores.

Há que repensar as receitas para o orçamento da UE à luz das pressões orçamentais enfrentadas pelos Estados-Membros após a pandemia e no contexto atual das tensões internacionais e do aumento das taxas de juros. «Defendemos um orçamento forte para a UE, que deverá ser dotada dos meios financeiros que lhe permitam concretizar as suas ambições políticas, e somos a favor de uma transição para recursos próprios mais genuínos que nos ajudariam a deixar de dar demasiada importância aos saldos líquidos, o que é prejudicial para a integração europeia», afirmou o relator Philip von Brockdorff durante a adoção do parecer na reunião plenária. Uma proposta da Comissão relativa a um conjunto ajustado de recursos próprios com base no imposto sobre as sociedades, publicada em 20 de junho de 2023, veio completar as três outras propostas relativas a novas fontes de receitas apresentadas em 2021, mas que ainda aguardam adoção pelo Conselho.

Como condição prévia para se propor um recurso próprio com base no imposto sobre as sociedades, o CESE insta a Comissão a elaborar o mais rapidamente possível as propostas relativas à iniciativa Empresas na Europa: Quadro para a Tributação das Receitas (BEFIT). Considera também oportuno ponderar a inclusão dos serviços financeiros na iniciativa BEFIT ou a criação de um imposto mundial sobre as transações financeiras, tal como proposto pelo Parlamento Europeu. Além disso, o CESE solicita à Comissão que examine a viabilidade de aplicar uma taxa adicional às empresas da UE que importam produtos de fabricantes de países terceiros que não asseguram uma proteção adequada dos trabalhadores. (tk)