O Cartão Europeu de Deficiência, uma das principais prioridades do movimento pelos direitos das pessoas com deficiência, permitirá às pessoas com deficiência exercerem o seu direito fundamental de liberdade de circulação na UE, em pé de igualdade com as pessoas sem deficiência.

O CESE acolheu favoravelmente a iniciativa de criar um Cartão Europeu de Deficiência, lançada pela Comissão Europeia com o objetivo de ajudar as pessoas com deficiência a circular e residir livremente na União Europeia.

Num parecer adotado na reunião plenária de abril, o CESE adverte, porém, que o êxito do cartão depende do reconhecimento mútuo do estatuto de deficiência entre os países da UE, o que não acontece atualmente. A ausência de reconhecimento priva as pessoas com deficiência de beneficiarem de medidas de apoio quando viajam para outros países. Trata-se de uma violação flagrante da sua liberdade de circulação, um valor fundamental da UE.

O relator do parecer, Ioannis Vardakastanis, afirmou: «Neste momento, temos cidadãos europeus de primeira e de segunda classe. Os de primeira classe podem deslocar-se de um Estado-Membro para outro para viajar, trabalhar, estudar ou fixar residência, e os de segunda classe não podem fazê-lo. Graças ao Cartão Europeu de Deficiência, será possível transpor esses obstáculos.»

No seu parecer, o CESE assinala que o Cartão Europeu de Deficiência é uma reivindicação de longa data e uma prioridade importante do movimento pelos direitos das pessoas com deficiência. Recomenda a criação do cartão através de um regulamento, uma vez que esse é o instrumento mais adequado para assegurar a sua aplicação universal e coerente e evitar diferenças de execução a nível nacional.

Haverá que adotar também medidas complementares para assegurar a acessibilidade dos transportes, dos serviços e dos edifícios e proteger os dados pessoais integrados no cartão, em conformidade com as regulamentações em matéria de proteção de dados. Assim, o cartão funcionará como um passaporte europeu de deficiência.

No entender do CESE, o cartão obrigará os Estados-Membros a melhorar os sistemas atuais, baseados principalmente numa abordagem médica, para que estejam em consonância com os modelos que respeitam a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CNUDPD).

Para assegurar o êxito do cartão, o CESE apela para a plena participação das pessoas com deficiência e das suas organizações em todas as fases de implantação e durante o processo de monitorização.

Solicita igualmente que o Cartão Europeu de Deficiência e o cartão europeu de estacionamento sejam dois cartões distintos em formato físico. Desta forma, será mais fácil para as pessoas com deficiência usarem os sistemas de transporte e acederem aos serviços públicos. (ll)