Por Oleksandra Matviichuk
Como advogada defensora dos direitos humanos tenho documentado crimes de guerra desde que a Rússia iniciou esta guerra em 2014 e, portanto, mais cedo ou mais tarde, todos eles serão punidos. No entanto, como ser humano, compreendo que não podemos esperar até lá para pôr termo a esses crimes. É por isso que sou a favor de que se inicie rapidamente o processo de adesão da Ucrânia à NATO.
O número de crimes de guerra cometidos não tem precedentes. As tropas russas destruíram deliberadamente edifícios residenciais, igrejas, escolas e hospitais, atacaram corredores de retirada de civis, criaram um sistema de campos de filtragem, organizaram deportações forçadas, cometeram raptos, violações, torturas e assassínios de civis nas zonas ocupadas.
Esta não é uma guerra entre dois Estados. É uma guerra entre dois sistemas – o autoritarismo e a democracia. A Rússia está a tentar provar que a democracia, o Estado de direito e os direitos humanos são valores falsos. Se esses valores são genuínos, então por que razão não podem proteger ninguém? Porque é que todo o sistema internacional de paz e segurança não pode pôr termo às atrocidades russas? Porque é que eu, uma advogada defensora dos direitos humanos, que ando há anos a usar lei para proteger as pessoas, sou agora obrigada a responder à pergunta «De que forma podemos proteger as pessoas da agressão russa?», dizendo «Dando armas modernas à Ucrânia»?
Porque, de momento, a lei não está a funcionar. Mas espero sinceramente que se trate de uma situação passageira.
Há décadas que as forças militares russas cometem crimes internacionais na Chechénia, na Moldávia, na Geórgia, no Mali, na Líbia e na Síria e ficam sempre impunes.
É preciso acabar com este ciclo de impunidade. Temos de criar agora um tribunal especial para julgar esses crimes de agressão e responsabilizar Putin, Lukashenko e outros indivíduos pelos atos criminosos cometidos.
Sim, é arrojado, mas é a medida certa.
Contudo, enquanto advogada defensora dos direitos humanos, tenho vindo a documentar crimes de guerra e, um dia, todos os criminosos russos serão responsabilizados. Sou um ser humano e compreendo que não podemos esperar até lá para pôr termo a esses crimes. Daí defender o seguinte:
Enquanto a Ucrânia permanecer vulnerável, todo o sistema de segurança euro-atlântico permanece vulnerável. Há responsáveis políticos que, em vez de falarem da adesão da Ucrânia à NATO, falam em dar-lhe algumas garantias de segurança que, na realidade, nem sequer podem ser equiparadas ao disposto no artigo 5.º do Tratado da NATO. Como podem algumas garantias individuais assegurar a segurança de um país tão vasto, que nem sequer pode ser defendido dos ataques russos por um único escudo antimísseis? Quais serão os custos a longo prazo, nomeadamente devido às consequências diretas da insegurança, como a «crise alimentar»? Existem garantias específicas que nos permitem alcançar a sustentabilidade, quando o que é hoje reconstruído pode voltar a ser destruído amanhã? Ou como assegurar que os milhões de refugiados ucranianos que regressam à Ucrânia estarão seguros?
A Ucrânia merece tornar-se membro da NATO. A Ucrânia partilha os valores da liberdade e da democracia e está pronta a defendê-los. A Ucrânia não será apenas um beneficiário, mas contribuirá fortemente para a segurança da Aliança. Não são promessas, mas um facto comprovado no campo de batalha. A Ucrânia fortalecerá a NATO.
O início da adesão efetiva da Ucrânia à NATO é uma forma de pôr termo à guerra e não de fazer com que se alastre, pois a «incerteza estratégica» será sempre uma razão para a Rússia continuar a atacar a Ucrânia.
As pessoas na Ucrânia esperam resultados concretos da Cimeira da NATO que terá lugar em Vílnius, em 11-12 de julho de 2023. Chegou o momento de demonstrar que a porta da NATO está aberta e de tomar as decisões que iniciarão o processo de adesão da Ucrânia à NATO.
A Rússia sempre foi proativa. A Rússia tem utilizado as guerras e a ocupação de territórios estrangeiros para colocar a comunidade internacional perante um facto consumado e forçá-la a conformar-se com a nova realidade. Os países democráticos que participam na NATO devem finalmente tomar a iniciativa de começar a gerir este processo. Há demasiado tempo que consideramos a segurança um dado adquirido. Temos de assumir a responsabilidade pelo nosso futuro comum.
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