«Pacto Ecológico Europeu só será viável se for justo»

Na reunião plenária de junho do CESE, Frans Timmermans anunciou as medidas destinadas a proteger os mais vulneráveis do eventual alargamento da tarifação do carbono aos combustíveis para aquecimento e transportes, e ouviu as propostas do CESE para melhorar, através do diálogo social, os processos de decisão das empresas sobre a transição ecológica.

Na sua alocução de boas-vindas ao vice-presidente executivo da Comissão Europeia Frans Timmermans, a presidente do CESE, Christa Schweng, afirmou: «O Pacto Ecológico é uma estratégia de crescimento ambiciosa para alcançar a neutralidade climática na UE até 2050 e impulsionar a economia, mas há que reforçar as dimensões relacionadas com os aspetos sociais, o trabalho, a saúde e a equidade, a fim de assegurar que nenhuma pessoa, comunidade, trabalhador/a, setor ou região fica para trás.

Frans Timmermans declarou que a dimensão social da transição ecológica é a principal preocupação da Comissão, visto que a pandemia veio inflacionar desproporcionalmente as disparidades sociais. Descreveu os elementos principais do pacote Preparados para os 55, que será lançado em 14 de julho.

Afirmou que este pacote «associará a justiça social às novas propostas» do seguinte modo:

  • proporcionando a partilha equitativa dos encargos da ação climática entre as empresas, os governos e os cidadãos e
  • criando um mecanismo social que contribua para atenuar o impacto nas pessoas mais vulneráveis de medidas como o eventual alargamento do comércio de licenças de emissão aos combustíveis para aquecimento e transportes.

«Temos de proteger as famílias vulneráveis contra potenciais aumentos dos preços dos combustíveis para aquecimento e transportes, especialmente nas regiões que ainda não dispõem de opções não poluentes», afirmou Frans Timmermans. «Assim, se alargarmos o comércio de licenças de emissão a estes combustíveis, também teremos de reforçar o nosso compromisso com a justiça social. Qualquer proposta relativa ao comércio de licenças de emissão nestes novos setores terá de ser acompanhada simultaneamente de uma proposta de atenuação do impacto social».

No âmbito do debate, Frans Timmermans ouviu o contributo do CESE para a definição de um pacto social como parte integrante do Pacto Ecológico. As propostas, apresentadas pelo relator Norbert Kluge no Parecer – Não haverá Pacto Ecológico sem um pacto social, centram-se no reforço da participação dos trabalhadores nos processos de decisão das empresas e na responsabilidade social das empresas.

«Acreditamos que, ao fazer ouvir a voz dos trabalhadores, podemos melhorar a qualidade das decisões económicas tomadas pelas empresas na transição para um modelo ecológico», declarou Norbert Kluge.

E acrescentou: «A informação, a consulta e a participação dos trabalhadores a nível dos conselhos de administração tendem a favorecer uma abordagem a longo prazo e a melhorar a qualidade do processo de decisão no âmbito de uma agenda de reforma económica».

No entanto, o CESE salienta que um pacto social como parte essencial de um Pacto Ecológico não diz respeito apenas ao «trabalho», mas também aos rendimentos, à segurança social e ao apoio financeiro para todos aqueles que dele necessitam, inclusive para quem não tem qualquer acesso ao trabalho. (dm)