O CESE considera oportunas e necessárias as propostas da Comissão para reforçar o diálogo social nos Estados-Membros e na UE, mas insiste em medidas adicionais. Cumpre agir no sentido de reforçar as consultas nacionais com os parceiros sociais, a cobertura da negociação coletiva a nível nacional e europeu e a aplicação dos acordos celebrados entre os parceiros sociais.

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) congratula-se com a recente iniciativa da Comissão Europeia que visa reforçar e promover o diálogo social na UE. Chama, no entanto, a atenção para algumas questões que têm de ser abordadas, a fim de assegurar a pertinência e a eficácia do diálogo social a nível nacional e europeu.

No parecer adotado na reunião plenária de abril, o CESE examina a comunicação apresentada recentemente pela Comissão sobre o reforço do diálogo social e a proposta de recomendação do Conselho dedicada ao mesmo tema.

O CESE alerta para que não se considerem os resultados positivos do diálogo social como um dado adquirido e recomenda à Comissão que analise os modelos nacionais, regionais e setoriais bem-sucedidos e procure determinar a origem do seu êxito.

«À luz da ambição de reforçar o diálogo social, a iniciativa da Comissão é um passo em frente. No entanto, o nosso parecer recomenda medidas adicionais, como o reforço da dimensão tripartida do diálogo social a nível nacional e da cobertura da negociação coletiva e o recurso às diretivas do Conselho para elaborar regras claras de aplicação dos acordos entre os parceiros sociais», afirmou o relator do parecer, Pekka Ristelä.

No entender do CESE, para ser eficaz, o diálogo social tem de incluir parceiros sociais representativos e legítimos que disponham dos conhecimentos, da capacidade técnica e de um acesso atempado às informações pertinentes. Carece igualmente de vontade política e empenho em participar no diálogo social. Também é necessário respeitar os direitos e a autonomia dos parceiros sociais, como a liberdade de associação e de negociação coletiva, bem como estabelecer um quadro jurídico e institucional facilitador.

«Consideramos que a proposta de recomendação é o instrumento adequado para apoiar este processo, desde que contenha disposições claras e eficazes no que respeita ao acompanhamento da sua aplicação, como inicialmente proposto pela Comissão. O debate entre os Estados-Membros leva-nos a crer que este aspeto parece constituir um problema desde o início. O texto final da recomendação será o teste decisivo de uma vontade política genuína de reforçar verdadeiramente o processo», declarou a correlatora, Maryia Mincheva.

Para compensar o facto de que, em alguns Estados-Membros, a dimensão tripartida do diálogo social é mais formal do que significativa, o CESE propõe a criação de um quadro comum eficaz a aplicar a nível nacional para a participação dos parceiros sociais. Se essa participação não for significativa, o CESE recomenda que a Comissão tome medidas.

O CESE observa que o diálogo civil, que envolve um conjunto mais vasto de partes interessadas e temas, constitui um processo distinto. Esta distinção deve também ser feita no apoio ao reforço das capacidades dos parceiros sociais e da sociedade civil. (ll)