Enaltecido como um marco histórico quando da sua adoção em maio de 2024, o novo Pacto da UE em matéria de Migração e Asilo ainda não pôde demonstrar o seu valor, mas os desafios que terá pela frente em 2025 serão de monta: num contexto geopolítico caracterizado por uma enorme incerteza, a complexidade inerente do Pacto e o prazo apertado para a sua aplicação exigirão prudência e uma boa dose de equilibrismo – uma análise de Camille Le Coz, do Instituto para a Política de Migração Europa (MPI Europe).

O início de 2025 traz consigo questões prementes sobre o futuro das políticas de migração na União Europeia (UE). A nova Comissão Europeia definiu um rumo claro com o seu plano de execução do novo Pacto em matéria de Migração e Asilo, mas a evolução das circunstâncias ameaça desviar a atenção política e os recursos para outras finalidades. As eleições que se avizinham na Alemanha agravaram o nível de incerteza, juntamente com os efeitos da queda do regime de Assad e a trajetória imprevisível da guerra na Ucrânia. Os debates sobre os modelos de externalização prosseguem, mas tais esforços são frequentemente manobras políticas isoladas e não fazem parte de uma estratégia europeia coesa. Entretanto, a migração continua a ser utilizada como arma na fronteira polaca com a Bielorrússia, estando essa instrumentalização a dificultar cada vez mais o respeito pelo direito da UE. Este ano será decisivo para determinar se a União Europeia é capaz de aplicar uma abordagem que fomente a confiança e dê lugar a uma ação coletiva tão necessária, ou se acabará por enfrentar uma fragmentação ainda maior.

Em maio de 2024, muitos decisores políticos europeus enalteceram a adoção do Pacto como um marco histórico, após anos de negociações difíceis. Pouco antes das eleições europeias, este acordo demonstrou a capacidade da UE de agir em bloco e dar resposta a alguns dos seus problemas mais desafiantes. Os objetivos do Pacto centram-se na resolução das tensões em matéria de responsabilidade e solidariedade, no combate à perceção de uma crise migratória sem fim e na eliminação das discrepâncias nos procedimentos de asilo entre os Estados-Membros. Embora o novo quadro se baseie, em grande medida, no sistema existente, introduz medidas mais rigorosas, como a triagem sistemática, o reforço dos procedimentos de asilo e de regresso nas fronteiras, bem como exceções às regras comuns em situações de crise. O Pacto preconiza igualmente uma maior europeização, incluindo a solidariedade obrigatória, o reforço do papel das instituições e agências da UE e o aumento do financiamento e da supervisão europeus.

Este reforço da credibilidade da UE no que diz respeito à gestão comum da migração poderá, contudo, ser de curta duração se os europeus não aplicarem as novas regras até maio de 2026. Este prazo apertado é particularmente exigente, uma vez que o Pacto requer a criação de um sistema complexo, a mobilização de recursos e o recrutamento e formação de pessoal, especialmente nos Estados-Membros da linha da frente. Embora os Estados-Membros tenham elaborado planos de ação nacionais, grande parte deste trabalho foi realizado à porta fechada, sem comunicação política. Esta lacuna representa um risco crescente, uma vez que a orientação política é crucial para preservar o frágil equilíbrio a nível da UE.

Além disso, a aplicação do novo sistema exige a formação de coligações de partes interessadas. As agências nacionais responsáveis pelo asilo são fundamentais para traduzir textos legislativos complexos em quadros de ação, desempenhando as agências da UE – em especial a Agência da União Europeia para o Asilo – um papel central neste processo. Igualmente importante é a participação das organizações não governamentais, a fim de tirar partido dos seus conhecimentos especializados e assegurar, entre outros aspetos, tanto o acesso a aconselhamento jurídico como a supervisão dos novos procedimentos. Para apoiar estes esforços, são necessárias abordagens mais colaborativas, incluindo consultas regulares, mecanismos sólidos de partilha de informações e grupos de trabalho operacionais que se reúnam regularmente.

Entretanto, as estratégias de externalização têm suscitado grande interesse, com um número crescente de capitais europeias a encará-las como uma solução para os desafios da UE em matéria de migração. O acordo entre a Itália e a Albânia desencadeou numerosos debates sobre o seu potencial para gerir mais eficazmente a migração mista, posicionando Giorgia Meloni como figura de proa neste domínio a nível europeu. No entanto, esse acordo ainda não produziu quaisquer resultados e não deixa de ser um acordo bilateral que exclui os contributos de outros parceiros europeus. Entretanto, outros governos estão a desenvolver modelos alternativos, como as plataformas de regresso, e mecanismos para as integrar numa abordagem à escala da UE.

O regresso deverá, sem dúvida, ocupar um lugar central no debate político ao longo dos próximos meses. Com efeito, uma parte do Pacto incide na aceleração dos regressos, especialmente para as pessoas sujeitas a procedimentos na fronteira nos Estados da linha da frente. A Comissão e os Estados-Membros procuram dar resposta a esta urgência, concedendo simultaneamente espaço para testar as plataformas de regresso, estando previstas propostas de revisão da Diretiva Regresso em março. Tendo em conta o prazo apertado, existe o risco de os europeus não refletirem suficientemente sobre as lições retiradas do terreno, apesar dos progressos realizados ao longo da última década em domínios como a sensibilização, o aconselhamento, o apoio à reintegração e a aprendizagem mútua a nível da UE. Além disso, a Europa deve proceder com cautela para que a experimentação de modelos de externalização não prejudique as suas relações com os países de origem nem enfraqueça a sua posição global.

Este delicado ato de equilíbrio tem lugar num ambiente de incerteza extrema, constituindo a aplicação do Pacto um teste não só para a gestão da migração, mas também para o projeto mais vasto da UE. A situação na fronteira polaca, em particular, põe em evidência os desafios específicos à observância de normas vinculativas face à pressão de um vizinho hostil. No que diz respeito à Síria e à Ucrânia, as capitais europeias têm de estar preparadas para acontecimentos imprevistos. No próximo ano, será crucial promover uma liderança forte a nível da UE, a fim de aplicar novas regras e continuar a explorar inovações consentâneas com uma abordagem conjunta, reforçando-a. Tal implica centrar os esforços na criação de parcerias resilientes com os países prioritários e evitar o desvio de recursos para manobras políticas.

Camille Le Coz é diretora associada no Instituto para a Política de Migração Europa (MPI Europe), um instituto de investigação sediado em Bruxelas centrado na promoção de uma gestão mais eficaz dos sistemas de imigração, integração dos imigrantes e asilo, bem como de resultados positivos para os recém-chegados, as famílias oriundas da migração e as comunidades de acolhimento.