Pelo Grupo dos Trabalhadores do CESE

Apoiamos com firmeza a promoção do trabalho digno levada a cabo pela Comissão, mas manifestamos a nossa preocupação com algumas lacunas das propostas atuais, que poderão fazer com que a sua aplicação fique aquém do esperado.

Muitos europeus olham para o trabalho forçado como uma realidade distante. No entanto, trata-se de um problema muito mais próximo de nós do que pode parecer à primeira vista. Verificou-se que muitos dos produtos que utilizamos no nosso dia a dia – desde o vestuário aos telefones inteligentes – contêm materiais fabricados com recurso ao trabalho forçado.
Embora os esforços para reduzir e prevenir a escravidão moderna tenham provocado um declínio contínuo do número de pessoas em situação de trabalho forçado, esta tendência inverteu-se em 2016.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que, em 2021, havia 28 milhões de pessoas em situação de trabalho forçado, ou seja, mais 10 milhões do que em 2016.  Durante o mesmo período, o número de crianças entre os 5 e os 17 anos em situação de trabalho infantil aumentou em mais de 8 milhões, para um total de 160 milhões.

A União Europeia tem procurado utilizar a sua política comercial para travar a escravidão moderna fora das suas fronteiras, o que permitiu obter resultados importantes. No início do ano, após esforços conjuntos da OIT, UE, EUA, Alemanha e Suíça, a OIT declarou o Usbequistão livre de trabalho infantil e trabalho forçado.

Mais recentemente, a UE procurou reforçar os instrumentos que utiliza para lutar contra práticas laborais abusivas a nível internacional. Em fevereiro, a Comissão apresentou a sua Comunicação sobre o trabalho digno em todo o mundo, que reafirma o empenho da Europa na defesa de condições de trabalho dignas dentro e fora do seu território. A comunicação também identifica os domínios em que a Comissão tenciona reforçar os instrumentos atuais e futuros. A proposta de diretiva relativa ao dever de diligência das empresas pretende estabelecer a obrigação de os grandes empregadores fazerem face aos impactos adversos da sua cadeia de abastecimento no ambiente e nos direitos humanos. Além disso, no seu discurso sobre o estado da União, a presidente Ursula von der Leyen anunciou uma proposta que proíbe a comercialização no mercado da UE de produtos fabricados com recurso ao trabalho forçado.

Apoiamos com firmeza a promoção do trabalho digno levada a cabo pela Comissão, mas manifestamos a nossa preocupação com algumas lacunas das propostas atuais, que poderão fazer com que a sua aplicação fique aquém do esperado. São muitas as PME que não atingirão o limiar do número de trabalhadores ou do volume de negócios líquido que as incluiria no âmbito de aplicação da legislação. A utilização de uma terminologia vaga na diretiva compromete a sua eficácia, pelo que exige uma maior clarificação. A ausência de codificação das estruturas para o diálogo social acarreta o risco de causar a exclusão dos trabalhadores enquanto instrumento eficaz de supervisão. Os esforços da Europa para melhorar as normas laborais a nível mundial são muito nobres, mas resta saber se as suas propostas serão aplicadas de forma adequada. (lc)