Em 26 de setembro, o CESE organizou uma conferência sobre a mais recente edição do relatório da Comissão Europeia sobre o Estado de direito, a fim de debater formas de assegurar que as recomendações do relatório se traduzem em melhorias concretas nos Estados-Membros.

O relatório da Comissão Europeia sobre o Estado de direito inclui, pela primeira vez, recomendações específicas por país em matéria de justiça, corrupção, meios de comunicação social e equilíbrio de poderes. A evolução a este respeito tem sido assimétrica na União e continua a suscitar profunda preocupação nalguns Estados-Membros.

«A UE deve utilizar em permanência todos os instrumentos à sua disposição – incluindo a condicionalidade orçamental – para combater quaisquer ataques à democracia, ao Estado de direito ou aos direitos humanos, logo que sejam identificados, e onde quer que ocorram», afirmou a presidente do CESE, Christa Schweng, na abertura da conferência.

O comissário da Justiça, Didier Reynders, declarou que «este ano, ficou novamente demonstrada a necessidade fundamental de enraizar uma cultura forte do Estado de direito na UE. A par dos nossos esforços conjuntos para ajudar a Ucrânia a defender a sua soberania e integridade, só podemos manter a nossa credibilidade se protegermos o Estado de direito também no interior da União Europeia.»

A conferência foi igualmente a ocasião de apresentar o segundo relatório de síntese do Grupo Eventual do CESE para os Direitos Fundamentais e o Estado de Direito, que proporciona uma panorâmica das visitas de estudo realizadas por este grupo à Dinamarca, à Alemanha, à Irlanda, à República Checa, à Espanha, a Chipre e à Lituânia em 2020 e 2021. Cristian Pîrvulescu, presidente do Grupo Eventual para os Direitos Fundamentais e o Estado de Direito, explicou que «não obstante o bom nível geral de resiliência dos sistemas democráticos nos países visitados, a necessidade de mecanismos de salvaguarda e de pesos e contrapesos, incluindo o papel da sociedade civil enquanto guardiã, é mais evidente do que nunca».

Na sua alocução de encerramento, Edita Hrdá, representante permanente da República Checa junto da UE, salientou a importância da sociedade civil, afirmando que «a sociedade civil é capaz de dar vida aos direitos humanos. A promoção do Estado de direito é uma tarefa permanente, que exige não só a nossa cooperação, mas também uma vigilância constante.» (gb)