Urge atualizar e simplificar as regras de tributação relativas ao teletrabalho transfronteiriço

Como devem os salários e os lucros das empresas ser tributados de forma a responder às necessidades atuais do mundo do trabalho? Num parecer adotado na reunião plenária de julho, o CESE trata este desafio, ao mesmo tempo que saúda e incentiva o aumento do teletrabalho. Deve existir um conjunto de regras atualizado e fácil de cumprir que evite a tributação múltipla ou a não tributação involuntária dos trabalhadores e dos empregadores na Europa pelo trabalho a partir do estrangeiro.

«Vivemos num mundo novo, em que as pessoas querem trabalhar de forma diferente. O CESE apoia plenamente um trabalho mais flexível e as situações de teletrabalho transfronteiriço», afirma o relator, Krister Andersson. «No entanto, este novo paradigma também coloca sérios desafios aos sistemas de tributação internacionais e a um mercado único europeu eficiente.» Entre outras medidas, o CESE propõe a criação de um balcão único a nível europeu, semelhante ao existente no domínio do IVA. Um empregador declararia o número de dias que os teletrabalhadores cumpriram no seu país de residência e no país onde o empregador se encontra estabelecido. Munidas dessa informação, as autoridades tributárias poderiam avaliar em que país os rendimentos seriam tributáveis ou que parte dos rendimentos seria tributável em cada país. Krister Andersson salienta que «este sistema permitiria aos trabalhadores e aos empregadores reduzir os litígios fiscais entre os Estados-Membros e, simultaneamente, ajudaria a assegurar que os impostos são cobrados corretamente sem exigir que as pessoas singulares apresentem declarações em vários países». (tk)