O Comité Económico e Social Europeu (CESE) adotou o Parecer – Salários mínimos dignos em toda a Europa, contribuindo para o debate em curso na UE sobre esta matéria.

O Parlamento Europeu solicitou este parecer exploratório depois de a Comissão comunicar que está a considerar propor um instrumento jurídico para assegurar que todos os trabalhadores da UE têm direito a um salário mínimo que lhes permita um nível de vida digno.

No parecer, o CESE defende que salários mínimos dignos podem contribuir para reduzir a pobreza entre os trabalhadores pobres, em conjunto com políticas integradas de inclusão ativa e centradas nas pessoas.

No entanto, salienta que qualquer iniciativa da UE deve ser precedida de uma análise precisa da situação nos Estados-Membros e respeitar plenamente o papel e a autonomia dos parceiros sociais, bem como os diferentes modelos de relações laborais.

No que toca ao caminho a seguir, os três grupos do CESE, que representam os empregadores, os sindicatos e as organizações da sociedade civil da UE, expressam opiniões diferentes.

Em nome do Grupo dos Empregadores do CESE, o relator Stefano Mallia afirmou que «o Grupo dos Empregadores considera que a UE não tem competência em matéria de remuneração, nem, especificamente, no que se refere aos níveis salariais, e que a fixação de salários mínimos é uma questão de competência nacional, em conformidade com as especificidades dos respetivos sistemas nacionais. Cabe evitar ações erradas da parte da UE, especialmente neste momento específico. Quando os parceiros sociais necessitam de apoio, devemos procurar dar resposta às necessidades específicas, promovendo o intercâmbio de boas práticas e o reforço das capacidades, não caindo na armadilha de apresentar uma abordagem única que poderia ter consequências negativas graves».

Em nome do Grupo dos Trabalhadores do CESE, o relator Oliver Röpke declarou que «garantir que os trabalhadores em toda a UE recebem salários mínimos dignos deve ser um elemento fundamental da estratégia de recuperação da UE. Para o Grupo dos Trabalhadores, é indiscutível que todos os trabalhadores devem estar protegidos por um salário mínimo justo, que lhes permita um nível de vida digno onde quer que trabalhem. A negociação coletiva continua a ser a forma mais eficaz de garantir salários dignos, devendo também ser reforçada e promovida em todos os Estados-Membros. Por conseguinte, congratulamo-nos com o facto de a Comissão reconhecer que há margem para a UE fomentar o papel da negociação coletiva no apoio à fixação de salários mínimos adequados». (ll)