Pelo Grupo Diversidade Europa do CESE

Um novo estudo do CESE sobre «As repercussões da COVID-19 nos direitos fundamentais e no espaço cívico», solicitado pelo Grupo Diversidade Europa, analisa o impacto da pandemia de COVID-19 no trabalho das organizações da sociedade civil e a forma como as medidas aplicadas nos diferentes Estados-Membros da UE afetaram a capacidade de essas organizações exercerem os seus direitos e liberdades fundamentais.

De acordo com Filip Pazderski, autor principal do estudo, os resultados e recomendações mais importantes são os seguintes:

Em primeiro lugar, o impacto da pandemia nas organizações da sociedade civil foi heterogéneo e complexo. Por um lado, as organizações da sociedade civil foram frequentemente as primeiras a reorganizar as suas atividades, respondendo mais rapidamente do que as administrações públicas ou as empresas às necessidades das comunidades locais. A deslocação das suas atividades para um ambiente em linha acelerou a digitalização. Esta resposta das organizações da sociedade civil permitiu-lhes chegar a novos públicos e aumentar a eficiência e o âmbito das suas atividades, facilitando a criação de parcerias, o intercâmbio de experiências e a definição de posições públicas comuns. Consequentemente, verificou-se um aumento da visibilidade social das organizações da sociedade civil, pelo que existe atualmente um maior conhecimento do papel que desempenham na vida quotidiana.

Por outro lado, as organizações da sociedade civil foram fortemente afetadas pela persistência da crise sanitária. As consequências mais graves traduziram-se em dificuldades financeiras. Em especial, as organizações de menor dimensão que atuam fora das grandes cidades e que trabalham com populações mais afetadas pela exclusão digital foram forçadas a suspender o seu trabalho e muitas delas ainda não retomaram as suas atividades. Os ativistas viram-se confrontados com problemas de saúde mental, com fadiga devido ao trabalho à distância e com uma incerteza crescente face ao futuro, circunstâncias que foram exacerbadas pelo isolamento social prolongado. Tornou-se difícil manter o equilíbrio entre vida profissional e pessoal devido aos horários de trabalho irregulares.

A pandemia veio revelar ou agravar problemas já existentes. A capacidade de operar das organizações da sociedade civil foi dificultada pela adoção de legislação extraordinária, que reduz a transparência dos governos, impede a monitorização do seu trabalho e restringe a liberdade de reunião e de expressão, sob o pretexto de combater a pandemia. No processo legislativo, as normas aplicáveis ao diálogo civil perderam importância: muitas vezes, as organizações da sociedade civil nem sequer foram incluídas nas consultas legislativas destinadas a fazer face ao impacto da crise. 

Para responder a estes desafios, importa proporcionar às organizações da sociedade civil um financiamento mais flexível e acessível, assegurar a sua participação frutuosa no acompanhamento da aplicação dos fundos da UE, adotar uma estratégia da UE para a sociedade civil que dê destaque ao papel do setor, vigiar e combater constantemente os ataques aos intervenientes da sociedade civil e proporcionar um quadro mais estruturado para um diálogo civil da UE aberto, regular e transparente. Nenhuma destas ideias é nova, mas a pandemia conferiu-lhes um novo significado. Além disso, o papel desempenhado pelas organizações da sociedade civil e a sua visibilidade acrescida poderão ajudar a pôr finalmente estas ideias em prática.

A versão final do estudo foi apresentada nas Jornadas da Sociedade Civil, em março. Para mais informação, clicar aqui.