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O Comité Económico e Social Europeu (CESE) insta o Parlamento Europeu (PE), o Conselho da UE e os Estados-Membros a alterarem urgentemente o Ato Eleitoral de 1976, de modo a garantir que todos os cidadãos da UE com deficiência gozam de um verdadeiro direito de voto nas eleições para o PE em 2024.

No seu Parecer – A necessidade de garantir o direito efetivo das pessoas com deficiência a votar nas eleições para o Parlamento Europeu, adotado em 2 de dezembro de 2020, o CESE solicitou que se clarificasse no Ato Eleitoral os princípios do sufrágio universal direto e da confidencialidade do voto.

Tal poria termo à discriminação dos eleitores com deficiência devido à legislação ou às disposições em vigor nos diferentes Estados-Membros, que diferem consideravelmente de país para país. Poderia também eliminar os obstáculos jurídicos ou técnicos existentes em toda a Europa que privam milhões de pessoas dos seus direitos eleitorais.

O parecer foi elaborado no seguimento do relatório de informação do CESE em que se concluiu que, devido a esses obstáculos, nenhum país da UE estava em condições de garantir que as eleições fossem plenamente acessíveis a todas as pessoas.

As conclusões do relatório, publicadas dois meses antes das eleições de 2019 para o PE, foram posteriormente confirmadas pelas informações eleitorais transmitidas pelos meios de comunicação social e pelas organizações da sociedade civil.

«O CESE considera que esta situação é inaceitável e contrária aos valores fundamentais da UE, bem como às disposições dos Tratados e dos principais instrumentos jurídicos e políticos internacionais», afirmou o relator do relatório de informação e do parecer, Krzysztof Pater.

«O nosso apelo diz respeito ao princípio da igualdade de direitos para todos os cidadãos. Como é possível que, no século XXI, milhões de cidadãos da UE com deficiência não possam exercer o seu direito de voto e que os decisores políticos façam tão pouco para alterar a situação? Esta é uma questão fundamental para a democracia da UE. Acima de tudo, é uma questão de dignidade do ser humano», salientou Krzysztof Pater.

Na opinião do CESE, as práticas existentes que discriminam os cidadãos da UE com deficiência podem ser rapidamente eliminadas através da alteração do Ato Eleitoral no sentido de tornar obrigatória para os países da UE a aplicação de normas que garantam a essas pessoas um verdadeiro direito de voto.

Tal passaria pela inclusão de uma disposição afirmando que nenhum cidadão da UE pode ser privado, devido à legislação nacional, do seu direito de voto nas eleições para o PE por motivo de deficiência ou problemas de saúde.

São necessárias normas que clarifiquem os princípios do sufrágio direto e da confidencialidade do voto, assegurando que as pessoas com deficiência, independentemente da natureza da deficiência, podem votar sem assistência e de forma confidencial. (ll)

Declaração conjunta de Christa Schweng, presidente do Comité Económico e Social Europeu (CESE), e Jack O'Connor, presidente do Grupo de Acompanhamento para o Brexit do CESE

Felicitações aos negociadores da União Europeia e do Reino Unido por terem concluído com êxito uma negociação muito complexa e difícil para chegar a um acordo comercial de vital importância para os cidadãos do Reino Unido e de toda a Europa.

Agora o CESE está pronto a estabelecer todas as ligações possíveis com a sociedade civil do Reino Unido.

Em primeiro lugar, é um grande alívio que, após uma negociação longa e complexa, a UE e o Reino Unido tenham conseguido, no último momento, concluir um acordo de parceria.

Na sequência da decisão tomada pelo Reino Unido de sair da União Europeia em 31 de janeiro de 2020, após 47 anos enquanto membro da UE, era indispensável saber como seriam regidas as futuras relações entre as duas partes.

O acordo de parceria será a pedra angular das futuras relações entre a UE e o Reino Unido.

Em nome do CESE, felicitamos calorosamente Michel Barnier, negociador principal da UE, e a sua equipa, que deram provas de indiscutível profissionalismo, resiliência e experiência, trabalhando incansavelmente para manter uma frente europeia unida.

Naturalmente, gostaríamos também de felicitar a delegação do Reino Unido, que trabalhou com êxito para concluir o acordo. Estamos plenamente cientes de que não foi uma tarefa fácil.

Desde 1 de janeiro de 2021, as empresas, os trabalhadores e os cidadãos de ambos os lados do Canal da Mancha dispõem de condições para se organizarem. O acordo de parceria proporciona segurança, o elemento fundamental para as empresas planearem os seus investimentos, para os trabalhadores decidirem onde trabalhar e para os cidadãos escolherem onde viver.

O CESE seguiu de perto as negociações do Brexit, nomeadamente através de um grupo de trabalho eventual que criou.

O nosso papel centrar-se-á em otimizar a cooperação com as outras instituições europeias e as principais partes interessadas e estabelecer todas as ligações possíveis com a sociedade civil do Reino Unido. Hoje mais do que nunca, estamos convictos de que esta deve ser a missão do CESE ao longo dos próximos anos.

Christa Schweng

Presidente do Comité Económico e Social Europeu (CESE)

Jack O'Connor

Presidente do Grupo de Acompanhamento para o Brexit do CESE

O CESE acolhe com agrado a adoção, pelos chefes de Estado e de governo da UE, do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027, em 10 de dezembro de 2020. O compromisso sobre o orçamento europeu e o Fundo de Recuperação, e sobre um mecanismo de proteção do Estado de direito, tem em conta o contributo proativo e global do CESE a favor de um QFP mais ambicioso para a UE.

Apoiando a recuperação europeia e contribuindo para a construção de uma União Europeia mais forte, mais ecológica e mais digital, o Comité continua a desempenhar um papel único na elaboração de políticas da UE. O seu contributo enquanto voz das organizações da sociedade civil revelou-se mais uma vez importante, como demonstram os seus numerosos pareceres sobre o orçamento de longo prazo da UE, que foram tidos em conta pelas outras instituições europeias.

«É nosso dever dar a conhecer os benefícios que o aumento do orçamento 2021-2027 traz para a sociedade civil. Apraz-me constatar que contributo do CESE fez a diferença. O acordo sobre o novo Quadro Financeiro Plurianual e sobre o novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência é muito oportuno. Esperamos que seja o ponto de partida para uma recuperação rápida da Europa e a pedra angular de uma União mais forte e mais ecológica, com um resultado final em consonância com as ambições e necessidades da UE», afirmou Cillian Lohan, vice-presidente do CESE responsável pela Comunicação.

Leia a Declaração de Christa Schweng, presidente do CESE, sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e o Fundo de Recuperação.

Para informações sobre os pareceres do CESE que foram tidos em conta no QFP, consulte este anexo. (mp)

As últimas iniciativas da Comissão Europeia para regulamentar os serviços e mercados digitais assegurarão que os prestadores assumem a responsabilidade pelos serviços que prestam e que os gigantes digitais não impõem as suas próprias regras nos mercados europeus, afirmou a vice-presidente executiva da Comissão, Margrethe Vestager, na reunião plenária de dezembro do CESE.

A Lei dos Serviços Digitais e a Lei dos Mercados Digitais da Comissão Europeia, lançadas em 15 de dezembro, contribuirão para que a democracia europeia acompanhe a evolução digital dos últimos vinte anos, definindo o modo de prestação dos serviços digitais e o funcionamento dos mercados digitais, afirmou Margrethe Vestager na plenária do CESE durante o debate sobre Uma Europa preparada para a era digital.

A presidente do CESE, Christa Schweng, salientou que a transição digital é mais importante do que nunca, constituindo um dos dois elementos da recuperação da crise da COVID-19 na Europa, a par da transição ecológica.

A presidente do CESE citou um estudo recente, segundo o qual o contributo adicional cumulativo das novas tecnologias digitais para o PIB até 2030 poderá ascender a 2,2 biliões de euros na UE, o equivalente ao PIB conjunto de Espanha e dos Países Baixos em 2019.

Christa Schweng declarou: «É necessária uma abordagem europeia da digitalização, que se centre no ser humano. Sem a confiança dos cidadãos e das empresas, não poderemos aproveitar as oportunidades proporcionadas pela digitalização. Para tal, é importante construir um verdadeiro Espaço Europeu dos Dados, que proteja os nossos dados e assegure a privacidade e a autodeterminação. Precisamos, além disso, de alcançar a soberania tecnológica da UE, preservando simultaneamente o comércio digital mundial.»

Margrethe Vestager descreveu os elementos principais da estratégia digital da Comissão, o facto de se centrar no estímulo ao investimento privado e depender de iniciativas emblemáticas (relativas às competências digitais, aos serviços públicos digitais e à cibersegurança), bem como o reforço e a implantação das capacidades digitais.

«A Lei dos Serviços Digitais assegurará que os prestadores de serviços digitais assumem a sua responsabilidade e podem ser responsabilizados pelos serviços que prestam, possibilitando a restauração da confiança», afirmou Margrethe Vestager. «O problema são os conteúdos e produtos digitais ilegais, que não cumprem as regras aplicáveis aos produtos físicos, o que deve ser resolvido à escala europeia.»

«A Lei dos Mercados Digitais», prosseguiu a comissária, «transmitirá uma mensagem aos gigantes do mercado: são muito bem-vindos a exercer a vossa atividade na Europa e regozijamo-nos com o vosso êxito, mas há uma série de regras que temos de fazer cumprir, na nossa posição de guardiões, a fim de assegurar a concorrência leal e servir os consumidores da melhor forma possível. A questão fundamental é que o mercado nos deve servir a nós enquanto consumidores e que a tecnologia deve ser verdadeiramente merecedora da nossa confiança.» (dm)

CESE defende adoção de um conjunto de princípios comuns para os serviços públicos, a fim de ajudar os Estados-Membros a respeitar plenamente a democracia e o Estado de direito.

Num parecer adotado na reunião plenária de 2 de dezembro, o CESE observa que, ao assegurarem um acesso universal e equitativo para todos, incluindo os grupos vulneráveis e desfavorecidos, os serviços públicos contribuem para o progresso social e para uma sociedade dinâmica. Os serviços públicos podem desempenhar um papel essencial de «estabilizadores automáticos» em períodos de crise, que têm aumentado nos últimos anos em domínios como a segurança, a economia, o asilo, o ambiente, o clima e a saúde.

Como explica o relator do CESE, Christian Moos, «a administração pública e os serviços públicos são o elo mais importante entre os governos e a sociedade civil, e são fundamentais para a resiliência da democracia liberal na Europa. A UE precisa de mecanismos eficazes para assegurar o pleno respeito do Estado de direito e da imparcialidade da administração pública em todos os Estados-Membros.»

Um conjunto de princípios comuns

O CESE preconiza a adoção de um conjunto de princípios comuns para os serviços e administrações públicos:

• O direito a uma boa administração reforça a confiança da sociedade. A transparência dos serviços públicos assegura uma supervisão independente e contribui para a luta contra a corrupção.
• Os serviços públicos têm uma função de proteção no que respeita ao Estado de direito. Os trabalhadores dos serviços públicos devem ser protegidos de modo que possam recusar instruções de serviço ilegais. 
• Os serviços públicos devem assegurar um acesso livre à informação e, não obstante a digitalização, devem manter a possibilidade de aceder aos mesmos em pessoa.

O CESE propõe ainda que os serviços públicos sejam interoperáveis a nível europeu. Os intercâmbios e a rotação de postos de trabalho entre os serviços públicos dos Estados-Membros devem ser possíveis. É essencial que todos os serviços públicos que participam na distribuição de fundos europeus respeitem e apliquem os princípios dos serviços públicos. (na)

O Novo Pacto da UE em matéria de Migração e Asilo foi fortemente criticado durante uma conferência de alto nível organizada pelo CESE. Representantes da sociedade civil, grupos de reflexão e o Parlamento Europeu consideraram que o novo pacto não induz as mudanças necessárias à criação de um verdadeiro sistema europeu comum de migração e asilo.

Em 26 de novembro, realizou-se uma audição virtual sobre o Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo, com a participação de diversas partes interessadas, nomeadamente a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho, grupos de reflexão, parceiros sociais e organizações da sociedade civil. A conferência organizada pelo CESE, nomeadamente pela sua Secção SOC, responsável pelos Assuntos Sociais, procurou averiguar se o novo pacto induz as mudanças sistémicas necessárias para superar o impasse atual e desenvolver uma política da UE para o asilo e a migração que seja sustentável, racional e assente nos direitos.

As críticas proferidas por vários participantes centraram-se em três aspetos principais: a via legislativa escolhida, assente na interação intergovernamental que permite o início das negociações antes da apresentação de uma proposta legislativa pela Comissão; o conceito dualista de migrante, como verdadeiro refugiado ou como indivíduo ilegal suscetível de repatriamento; o mecanismo recém-criado para patrocinar regressos, que permite aos Estados-Membros contribuírem para a solidariedade executando os processos de expulsão dos outros países.

Os membros do grupo de estudo do CESE sobre esta iniciativa lamentaram que a maioria das propostas do pacto dissessem respeito à gestão das fronteiras externas, sem prestar a devida atenção aos canais regulares de imigração, às vias seguras para o asilo ou à inclusão e integração de nacionais de países terceiros na UE. «Estamos um pouco desiludidos com o conteúdo deste pacto», afirmou José Antonio Moreno Díaz, relator do Parecer do CESE – Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo. «Temos esperança num pacto mais ambicioso e construtivo, que seja mais realista no que diz respeito aos direitos humanos.» (na)

A Comissão Europeia e as partes interessadas do setor da aviação devem relançar o debate para esclarecer o nível de ambição do novo regulamento relativo ao Céu Único Europeu, afirma o CESE num parecer recentemente adotado.

Com efeito, persistem dúvidas de que a proposta da Comissão seja suficiente para a materialização dos objetivos originais do Céu Único Europeu em termos de redução das emissões de CO₂ e de melhoria da eficiência da gestão do tráfego aéreo e dos serviços de navegação aérea (ATM/ANS).

O CESE levantou esta questão num parecer elaborado por Dumitru Fornea e adotado na reunião plenária.

«A função do gestor de rede tem de ser clarificada, em particular, a esfera de competências geral e o seu impacto no planeamento das linhas aéreas, na gestão da capacidade, na conceção do espaço aéreo, no ambiente e na priorização das exigências. Todos as partes interessadas do setor da aviação devem participar no processo de tomada das principais decisões. O princípio da consulta significativa deve ser integrado na proposta-quadro», afirmou Dumitru Fornea durante o debate.

A proposta da Comissão também não faz qualquer referência às consequências dramáticas da crise da COVID-19 para a indústria. A este respeito, o CESE recomenda a realização de um estudo de impacto, a fim de ter devidamente em conta as consequências sociais e económicas da pandemia de COVID-19, tanto nos trabalhadores como nos utilizadores dos serviços. (mp)

A tecnologia das cadeias de blocos (blockchain) pode trazer soluções úteis para a indústria mineira do futuro, mas a transição digital deve ter em conta o impacto social. Foi esta a conclusão principal da mesa-redonda em linha organizada pela Comissão Consultiva das Mutações Industriais (CCMI) do CESE em 14 de dezembro de 2020.

«As empresas mineiras que se lançaram na transição digital melhoraram a sua segurança, a sua sustentabilidade, a sua produtividade e os seus lucros. A cadeia de blocos é o futuro da indústria, mas a sua governação tem de ser debatida. Temos também de minimizar os desequilíbrios sociais e territoriais que resultam da transformação das atividades no âmbito do novo Pacto Ecológico e da economia circular», afirmou Pietro De Lotto, presidente da CCMI.

Esta posição foi secundada por Hilde Van Laere, membro da CCMI: «A cadeia de blocos é um elemento fundamental da transição digital e tem potencial para transformar não só a indústria mineira, mas as empresas e a sociedade no seu todo. Esta tecnologia mudou as empresas de todos os setores e veio transformar também a realidade da exploração mineira. Graças à sua capacidade para garantir a segurança e a transparência nas transações comerciais, bem como para registar alterações em documentos e acordos comerciais, a tecnologia das cadeias de blocos tem aplicações extremamente úteis no setor mineiro.»

O debate contou com a participação de um vasto leque de partes interessadas operacionais e institucionais: a Organização de Mineração sueca, a Minespider, a Kamni Chain, a IndustriALL Norway, o Observatório Internacional das Matérias-Primas, a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), a Comissão Europeia e o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE).

O webinário fez parte do trabalho de seguimento do Parecer – A mineração digital na Europa: novas soluções para a produção sustentável de matérias-primas (CCMI/176), elaborado por Marian Krzaklewski e Hilde Van Laere e adotado pelo CESE na sua reunião plenária de setembro. (mp)

O CESE regozija-se por ver as suas recomendações refletidas nas propostas da Comissão Europeia para um Pacto Europeu para o Clima que apoia as iniciativas existentes e futuras em matéria de ação climática ao promover a aprendizagem entre pares, a educação, o reforço das capacidades, a remoção de obstáculos e um acesso facilitado ao financiamento.

Com a introdução do conceito de neutralidade carbónica a nível mundial, o Acordo de Paris alterou o discurso político e abriu caminho para que os governos e as partes interessadas envidem por uma ação orientada. Tal resultado não teria sido possível sem a mobilização sem precedentes de todos os intervenientes da sociedade civil. A participação ativa de todos os quadrantes da sociedade é uma condição prévia para o êxito da política climática na UE.

Nas palavras do membro do CESE Peter Schmidt, «o Pacto para o Clima constitui uma grande oportunidade para conceber uma abordagem participativa inovadora que reflita, apoie e inspire as ações já em curso na sociedade civil, nas comunidades, nos municípios e nas regiões».

O CESE pretende associar-se à Comissão Europeia e aos outros órgãos da UE para criar em conjunto uma plataforma das partes interessadas do Pacto Europeu para o Clima, assente nos princípios da inclusividade e da transparência, bem como na participação e apropriação efetivas por parte dos intervenientes no domínio do clima a todos os níveis.

Além disso, a criação de um fórum finança-clima da UE, enquanto elemento do pacto, promoveria processos de uma verdadeira aprendizagem mútua, facilitaria o acesso ao financiamento e eliminaria obstáculos. O pacto deve incluir igualmente um mecanismo de participação dos jovens para o clima e a sustentabilidade, como as mesas-redondas da juventude para o clima e a sustentabilidade propostas pelo CESE. (mr)

No seguimento das eleições nos EUA, o Comité de Acompanhamento para as Relações Transatlânticas do CESE reuniu-se em 15 de dezembro para restabelecer uma parceria forte com a sociedade civil dos EUA.

Com uma nova presidência americana prestes a começar, a UE e os EUA têm agora uma oportunidade única – após os grandes retrocessos dos últimos anos – de renovar a sua parceria e amizade com base em valores democráticos uniformes, numa história partilhada e em interesses comuns.

Numa tentativa de relançar o diálogo com a sociedade civil, o Comité de Acompanhamento para as Relações Transatlânticas do CESE reuniu-se em 15 de dezembro, com a participação, pela Internet, Radosław Sikorski, eurodeputado, e William Hurd, membro do Congresso dos EUA.

Radosław Sikorski frisou o papel crucial dos contactos interpessoais e de uma cooperação mais intensa com a sociedade civil, em consonância com a Nova Agenda Transatlântica. «As diferenças políticas entre a UE e os EUA não desapareceram, mas a boa vontade, a igualdade das condições e a confiança são um bom começo», afirmou.

William Hurd apoiou vivamente o diálogo transatlântico: «Uma América que lidera não pode ser uma América isolada. Temos de ser capazes de construir alianças.» Sublinhou que era imperativo que a UE e os EUA cooperem face à crescente assertividade internacional da China.

Peter Chase, investigador principal do Fundo Marshall Alemão dos Estados Unidos, salientou que uma estratégia ambiciosa é fundamental para as relações económicas transatlânticas: «Uma economia próspera alimentará a sociedade civil, os grupos de reflexão, as empresas e os investimentos.»

Matthias Jørgensen, da Direção-Geral do Comércio da Comissão Europeia, apresentou a Nova Agenda Transatlântica da Comissão, convidando os EUA a juntarem-se à luta por um mundo mais saudável, mais seguro, próspero e mais democrático após a COVID-19, e a colaborarem em domínios como a proteção do planeta, a tecnologia, o comércio e as normas.

Garrett Workman, diretor principal para os Assuntos Europeus na Câmara de Comércio dos EUA, observou que «o comércio é a base para corrigir muitos dos danos causados pela política norte-americana nos últimos anos».

O CESE apresentou igualmente o projeto ambicioso «Construir pontes sobre o Atlântico», que destaca o papel da sociedade civil e a importância do seu impacto na parceria transatlântica renovada. O projeto visa interligar as pessoas e as suas atividades e fazer ouvir as vozes liberais de ambos os lados do Atlântico num momento em que é mais importante do que nunca procurar um terreno comum e encontrar soluções. (at)