Concretizar o QFP, o acordo sobre o Brexit e o processo de vacinação – eis as tarefas prioritárias da Presidência portuguesa da UE

Em 1 de janeiro de 2021, Portugal assumiu a Presidência do Conselho da UE, com o lema «Tempo de agir: por uma recuperação justa, verde e digital».

A Presidência portuguesa terá pela frente a espinhosa tarefa de traduzir na prática os acordos alcançados na última fase da Presidência alemã sobre o orçamento plurianual da UE (QFP) e o Fundo de Recuperação, implementar o acordo com o Reino Unido para o pós-Brexit e supervisionar o processo de vacinação da Europa contra a COVID-19.

Esta Presidência tem cinco objetivos claros para os próximos seis meses:

  • implementar o QFP, adotando os regulamentos necessários e lançando os programas que lhe estão associados;
  • fazer chegar o financiamento do Fundo de Recuperação e Resiliência o mais rapidamente possível aos países, acelerando assim a transição ecológica e digital;
  • concretizar com êxito o plano de vacinação na Europa e contribuir para que este se torne realidade também no resto do mundo;
  • concretizar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e dar-lhe um impulso vital durante a Cimeira Social agendada para 7 e 8 de maio, no Porto;
  • reforçar as relações da UE com os principais parceiros estratégicos, como a Índia e África, e retomar as relações com os EUA. 

O CESE contribuirá para o trabalho da Presidência portuguesa a fim de assegurar que a voz da sociedade civil europeia seja ouvida. O CESE partilhará nomeadamente os pontos de vista da sociedade civil sobre os seguintes temas, através de pareceres que está atualmente a elaborar a pedido da Presidência portuguesa:

  • Desafios do teletrabalho: organização do tempo de trabalho, equilíbrio entre vida profissional e pessoal e direito a desligar-se
  • Formação profissional: a eficiência dos sistemas de antecipação e adequação das competências às necessidades do mercado de trabalho e o papel dos parceiros sociais e das diferentes partes interessadas
  • O papel da economia social na criação de emprego e na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais
  • Teletrabalho e igualdade de género – Criar condições para que o teletrabalho não agrave a repartição desigual das atividades de assistência e de trabalho doméstico não remuneradas entre as mulheres e os homens e se afirme como um motor de promoção da igualdade de género
  • Espaço ferroviário europeu único
  • Como promover as competências necessárias para que a Europa crie uma sociedade mais justa, coesa, sustentável, digital e resiliente, através da formação e da aprendizagem ao longo da vida

Portugal exercerá a Presidência rotativa semestral do Conselho da UE entre 1 de janeiro e 30 de junho. Seguir-se-lhe-á a Eslovénia, que, no segundo semestre de 2021, encerrará o trio de Presidências iniciado pela Alemanha.

Esta será a quarta vez que Portugal assume a Presidência desde a adesão do país à União Europeia em 1986. (mr)