Novo Pacto da UE em matéria de Migração e Asilo: oportunidade perdida de um recomeço tão necessário

O Novo Pacto da UE em matéria de Migração e Asilo foi fortemente criticado durante uma conferência de alto nível organizada pelo CESE. Representantes da sociedade civil, grupos de reflexão e o Parlamento Europeu consideraram que o novo pacto não induz as mudanças necessárias à criação de um verdadeiro sistema europeu comum de migração e asilo.

Em 26 de novembro, realizou-se uma audição virtual sobre o Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo, com a participação de diversas partes interessadas, nomeadamente a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho, grupos de reflexão, parceiros sociais e organizações da sociedade civil. A conferência organizada pelo CESE, nomeadamente pela sua Secção SOC, responsável pelos Assuntos Sociais, procurou averiguar se o novo pacto induz as mudanças sistémicas necessárias para superar o impasse atual e desenvolver uma política da UE para o asilo e a migração que seja sustentável, racional e assente nos direitos.

As críticas proferidas por vários participantes centraram-se em três aspetos principais: a via legislativa escolhida, assente na interação intergovernamental que permite o início das negociações antes da apresentação de uma proposta legislativa pela Comissão; o conceito dualista de migrante, como verdadeiro refugiado ou como indivíduo ilegal suscetível de repatriamento; o mecanismo recém-criado para patrocinar regressos, que permite aos Estados-Membros contribuírem para a solidariedade executando os processos de expulsão dos outros países.

Os membros do grupo de estudo do CESE sobre esta iniciativa lamentaram que a maioria das propostas do pacto dissessem respeito à gestão das fronteiras externas, sem prestar a devida atenção aos canais regulares de imigração, às vias seguras para o asilo ou à inclusão e integração de nacionais de países terceiros na UE. «Estamos um pouco desiludidos com o conteúdo deste pacto», afirmou José Antonio Moreno Díaz, relator do Parecer do CESE – Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo. «Temos esperança num pacto mais ambicioso e construtivo, que seja mais realista no que diz respeito aos direitos humanos.» (na)