#DigitalServicesAct, #DigitalMarketsAct: A nossa democracia a acompanhar o ritmo da tecnologia

As últimas iniciativas da Comissão Europeia para regulamentar os serviços e mercados digitais assegurarão que os prestadores assumem a responsabilidade pelos serviços que prestam e que os gigantes digitais não impõem as suas próprias regras nos mercados europeus, afirmou a vice-presidente executiva da Comissão, Margrethe Vestager, na reunião plenária de dezembro do CESE.

A Lei dos Serviços Digitais e a Lei dos Mercados Digitais da Comissão Europeia, lançadas em 15 de dezembro, contribuirão para que a democracia europeia acompanhe a evolução digital dos últimos vinte anos, definindo o modo de prestação dos serviços digitais e o funcionamento dos mercados digitais, afirmou Margrethe Vestager na plenária do CESE durante o debate sobre Uma Europa preparada para a era digital.

A presidente do CESE, Christa Schweng, salientou que a transição digital é mais importante do que nunca, constituindo um dos dois elementos da recuperação da crise da COVID-19 na Europa, a par da transição ecológica.

A presidente do CESE citou um estudo recente, segundo o qual o contributo adicional cumulativo das novas tecnologias digitais para o PIB até 2030 poderá ascender a 2,2 biliões de euros na UE, o equivalente ao PIB conjunto de Espanha e dos Países Baixos em 2019.

Christa Schweng declarou: «É necessária uma abordagem europeia da digitalização, que se centre no ser humano. Sem a confiança dos cidadãos e das empresas, não poderemos aproveitar as oportunidades proporcionadas pela digitalização. Para tal, é importante construir um verdadeiro Espaço Europeu dos Dados, que proteja os nossos dados e assegure a privacidade e a autodeterminação. Precisamos, além disso, de alcançar a soberania tecnológica da UE, preservando simultaneamente o comércio digital mundial.»

Margrethe Vestager descreveu os elementos principais da estratégia digital da Comissão, o facto de se centrar no estímulo ao investimento privado e depender de iniciativas emblemáticas (relativas às competências digitais, aos serviços públicos digitais e à cibersegurança), bem como o reforço e a implantação das capacidades digitais.

«A Lei dos Serviços Digitais assegurará que os prestadores de serviços digitais assumem a sua responsabilidade e podem ser responsabilizados pelos serviços que prestam, possibilitando a restauração da confiança», afirmou Margrethe Vestager. «O problema são os conteúdos e produtos digitais ilegais, que não cumprem as regras aplicáveis aos produtos físicos, o que deve ser resolvido à escala europeia.»

«A Lei dos Mercados Digitais», prosseguiu a comissária, «transmitirá uma mensagem aos gigantes do mercado: são muito bem-vindos a exercer a vossa atividade na Europa e regozijamo-nos com o vosso êxito, mas há uma série de regras que temos de fazer cumprir, na nossa posição de guardiões, a fim de assegurar a concorrência leal e servir os consumidores da melhor forma possível. A questão fundamental é que o mercado nos deve servir a nós enquanto consumidores e que a tecnologia deve ser verdadeiramente merecedora da nossa confiança.» (dm)