Países ACP e África

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Desde a primeira Convenção de Lomé (1975) até ao Acordo de Cotonu (2000-2021), as parcerias UE ACP regeram as relações entre a UE e 79 países do Grupo dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), que recentemente passou a ser a Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP).

Durante este período, o CESE, juntamente com a sociedade civil dos países ACP, lutou pelo reconhecimento do papel fundamental que cabe aos operadores não estatais no processo de desenvolvimento, o que acabou por acontecer com a assinatura do Acordo de Cotonou, que conferiu mandato ao CESE para organizar atividades e consultas com os meios económicos e sociais ACP UE, a fim de recolher os pontos de vista da sociedade civil e oferecer-lhe a oportunidade de fazer ouvir a sua voz. O objetivo consiste em promover intercâmbios e formular recomendações sobre assuntos e políticas pertinentes para as relações UE-ACP, que posteriormente são transmitidas aos dirigentes da UE e dos países ACP.

Em termos práticos, as atividades do CESE no domínio das relações UE-OEACP são na sua maioria realizadas sob a orientação de um Comité de Acompanhamento UE-ACP, que integra membros do CESE e representantes dos meios económicos e sociais dos países ACP.

O Comité de Acompanhamento UE-ACP mantém contactos regulares com os representantes da sociedade civil nos países ACP a diferentes níveis através de:

  • Reuniões regulares do Comité de Acompanhamento UE-ACP,
  • Seminários regionais nos países ACP, oferecendo um fórum para debater temas de interesse comum com os representantes da sociedade civil, alternadamente em regiões diferentes,;
  • Encontros gerais trienais dos meios económicos e sociais ACP-UE.

O CESE também mantém contactos regulares com representantes dos meios económicos e sociais da União Africana, no âmbito da Estratégia Conjunta África UE. Em particular, o CESE realiza reuniões anuais com a Rede dos Atores Económicos e Sociais UE-África.

O CESE mantém, há muitos anos, um contacto regular com a Assembleia Parlamentar Paritária ACP UE através da apresentação de um relatório sobre as suas atividades nas sessões da Assembleia Plenária.

O CESE está igualmente em contacto estreito com organizações internacionais de empregadores, trabalhadores, agricultores, cooperativas e consumidores. Estas organizações nomeiam os representantes dos países ACP convidados para as reuniões organizadas pelo CESE, incluindo o Comité de Acompanhamento UE-ACP.

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Opinion
Adotados on 17/10/2013
Referência: 
REX/386-EESC-2013-4374
Reunião plenária: 
493 -
Oct 16, 2013 Oct 17, 2013

Given the EESC specific expertise, the EESC's opinion is particularly sought on the role of the private sector –taking into account its diversity from SMEs to multinational companies- in fostering smart and sustainable economic growth and creating jobs, as well as investing in training, education, research and innovation, key enabling technologies such as information and communication technologies (ICT). Corporate Social Responsibility initiatives, Public-Private Partnerships, joint innovation and inclusive business models could also be issues to be investigated. Possible mechanisms, processes allowing the involvement of the "private sector" in a global partnership for development in a post 2015 framework would also be of interest.

Involvement of the private sector in the post 2015 development framework

Opinion
Adotados on 22/05/2013
Referência: 
REX/372-EESC-2013-2417
Reunião plenária: 
490 -
May 22, 2013 May 23, 2013

The opinion of the EESC should consider different options and scenarios for post-2015 and develop proposals on how to involve civil society more extensively in the process.

A Decent life for All: Ending poverty and giving the world a sustainable future

Opinion
Adotados on 12/03/2013
Referência: 
REX/364-EESC-2013-2030

In this opinion, the EESC will aim to adopt a stance on the role of social protection in development policy. This is likely to be one of the main topics in the debate about the new goals of development policy which are to replace the Millennium Development Goals after 2015.

Social protection in European Union development cooperation

Opinion
Adotados on 09/01/2013
Referência: 
REX/362-EESC-2012-2054
Reunião plenária: 
486 -
Jan 16, 2013 Jan 17, 2013

The EESC considers that the EU's underlying objectives for the renewed EU-Pacific development Partnership are ambitious, but believes that the implementing arrangements, which mainly concern environmental protection and biodiversity conservation in the region, are not clear. Synergies are needed with other organisations to address the impact of climate change, which has a cross-cutting impact on national and multilateral policies as well as social and economic repercussions. Issues associated with the impact of climate change should be incorporated in the area's comprehensive environmental policies and ensure coherent behaviour and actions. To this end, the active involvement of all local stakeholders is necessary.

Towards a renewed EU-Pacific development Partnership

Opinion
Adotados on 24/05/2012
Referência: 
REX/348-EESC-2012-1318

EU support for good governance and human rights (pillar of the agenda for change) should be aimed at promoting a human rights-based approach to development whose features are: participation in political processes, democratic ownership and empowerment of rights holders; human rights compliance systems on internationally agreed commitments; policy coherence between human rights, aid, and economic policies.

Increasing the impact of EU Development Policy Agenda for change / The future approach to EU Budget Support to third countries

02/12/2019
News

On 22 November, participants in the 17th regional seminar of ACP-EU economic and social interest groups adopted a declaration highlighting the potential of the blue economy as a key factor for development in many eastern and southern African countries. The event, hosted by the EESC in Mauritius, was also an opportunity for civil society representatives to call for a greater role for civil society in the negotiation of Economic Partnership Agreements and bilateral Sustainable Fisheries Partnership Agreements (SFPAs) and to acknowledge the role played by African and EU economic and social groups in the development of infrastructure.

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