Países ACP e África

This page is also available in:

Desde a primeira Convenção de Lomé (1975) até ao Acordo de Cotonu (2000-2021), as parcerias UE ACP regeram as relações entre a UE e 79 países do Grupo dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), que recentemente passou a ser a Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP).

Durante este período, o CESE, juntamente com a sociedade civil dos países ACP, lutou pelo reconhecimento do papel fundamental que cabe aos operadores não estatais no processo de desenvolvimento, o que acabou por acontecer com a assinatura do Acordo de Cotonou, que conferiu mandato ao CESE para organizar atividades e consultas com os meios económicos e sociais ACP UE, a fim de recolher os pontos de vista da sociedade civil e oferecer-lhe a oportunidade de fazer ouvir a sua voz. O objetivo consiste em promover intercâmbios e formular recomendações sobre assuntos e políticas pertinentes para as relações UE-ACP, que posteriormente são transmitidas aos dirigentes da UE e dos países ACP.

Em termos práticos, as atividades do CESE no domínio das relações UE-OEACP são na sua maioria realizadas sob a orientação de um Comité de Acompanhamento UE-ACP, que integra membros do CESE e representantes dos meios económicos e sociais dos países ACP.

O Comité de Acompanhamento UE-ACP mantém contactos regulares com os representantes da sociedade civil nos países ACP a diferentes níveis através de:

  • Reuniões regulares do Comité de Acompanhamento UE-ACP,
  • Seminários regionais nos países ACP, oferecendo um fórum para debater temas de interesse comum com os representantes da sociedade civil, alternadamente em regiões diferentes,;
  • Encontros gerais trienais dos meios económicos e sociais ACP-UE.

O CESE também mantém contactos regulares com representantes dos meios económicos e sociais da União Africana, no âmbito da Estratégia Conjunta África UE. Em particular, o CESE realiza reuniões anuais com a Rede dos Atores Económicos e Sociais UE-África.

O CESE mantém, há muitos anos, um contacto regular com a Assembleia Parlamentar Paritária ACP UE através da apresentação de um relatório sobre as suas atividades nas sessões da Assembleia Plenária.

O CESE está igualmente em contacto estreito com organizações internacionais de empregadores, trabalhadores, agricultores, cooperativas e consumidores. Estas organizações nomeiam os representantes dos países ACP convidados para as reuniões organizadas pelo CESE, incluindo o Comité de Acompanhamento UE-ACP.

  • Document type
    Report
    Latest update

    Ex-post evaluation of the EPA between the EU and its Member States and the CARIFORUM Member States

    January 2020

    • Ex-post evaluation CARIFORUM-EU EPA January 2020
  • Adotados on 18/09/2020 - Bureau decision date: 20/02/2020
    Referência
    REX/527-EESC-2020
    • The common foundation of any EU political engagement leading to an equal development partnership with Africa shall be based on a multidimensional approach, articulating the Sustainable Development Goals (SDGs), the respect of Universal Human Rights (UHRs) - including fundamental rights, the right to a healthy environment and the freedom to conduct a business.
    • The EESC advocates promoting a decent life and good prospects, creating a middle class and supporting equal partnerships by strengthening sustainable social-liberal democratic structures in Africa.
    • The EESC highlights that the EU strategy on Africa must focus on Development and welcomes the African Continental Free Trade Area (AfCFTA).
    • The EESC reiterates the important role of organised civil society in the up-coming ACP-EU Partnership Agreement.
    • The EESC stresses that long-term investment in intra-African infrastructures makes econom
    Download format:
    Download — Parecer do CESE: EU and Africa: Making an equal development partnership a reality based on sustainability and common values (own-initiative opinion)
  • Adotados on 14/03/2018 - Bureau decision date: 19/09/2017
    Referência
    REX/495-EESC-2017
    (Romania
    Download format:
    Download — Parecer do CESE: A new impetus for the Africa-EU Partnership (Communication)
  • Adotados on 07/12/2017 - Bureau decision date: 24/01/2017
    Referência
    REX/485-EESC-2017-EESC-2017-00788-00-00-AC-TRA
    (United Kingdom

    The Commission recently published a Communication on a Renewed Partnership with the ACP Group of countries. ACP-EU relations are currently governed by the Cotonou Partnership Agreement that will expire in 2020, therefore the Commission has published recommendations on what the future structure should be. Last year the EESC already drafted a general opinion on the post-Cotonou framework; this new opinion will have to answer specifically to the Commission's communication.

     

    • Renewed ACP Partnership
    Download format:
    Download — Parecer do CESE: Renewed partnership with African, Caribbean and Pacific countries (Communication)
  • Adotados on 14/12/2016 - Bureau decision date: 24/05/2016
    Referência
    REX/469-EESC-2016
    Civil Society Organisations - GR III
    Ireland

    Development responses to forced displacement should be tailored for each geographic region, whilst ensuring joined-up action across the European Commission and other institutions. While a development-led approach can produce considerable results with the current budget, the need for extra resources should not be ruled out. Civil society, end users, development partners and NGOs should be involved in the delivery and in making the Commission's Communication operational. Social and civil dialogue structures and processes should be enhanced and improved in partner and host countries to assist with its delivery. Entrepreneurship in the affected regions should be supported and developed as a viable development path for many forcibly displaced people. Education and training responses should be based on a lifelong learning approach. The possibility of making EU programmes available to forcibly displaced people should be considered.

    Download format:
    Download — Parecer do CESE: Lives in Dignity: from Aid-dependence to Self-reliance
  • Adotados on 25/05/2016 - Bureau decision date: 15/09/2015
    Referência
    REX/455-EESC-2015
    (United Kingdom

    The EESC recommends that the EU should aim to achieve a modern, equal and effective partnership with the ACP countries that transcends a donor-recipient relationship and is based on a coherent and integrated EU external policy, based on the principle of Policy Coherence for Development (PCD). This framework should guarantee the involvement of civil society organisations, including the private sector, whose specific task should be to monitor and assess the impact of the implementation of this Agreement on the sustainable development of the Parties. Civil society should be provided with the technical and financial support needed to undertake this role.

    Download format:
    Download — Parecer do CESE: Future of EU's relations with ACP Group of countries (Green Paper)
  • -
    Event type
    Meeting

    Meeting of the Follow-up Committee ACP-EU

  • Document type
    Final declaration
    Latest update

    Final declaration - 17th REGIONAL SEMINAR OF ACP-EU. Mauritius 21-22 November 2019.

    • Final declaration - 17th REGIONAL SEMINAR OF ACP-EU
  • -

    The EESC  organised a regional seminar in Eastern and Southern Africa, which comprises the Indian Ocean islands (Comoros, Madagascar, Mauritius and Seychelles), countries from the Horn of Africa (Djibouti, Ethiopia, Eritrea and Sudan) and some countries of Southern Africa (Malawi, Zambia and Zimbabwe).

    The regional seminar took place in Mauritius, on 21-22 November 2019.

     


     

     

  • Document type
    Final declaration
    Latest update

    FINAL DECLARATION - 6th Meeting Africa EU 3- 4/07/2019

    • FINAL DECLARATION - 6th Meeting Africa EU 3- 4/07/2019