Países ACP e África

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Desde a primeira Convenção de Lomé (1975) até ao Acordo de Cotonu (2000-2021), as parcerias UE ACP regeram as relações entre a UE e 79 países do Grupo dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), que recentemente passou a ser a Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP).

Durante este período, o CESE, juntamente com a sociedade civil dos países ACP, lutou pelo reconhecimento do papel fundamental que cabe aos operadores não estatais no processo de desenvolvimento, o que acabou por acontecer com a assinatura do Acordo de Cotonou, que conferiu mandato ao CESE para organizar atividades e consultas com os meios económicos e sociais ACP UE, a fim de recolher os pontos de vista da sociedade civil e oferecer-lhe a oportunidade de fazer ouvir a sua voz. O objetivo consiste em promover intercâmbios e formular recomendações sobre assuntos e políticas pertinentes para as relações UE-ACP, que posteriormente são transmitidas aos dirigentes da UE e dos países ACP.

Em termos práticos, as atividades do CESE no domínio das relações UE-OEACP são na sua maioria realizadas sob a orientação de um Comité de Acompanhamento UE-ACP, que integra membros do CESE e representantes dos meios económicos e sociais dos países ACP.

O Comité de Acompanhamento UE-ACP mantém contactos regulares com os representantes da sociedade civil nos países ACP a diferentes níveis através de:

  • Reuniões regulares do Comité de Acompanhamento UE-ACP,
  • Seminários regionais nos países ACP, oferecendo um fórum para debater temas de interesse comum com os representantes da sociedade civil, alternadamente em regiões diferentes,;
  • Encontros gerais trienais dos meios económicos e sociais ACP-UE.

O CESE também mantém contactos regulares com representantes dos meios económicos e sociais da União Africana, no âmbito da Estratégia Conjunta África UE. Em particular, o CESE realiza reuniões anuais com a Rede dos Atores Económicos e Sociais UE-África.

O CESE mantém, há muitos anos, um contacto regular com a Assembleia Parlamentar Paritária ACP UE através da apresentação de um relatório sobre as suas atividades nas sessões da Assembleia Plenária.

O CESE está igualmente em contacto estreito com organizações internacionais de empregadores, trabalhadores, agricultores, cooperativas e consumidores. Estas organizações nomeiam os representantes dos países ACP convidados para as reuniões organizadas pelo CESE, incluindo o Comité de Acompanhamento UE-ACP.

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  • On 22 November, participants in the 17th regional seminar of ACP-EU economic and social interest groups adopted a declaration highlighting the potential of the blue economy as a key factor for development in many eastern and southern African countries. The event, hosted by the EESC in Mauritius, was also an opportunity for civil society representatives to call for a greater role for civil society in the negotiation of Economic Partnership Agreements and bilateral Sustainable Fisheries Partnership Agreements (SFPAs) and to acknowledge the role played by African and EU economic and social groups in the development of infrastructure.

  • Reference number
    24/2017

    The EESC held the 28th Meeting of Economic and Social Interest Groups of the African, Caribbean and Pacific (ACP) group of states and EU countries in Brussels on 15-16 May. Trade relations, the new European consensus for development, prevention and reduction of food loss and waste, industrialisation as a development driver, and the future of EU relations with ACP countries were the five main themes of the conference, as outlined in a jointly accepted declaration ...

  • Reference number
    4/2017

    Georges Dassis, President of the European Economic and Social Committee, conducted a goodwill and working visit to Côte d’Ivoire from 27 to 31 January 2017, at the invitation of Charles Koffi Diby, President of the Côte d’Ivoire Economic, Social, Environmental and Cultural Council (CESEC). The aim of the visit was to strengthen cooperation between the two institutions. During his visit, Mr Dassis exchanged views with the president of the CESEC on wide ...

     

  • Reference number
    47/2016

    After the COP21 in Paris came up with a number of financial commitments by all sorts of national and international donors, EU and African socio-economic stakeholders gathering in Nairobi called for better information on and access to climate-mitigation funding. Members of ...

  • Reference number
    38/2016

    The EESC calls for new EU-ACP partnership that puts civil society in the driving seat. During its Plenary session today, the EESC put forward recommendations on how EU trade, aid and development mechanisms should be reshaped to be more effective in dealing with current and future challenges in relations with African, Caribbean and Pacific (ACP) countries. These recommendations will influence the new framework that will replace the current Cotonou Partnership Agreement (CPA), signed by 79 ACP countries and the EU and due to expire in February 2020. Despite some ...

     

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