The Consultative Committee (CC) is one of the 5 institutions foreseen in the EU-CARIFORUM Economic Partnership Agreement. The CC is composed of 40 (25 from the CARIFORM side and 15 from the EU side) standing representatives of organisations of the civil society representing employers' organisations, trade unions, other economic, social and non-governmental organisations, including development and environmental organisations; and the academic community.
Países ACP e África
Desde a primeira Convenção de Lomé (1975) até ao Acordo de Cotonu (2000-2021), as parcerias UE ACP regeram as relações entre a UE e 79 países do Grupo dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), que recentemente passou a ser a Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP).
Durante este período, o CESE, juntamente com a sociedade civil dos países ACP, lutou pelo reconhecimento do papel fundamental que cabe aos operadores não estatais no processo de desenvolvimento, o que acabou por acontecer com a assinatura do Acordo de Cotonou, que conferiu mandato ao CESE para organizar atividades e consultas com os meios económicos e sociais ACP UE, a fim de recolher os pontos de vista da sociedade civil e oferecer-lhe a oportunidade de fazer ouvir a sua voz. O objetivo consiste em promover intercâmbios e formular recomendações sobre assuntos e políticas pertinentes para as relações UE-ACP, que posteriormente são transmitidas aos dirigentes da UE e dos países ACP.
Em termos práticos, as atividades do CESE no domínio das relações UE-OEACP são na sua maioria realizadas sob a orientação de um Comité de Acompanhamento UE-ACP, que integra membros do CESE e representantes dos meios económicos e sociais dos países ACP.
O Comité de Acompanhamento UE-ACP mantém contactos regulares com os representantes da sociedade civil nos países ACP a diferentes níveis através de:
- Reuniões regulares do Comité de Acompanhamento UE-ACP,
- Seminários regionais nos países ACP, oferecendo um fórum para debater temas de interesse comum com os representantes da sociedade civil, alternadamente em regiões diferentes,;
- Encontros gerais trienais dos meios económicos e sociais ACP-UE.
O CESE também mantém contactos regulares com representantes dos meios económicos e sociais da União Africana, no âmbito da Estratégia Conjunta África UE. Em particular, o CESE realiza reuniões anuais com a Rede dos Atores Económicos e Sociais UE-África.
O CESE mantém, há muitos anos, um contacto regular com a Assembleia Parlamentar Paritária ACP UE através da apresentação de um relatório sobre as suas atividades nas sessões da Assembleia Plenária.
O CESE está igualmente em contacto estreito com organizações internacionais de empregadores, trabalhadores, agricultores, cooperativas e consumidores. Estas organizações nomeiam os representantes dos países ACP convidados para as reuniões organizadas pelo CESE, incluindo o Comité de Acompanhamento UE-ACP.
Pages
Letter from EEAS_Final Declaration 7th Meeting EU Africa
Letter of the President of the European Council, Mr Charles Michel
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Final Declaration
Supporting the COVID-19 response
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The EU’s support to the AfCFTA: Political support, financial support and trade policy support
The EU’s support to the AfCFTA: Political support, financial support and trade policy support
“The COVID-19 pandemic in Africa and the coordinating role of the WHO”
Green Deal: Modelling Partnership for Development and Growth in Africa
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SMEs and circularity as a tool for sustainable economic growth
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"All decentral! Energy supply, financing and ownership without hierarchies"