Países ACP e África

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Desde a primeira Convenção de Lomé (1975) até ao Acordo de Cotonu (2000-2021), as parcerias UE ACP regeram as relações entre a UE e 79 países do Grupo dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), que recentemente passou a ser a Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP).

Durante este período, o CESE, juntamente com a sociedade civil dos países ACP, lutou pelo reconhecimento do papel fundamental que cabe aos operadores não estatais no processo de desenvolvimento, o que acabou por acontecer com a assinatura do Acordo de Cotonou, que conferiu mandato ao CESE para organizar atividades e consultas com os meios económicos e sociais ACP UE, a fim de recolher os pontos de vista da sociedade civil e oferecer-lhe a oportunidade de fazer ouvir a sua voz. O objetivo consiste em promover intercâmbios e formular recomendações sobre assuntos e políticas pertinentes para as relações UE-ACP, que posteriormente são transmitidas aos dirigentes da UE e dos países ACP.

Em termos práticos, as atividades do CESE no domínio das relações UE-OEACP são na sua maioria realizadas sob a orientação de um Comité de Acompanhamento UE-ACP, que integra membros do CESE e representantes dos meios económicos e sociais dos países ACP.

O Comité de Acompanhamento UE-ACP mantém contactos regulares com os representantes da sociedade civil nos países ACP a diferentes níveis através de:

  • Reuniões regulares do Comité de Acompanhamento UE-ACP,
  • Seminários regionais nos países ACP, oferecendo um fórum para debater temas de interesse comum com os representantes da sociedade civil, alternadamente em regiões diferentes,;
  • Encontros gerais trienais dos meios económicos e sociais ACP-UE.

O CESE também mantém contactos regulares com representantes dos meios económicos e sociais da União Africana, no âmbito da Estratégia Conjunta África UE. Em particular, o CESE realiza reuniões anuais com a Rede dos Atores Económicos e Sociais UE-África.

O CESE mantém, há muitos anos, um contacto regular com a Assembleia Parlamentar Paritária ACP UE através da apresentação de um relatório sobre as suas atividades nas sessões da Assembleia Plenária.

O CESE está igualmente em contacto estreito com organizações internacionais de empregadores, trabalhadores, agricultores, cooperativas e consumidores. Estas organizações nomeiam os representantes dos países ACP convidados para as reuniões organizadas pelo CESE, incluindo o Comité de Acompanhamento UE-ACP.

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    Event type
    Meeting

    The sixth meeting of the EU-Africa Economic and Social Stakeholders' Network took place in Brussels, Belgium, on 3 and 4 July 2019. A political declaration was adopted by the network to be addressed to the High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy and the African Union.

  • Document type
    Final declaration
    Latest update
  • Hotel Safari - Windhoek (Namibia), 8-9 November 2018
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    On the basis of the Cotonou agreement, the European Economic and Social Committee (EESC) is mandated to organise consultation sessions and meetings of ACP-EU economic and social interest groups in order to voice these actors' views on the ACP-EU partnership and foster cooperation between civil society organisations.

    Within this framework, the EESC organises regional seminars every year in one of the ACP regions.

    This year, the EESC is organising a regional seminar in Windhoek (Namibia) on 8-9 November 2018.

  • Document type
    Final declaration
    Latest update

    Final Declaration - 5th meeting of the Africa-EU Economic and social stakeholders' network

    • Final Declaration - 5th meeting of the Africa-EU Economic and social stakeholders' network
  • Document type
    Final declaration
    Latest update

    Final Declaration - 5th meeting of the Africa-EU Economic and social stakeholders' network

    • Final Declaration - 5th meeting of the Africa-EU Economic and social stakeholders' network
  • The EU-Africa economic and social stakeholders' network will first deal with the up-coming EU-Africa Action Plan for the period 2018-2020. The annual meeting will specifically address migration and economic issues, focusing on the implications for young people. The youth focus is essential as young people clearly represent an increasingly important proportion of African populations. Moreover, youth unemployment in both Africa and Europe is a shared concern of economic and social actors. It is helping to feed migration flows, especially for young Africans who are facing a lack of prospects.

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    Event type
    Meeting
  • Adotados on 22/10/2013
    Referência
    REX/392-EESC-2013-6639
    Civil Society Organisations - GR III
    Latvia
    Plenary session number
    494
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    The aim of the European Year for Development 2015 is to inform EU citizens about EU development cooperation, highlighting what the European Union can already achieve as the biggest aid donor in the world and how it could do even more with the combined strength of its Member States and its institutions.

    Download — European Year for Development (2015)
  • Adotados on 17/10/2013
    Referência
    REX/386-EESC-2013-4374
    Employers - GR I
    Czech Republic
    Plenary session number
    493
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    Given the EESC specific expertise, the EESC's opinion is particularly sought on the role of the private sector –taking into account its diversity from SMEs to multinational companies- in fostering smart and sustainable economic growth and creating jobs, as well as investing in training, education, research and innovation, key enabling technologies such as information and communication technologies (ICT). Corporate Social Responsibility initiatives, Public-Private Partnerships, joint innovation and inclusive business models could also be issues to be investigated. Possible mechanisms, processes allowing the involvement of the "private sector" in a global partnership for development in a post 2015 framework would also be of interest.

    Download — Involvement of the private sector in the post 2015 development framework