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O Comité Consultivo Misto UE Sérvia

O Comité Consultivo Misto UE‑Sérvia é uma plataforma da sociedade civil entre o CESE e a sociedade civil da Sérvia (parceiros sociais e outras organizações da sociedade civil). O mandato do Comité Consultivo Misto decorre da Decisão n.º 1/2011 do Conselho de Estabilização e de Associação UE‑Sérvia, de 21 de outubro de 2013, que adota o regulamento interno (artigo 14.º). O Comité Consultivo Misto complementa, do ponto de vista da sociedade civil, o quadro institucional da UE relacionado com o Acordo de Estabilização e de Associação entre a UE e a Sérvia. O Comité Consultivo Misto, composto por membros de cada lado, permite às organizações da sociedade civil de ambas as partes acompanhar o processo de adesão da Sérvia à UE e formular recomendações dirigidas ao Governo nacional e às instituições da UE.