por Maurizio Mensi e Michal Pintér

A lista de matérias-primas críticas deve permanecer flexível e ser revista de dois em dois anos de modo a acompanhar a evolução tecnológica e estratégica

A escassez de matérias-primas críticas que afeta a Europa só pode ser superada através de uma estratégia da UE audaciosa e abrangente que combine investimento, inovação, reciclagem, sustentabilidade e segurança do aprovisionamento. O Regulamento Matérias-Primas Críticas, apresentado pela Comissão Europeia, contempla tudo isto – sendo portanto bem-vindo –, além de contribuir para evitar potenciais distorções da concorrência e uma fragmentação do mercado único.

Atualmente, a taxa de dependência da UE em relação às importações de muitas das matérias-primas de que necessita situa-se entre 75% e 100%, o que a torna vulnerável do ponto de vista económico e estratégico (pense-se no caso da China, que proibiu recentemente a exportação de gálio e germânio).

O aumento acentuado na procura de matérias-primas críticas entre 2017 e 2022 deveu-se, em grande parte, à crescente popularidade das tecnologias limpas (veículos elétricos, baterias, sistemas solares fotovoltaicos, etc.), sendo o setor da energia o principal motor da procura de lítio (que mais do que triplicou), de cobalto (até 70%) e de níquel (até 40%). Neste contexto, é evidente que a própria segurança económica da UE depende de um aprovisionamento seguro de matérias-primas críticas, uma vez que os riscos nas cadeias de abastecimento de matérias-primas críticas afetam toda a economia e o mercado único.

Para o CESE, o primeiro passo consiste em assegurar um quadro jurídico previsível e estável, capaz de atrair investimento não só para a exploração e extração de matérias-primas, mas também para a transformação e a reciclagem (que podem fornecer quantidades significativas de cobre, lítio, níquel, cobalto e outros minerais preciosos provenientes de baterias usadas, detritos mineiros, etc.).

Por outro lado, é necessário que a lista de matérias-primas críticas seja flexível e possa ser facilmente adaptada e atualizada, pelo menos, de dois em dois anos. Esta necessidade advém do facto de que, para além das matérias enumeradas como estratégicas ou críticas na proposta de regulamento, existem outras que hoje não são consideradas críticas, mas que podem vir a sê-lo a médio e longo prazo. A avaliação da importância estratégica das diferentes matérias deve também ser setorial, de modo a refletir a procura nas diferentes indústrias.

Em terceiro lugar, há que assegurar uma ampla aceitação por parte do público. A expansão das indústrias extrativas, de transformação e de reciclagem criará novos postos de trabalho e contribuirá para o progresso económico. O setor das matérias-primas na UE assegura diretamente cerca de 350 000 empregos, mas mais de 30 milhões de empregos nas indústrias transformadoras dependem de um acesso às matérias-primas minerais. Contudo, a aceitação pelo público não pode ser considerada um dado adquirido. A garantia de um aprovisionamento sustentável de matérias primas e materiais avançados para a UE exigirá mais de 1,2 milhões de novos postos de trabalho até 2030. É fundamental apoiar a criação de competências no meio académico, mas também na indústria das matérias-primas e nas administrações públicas dos Estados-Membros, através de medidas orientadas tanto para os trabalhadores do setor como para os funcionários públicos.

Outra medida essencial consiste em assegurar um acesso fiável a quantidades suficientes de eletricidade não fóssil a preços competitivos. O CESE preconiza que se proceda a uma reforma dos fundos disponíveis para apoiar a fase de comercialização e cobrir os custos operacionais, em vez de se dar prioridade à fase de I&D de novos projetos estratégicos, como é o caso atualmente. Poder-se-á, assim, contribuir para que a UE esteja à altura das ambições da Lei de Redução da Inflação dos EUA.

Devemos também apoiar os mercados de matérias-primas secundárias, adotando medidas para criar mercados eficientes e para minimizar as perdas ocorridas quando essas matérias-primas vão para a sucata. Com efeito, os mercados secundários de matérias-primas são fundamentais para uma economia circular e podem beneficiar da eliminação dos obstáculos regulamentares, económicos ou técnicos que surgem em diferentes fases da cadeia de valor.

O CESE propõe que o financiamento público seja concedido mais facilmente nos casos em que as extrações tenham por base estudos económicos e ambientais preliminares que avaliem o seu impacto poluente. É por essa razão que é necessária uma coordenação com as regras em matéria de auxílios estatais. Além disso, alguns dos instrumentos anti-trust da UE devem ser adaptados de modo a facilitar a consecução dos objetivos estabelecidos na legislação, evitando-se ao mesmo tempo distorções indevidas da concorrência no mercado interno (por exemplo, o quadro de controlo das concentrações poderia ser aplicado de uma forma mais flexível, tendo em conta não só os objetivos do Pacto Ecológico, mas também os objetivos da legislação relativa às matérias-primas críticas).

Por último, há que adotar medidas eficazes de defesa comercial para proteger os novos investimentos europeus e garantir que a UE pode competir com outros intervenientes importantes. A fim de diversificar as fontes externas de matérias-primas críticas, a UE deve explorar vias para estabelecer parcerias e acordos de cooperação, incluindo com os países candidatos à adesão, financiando projetos para o desenvolvimento de campanhas de prospeção em novos locais selecionados e/ou em locais mineiros desafetados. Essas parcerias podem estar sujeitas aos compromissos dos países candidatos de alinharem mais rapidamente as suas políticas ambientais com a legislação e as normas da UE.