Pelo Grupo dos Trabalhadores do CESE

Agora que o novo colégio de comissários foi divulgado, não podemos deixar de constatar que a pasta do Emprego e Direitos Sociais foi extinta. Em seu lugar, temos agora o cargo de comissário das Pessoas, Competências e Preparação. O termo «pessoas» suscita, desde logo, muitas interrogações. E as outras pastas, não dizem também, quase todas elas, respeito às pessoas? Poderíamos ainda tecer algumas observações quanto à escolha do termo «preparação», puro jargão que consta já de outra pasta.

Porém, o problema é sobretudo o que falta e o que foi deixado para trás. A política social e o emprego passaram para segundo plano, em nome da competitividade. A natureza hermética e, por vezes, rebuscada de alguns títulos de outras pastas fala por si: da «implementação e simplificação» à «prosperidade» ou «resiliência hídrica», para citar só alguns exemplos.

A pasta para o Emprego e a Política Social existia desde a década de 1970, tendo passado a designar-se Emprego e Direitos Sociais em 2019. Dela faziam parte políticas fundamentais, como o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e as iniciativas de grande alcance que lhe estão associadas. O emprego de qualidade, a igualdade, o diálogo social e as condições de trabalho e de vida continuam a ser questões essenciais para a própria sobrevivência das nossas democracias.

No entanto, em vez de emprego, falamos agora de competências. A ideia de que muitos dos nossos problemas atuais resultam de um défice de competências parece ser amplamente aceite em alguns círculos. As empresas têm dificuldade em encontrar a mão de obra qualificada de que necessitam. E não é de surpreender. Para aceder ao primeiro emprego já é necessário dispor de vários anos de experiência profissional e não é raro exigir-se um doutoramento, o domínio de várias línguas e toda uma série de competências certificadas que poderiam ser adquiridas no emprego em apenas alguns meses. Além disso, muitas vezes os salários propostos dificilmente cobrem o custo de vida. E isto aplica-se para as posições qualificadas, para as quais está reservado o melhor quinhão.

É extremamente preocupante observar a forma como a Comissão embarcou nesta narrativa claramente dominada pela competitividade e polvilhada de jargão. Parece sugerir que o bem-estar, o emprego de qualidade e os salários dignos já são um dado adquirido e que agora a única questão que resta resolver é o défice de competências. No entanto, este défice parece especialmente apanágio do novo colégio de comissários, incapaz de compreender a situação atual, de a contextualizar e de oferecer soluções realistas. Esperemos que, por trás destes títulos iniciais das pastas, se escondam propostas sólidas para reforçar os direitos sociais e laborais, a democracia e a luta contra as alterações climáticas.