O pacote para a defesa da democracia adotado pela Comissão Europeia foi debatido na reunião plenária de abril do CESE. Os membros do CESE manifestaram reservas quanto ao seu calendário e à sua abordagem, em especial no que diz respeito à influência estrangeira. O CESE argumentou que, além de ser ineficaz, o pacote também pode pôr em causa os espaços cívicos na Europa.

O CESE considera que o pacote para a defesa da democracia, apesar da sua intenção declarada de melhorar a transparência e a responsabilização democrática na Europa, tem falhas graves. Entende que o pacote chegou demasiado tarde para ter um impacto real nas eleições europeias de 2024 e não deu seguimento às recomendações anteriores do Comité sobre o reforço da democracia europeia.

Na sua intervenção, o presidente do CESE, Oliver Röpke, afirmou que «ao falar dos perigos para as nossas democracias, é importante sublinhar a resposta forte da UE e o historial da atual Comissão em matéria de defesa da democracia, dos direitos fundamentais e do Estado de direito. O CESE também ouviu as preocupações manifestadas por muitos intervenientes da sociedade civil sobre o que consideram ser os riscos do pacote. Temos de encontrar uma abordagem comum que combine a defesa da democracia e todas as salvaguardas necessárias para preservar o espaço cívico».

Embora apoie os objetivos de transparência da proposta de diretiva em matéria de representação de interesses em nome de países terceiros, o CESE opõe-se veementemente aos métodos propostos, advertindo contra consequências indesejadas para os espaços cívicos. Christian Moos, relator do parecer do CESE sobre o pacote para a defesa da democracia, afirmou que «considero esta diretiva perigosa, assemelhando-se a uma lei relativa aos “agentes estrangeiros” que pode estigmatizar as ONG. É evidente que a proposta em apreço deve ser retirada, pois corre o risco de agravar o problema da redução dos espaços cívicos na Europa, algo que não podia ser a intenção da Comissão».

O correlator, José Antonio Moreno Díaz, manifestou o seu ceticismo relativamente à capacidade do pacote para combater as causas profundas da erosão democrática dentro das fronteiras da UE. Ao centrar-se estritamente nas ameaças externas, o pacote ignora os esforços insidiosos para desestabilizar as democracias da UE a partir do interior, criando assim um ângulo morto perigoso.

A Comissão reconheceu as preocupações sobre o impacto do pacote nas ONG, mas considera que existem salvaguardas. (gb)