Transição digital tem de ser justa: direitos humanos e controlo por humanos devem manter-se no seu cerne

Muitos europeus ainda não possuem literacia digital, e a maioria das administrações nacionais ainda não implantou soluções digitais. A subordinação do acesso dos cidadãos a determinados serviços de interesse geral à posse de uma identificação digital poderia conduzir a uma situação de perda para ambas as partes: um número significativo de cidadãos europeus poderia ver negado o seu direito de acesso a tais serviços.

O parecer do CESE, adotado na plenária de julho e elaborado por Dumitru Fornea, lança o alerta. Os novos instrumentos de governação introduzidos no âmbito da revolução digital e industrial não podem ser opressivos nem condicionar as vidas quotidianas das pessoas à sua adesão a sistemas tecnológicos digitais controlados de forma não democrática.

«As vantagens das soluções tecnológicas digitais são óbvias», declarou Dumitru Fornea. «No entanto, a sua implantação rápida, em especial no âmbito dos serviços de interesse geral, como a identidade digital, pode implicar a exclusão de um número significativo de cidadãos europeus. Temos de garantir que os seres humanos continuam a ter a última palavra, com controlo democrático e a participação das organizações da sociedade civil.»

Segundo o CESE, as soluções de tecnologia digital, como a identidade digital, os meios de pagamento digitais e a incorporação em plataformas de realidade virtual e aumentada, devem continuar a ser ferramentas complementares e não devem substituir de forma completa e injusta outras práticas que foram desenvolvidas e aperfeiçoadas pelos seres humanos ao longo de milhares de anos. 

O CESE foi a primeira instituição europeia a apelar à «detenção do controlo por humanos» no âmbito dos sistemas de IA e reafirma que é fundamental que os seres humanos tenham a última palavra e controlem totalmente os processos de decisão quando estão em causa desenvolvimentos relacionados com a automatização. (mp)