Desde a assinatura do Protocolo de Quioto, várias jurisdições em todo o mundo instauraram sistemas de comércio de licenças de emissão (SCLE). O Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (CELE) é o maior e o mais antigo, e deverá ser revisto em conformidade com o quadro de ação da UE relativo ao clima e à energia para 2030. Em parecer adotado na reunião plenária de setembro, o CESE apresenta uma panorâmica do CELE e de outros SCLE a nível mundial e descreve as abordagens de regulamentação do comércio neste novo pacto para os mercados do carbono.

No referido parecer, o Comité Económico e Social Europeu reitera o seu apoio ao Pacto Ecológico Europeu, exorta a Comissão a acompanhar os mercados do carbono locais em todo o mundo para identificar boas práticas suscetíveis de contribuir para a revisão do CELE e pondera as vantagens e as desvantagens de aplicar um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono da UE, quer para o ambiente quer para o comércio.

Uma das mensagens principais do parecer é que o CESE está apreensivo quanto à assimetria dos preços do carbono entre os diferentes mercados e jurisdições. O desenvolvimento de sistemas de comércio de licenças de emissão diferentes e a concorrência de mercados de países terceiros que não têm uma política climática ambiciosa podem comprometer a criação de condições de concorrência equitativas entre as indústrias da UE e de outros países. Por conseguinte, o CESE exorta a Comissão a propor, nos próximos meses, um mecanismo de ajustamento do carbono nas fronteiras capaz de proteger as empresas com utilização intensiva de energia contra as importações de países terceiros em que as disposições em matéria de clima são menos severas ou inexistentes. O CESE defende a aplicação de medidas de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras em conformidade com as regras da Organização Mundial do Comércio, a fim de evitar uma guerra comercial. (dgf)