Num novo pacote de pareceres, o CESE defende que é necessário reforçar toda a cadeia de valor dos semicondutores, incluindo as fases finais da produção, em que a COVID-19 expôs lacunas críticas.

Na reunião plenária de junho, o CESE adotou um pacote de pareceres sobre o Regulamento Circuitos Integrados europeu. Embora considere que as propostas da Comissão constituem, na sua globalidade, uma iniciativa de valor para fazer face à escassez registada durante a COVID-19, o CESE salientou que a Comissão deve ir mais longe em alguns domínios específicos. 

Em primeiro lugar e acima de tudo, o CESE considera que, para a indústria europeia alcançar a resiliência estratégica, importa ter em consideração a totalidade do setor dos semicondutores. «O princípio “do laboratório para a fábrica” enunciado pela Comissão afigura-se demasiado limitado, uma vez que a cadeia de valor não termina no fabrico», sublinha Heiko Willems, relator do Parecer do CESE – Regulamento Circuitos Integrados europeu.

O CESE sublinha que as últimas fases de produção, ou seja, o encapsulamento, a embalagem, a testagem e a montagem, não são contempladas de forma exaustiva no regulamento. «Por vezes, a produção europeia é enviada para o Sudeste Asiático para encapsulamento e depois reexpedida para a Europa. Tendo em conta os riscos observados nos últimos anos, essa não é uma abordagem correta para alcançar a autonomia estratégica», afirma Dirk Bergrath, relator do Parecer do CESE – Ecossistema europeu dos semicondutores (Regulamento Circuitos Integrados).

Ao mesmo tempo, é importante manter a Europa aberta ao mundo, pois o setor dos circuitos integrados é uma das cadeias de valor mais globalizadas. Por conseguinte, a criação de cadeias de valor fechadas não faria sentido do ponto de vista económico. O CESE considera que o caminho certo a seguir consiste em encontrar o justo equilíbrio entre aumentar as capacidades da Europa e reforçar as parcerias com os países que partilham dos mesmos valores. 

Para reduzir a escassez de semicondutores, a UE precisa de dar resposta a vários desafios, como o acesso às matérias-primas, as instalações de investigação e desenvolvimento, a propriedade intelectual e o saber-fazer tecnológico, assim como a disponibilidade de mão de obra qualificada. Tal exige um investimento e apoio significativos do setor público. A Comissão prevê mobilizar 43 mil milhões de euros nos próximos anos. No entanto, uma grande parte deste orçamento já se encontra afetada a outros programas, como o Horizonte Europa e o Europa Digital, e será meramente reafetada ao setor dos semicondutores. 

«Onde está o capital novo para o setor?», pergunta Stoyan Tchoukanov, relator do Parecer do CESE – Empresa Comum dos Circuitos Integrados. «A título de comparação, os EUA investirão 52 mil milhões de dólares entre 2021 e 2026 e a China pretende mobilizar 150 mil milhões de dólares até 2025. Mesmo um pequeno país como a Coreia prevê investir 450 mil milhões de dólares até 2030.» 

A UE precisa de obter fundos públicos adicionais e o CESE insta a Comissão a definir os contornos dos seus planos de investimento. Importa igualmente reforçar o investimento privado a fim de mobilizar 43 mil milhões de euros. 

A Comissão abre a porta a auxílios estatais até 100% do défice de financiamento para unidades de produção pioneiras, ou seja, unidades de produção que ainda não existem na Europa, a fim de apoiar segmentos tecnológicos particularmente vulneráveis devido a questões geopolíticas ou à sua importância estratégica. 

«Todos concordamos que, numa Europa marcada por fortes dependências e pela falta de capacidades onde são necessárias forças, os projetos terão também de ser financiados com fundos públicos», afirmam os três relatores, «mas conceder 100% de auxílios estatais faz soar sinais de alarme, uma vez que, nessas condições, alguns dos projetos apresentados poderão não ser verdadeiramente sustentáveis». É necessário assegurar a viabilidade económica dessas unidades de produção, pelo menos a médio prazo, sem uma corrida às subvenções e sem criar excesso de capacidade nem distorções de mercado.