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Criar um futuro melhor para os jovens e ajudar as vítimas da guerra na Ucrânia são os dois temas da edição deste ano do Prémio CESE para a Sociedade Civil. 

O CESE está agora a aceitar candidaturas ao Prémio para a Sociedade Civil 2022, que distinguirá iniciativas e projetos inovadores e criativos em duas categorias: capacitar os jovens e ajudar os civis ucranianos afetados pelos terríveis acontecimentos no seu país devastado pela guerra.

A dotação total do prémio, no valor de 60 mil euros, será repartida por um máximo de seis vencedores, com três vencedores por categoria. 

O tema da categoria 1 é a capacitação dos jovens. O CESE escolherá os vencedores de entre os projetos que visam criar um futuro melhor para os jovens e com eles na Europa. Os projetos devem dar resposta às necessidades específicas dos jovens europeus e contribuir para a sua capacitação e participação na vida económica e social. 

O tema da categoria 2 é a sociedade civil europeia pela Ucrânia. Com este prémio, o CESE prestará homenagem a todas as pessoas ativas no terreno que prestam diariamente apoio humanitário ao povo ucraniano e que ajudam os refugiados à chegada e ao longo da sua integração na sociedade europeia.

O prémio está aberto a todas as organizações da sociedade civil, pessoas singulares e empresas privadas que realizem iniciativas sem fins lucrativos. Todas as iniciativas e projetos devem ter sido realizados na UE, com exceção dos projetos da categoria 2, que também podem ter sido realizados na Ucrânia. 

Prazo para a apresentação das candidaturas: 31 de julho de 2022, 10 horas (hora de Bruxelas)

Cerimónia de entrega: 14 e 15 de dezembro de 2022, Bruxelas

A lista completa dos requisitos e o formulário de candidatura em linha estão disponíveis no sítio Web do CESE.

O objetivo do Prémio CESE para a Sociedade Civil é sensibilizar para o contributo excecional da sociedade civil no sentido de criar uma identidade e cidadania europeias e promover os valores comuns que reforçam a integração europeia. (ll)

O CESE, apenas uma semana antes da cimeira do Conselho da UE, adotou uma resolução em que apoia firmemente a concessão incondicional à Ucrânia do estatuto de país candidato à UE e declara que a sociedade civil europeia está empenhada em trabalhar lado a lado com os ucranianos para reconstruir melhor o país.

Na sua reunião plenária de junho, o CESE adotou uma segunda resolução sobre a Ucrânia. Intitulada «Da ajuda à reconstrução: propostas da sociedade civil europeia», a resolução salienta que o país deve poder aderir à UE assim que cumprir os requisitos para o efeito. A resolução afirma claramente que a candidatura da Ucrânia não deve prejudicar o processo de adesão em curso dos países dos Balcãs Ocidentais.

No que diz respeito à reconstrução do país, a resolução salienta a necessidade imediata de assistência financeira europeia e internacional para evitar o colapso total da economia ucraniana. 

A presidente do CESE, Christa Schweng, afirmou que «a nossa resolução envia uma mensagem clara à Comissão e ao Conselho no sentido de concederem o estatuto de país candidato à Ucrânia. A Ucrânia merece-o e é necessário oferecer perspetivas europeias claras aos seus cidadãos».

O presidente do Grupo dos Trabalhadores, Oliver Röpke, referiu que «trabalharemos em conjunto com a Ucrânia para lhe permitir tomar medidas graduais para cumprir as normas exigidas pelos Tratados europeus para a adesão à União».

Stefano Mallia, presidente do Grupo dos Empregadores, afirmou: «Apelamos às instituições da UE para que prevejam fundos de emergência específicos para as PME, que devem, em primeiro lugar, procurar preservar essas empresas e depois ajudá-las a crescer».

Séamus Boland, presidente do Grupo das Organizações da Sociedade Civil, defendeu que «os intervenientes da sociedade civil devem estar no centro do planeamento, da aplicação e do acompanhamento da assistência humanitária da UE e nacional à Ucrânia, tanto durante a guerra como na reconstrução do país».

Marta Barandiy, presidente da organização «Promote Ukraine», afirmou que «precisamos da vossa ajuda para reconstruir o país», enquanto Mariya Korolchuk, em nome das organizações não governamentais CORE e Funky Citizens, declarou, num discurso muito emotivo, que o povo ucraniano está determinado a vencer e a reconstruir o seu país.

Na sua intervenção, Vsevolod Chentsov, chefe da missão da Ucrânia junto da UE, agradeceu aos Estados-Membros pela sua solidariedade, sublinhando que a obtenção do estatuto de candidato à UE foi um «momento de importância existencial para nós». (at)

Num novo pacote de pareceres, o CESE defende que é necessário reforçar toda a cadeia de valor dos semicondutores, incluindo as fases finais da produção, em que a COVID-19 expôs lacunas críticas.

Na reunião plenária de junho, o CESE adotou um pacote de pareceres sobre o Regulamento Circuitos Integrados europeu. Embora considere que as propostas da Comissão constituem, na sua globalidade, uma iniciativa de valor para fazer face à escassez registada durante a COVID-19, o CESE salientou que a Comissão deve ir mais longe em alguns domínios específicos. 

Em primeiro lugar e acima de tudo, o CESE considera que, para a indústria europeia alcançar a resiliência estratégica, importa ter em consideração a totalidade do setor dos semicondutores. «O princípio “do laboratório para a fábrica” enunciado pela Comissão afigura-se demasiado limitado, uma vez que a cadeia de valor não termina no fabrico», sublinha Heiko Willems, relator do Parecer do CESE – Regulamento Circuitos Integrados europeu.

O CESE sublinha que as últimas fases de produção, ou seja, o encapsulamento, a embalagem, a testagem e a montagem, não são contempladas de forma exaustiva no regulamento. «Por vezes, a produção europeia é enviada para o Sudeste Asiático para encapsulamento e depois reexpedida para a Europa. Tendo em conta os riscos observados nos últimos anos, essa não é uma abordagem correta para alcançar a autonomia estratégica», afirma Dirk Bergrath, relator do Parecer do CESE – Ecossistema europeu dos semicondutores (Regulamento Circuitos Integrados).

Ao mesmo tempo, é importante manter a Europa aberta ao mundo, pois o setor dos circuitos integrados é uma das cadeias de valor mais globalizadas. Por conseguinte, a criação de cadeias de valor fechadas não faria sentido do ponto de vista económico. O CESE considera que o caminho certo a seguir consiste em encontrar o justo equilíbrio entre aumentar as capacidades da Europa e reforçar as parcerias com os países que partilham dos mesmos valores. 

Para reduzir a escassez de semicondutores, a UE precisa de dar resposta a vários desafios, como o acesso às matérias-primas, as instalações de investigação e desenvolvimento, a propriedade intelectual e o saber-fazer tecnológico, assim como a disponibilidade de mão de obra qualificada. Tal exige um investimento e apoio significativos do setor público. A Comissão prevê mobilizar 43 mil milhões de euros nos próximos anos. No entanto, uma grande parte deste orçamento já se encontra afetada a outros programas, como o Horizonte Europa e o Europa Digital, e será meramente reafetada ao setor dos semicondutores. 

«Onde está o capital novo para o setor?», pergunta Stoyan Tchoukanov, relator do Parecer do CESE – Empresa Comum dos Circuitos Integrados. «A título de comparação, os EUA investirão 52 mil milhões de dólares entre 2021 e 2026 e a China pretende mobilizar 150 mil milhões de dólares até 2025. Mesmo um pequeno país como a Coreia prevê investir 450 mil milhões de dólares até 2030.» 

A UE precisa de obter fundos públicos adicionais e o CESE insta a Comissão a definir os contornos dos seus planos de investimento. Importa igualmente reforçar o investimento privado a fim de mobilizar 43 mil milhões de euros. 

A Comissão abre a porta a auxílios estatais até 100% do défice de financiamento para unidades de produção pioneiras, ou seja, unidades de produção que ainda não existem na Europa, a fim de apoiar segmentos tecnológicos particularmente vulneráveis devido a questões geopolíticas ou à sua importância estratégica. 

«Todos concordamos que, numa Europa marcada por fortes dependências e pela falta de capacidades onde são necessárias forças, os projetos terão também de ser financiados com fundos públicos», afirmam os três relatores, «mas conceder 100% de auxílios estatais faz soar sinais de alarme, uma vez que, nessas condições, alguns dos projetos apresentados poderão não ser verdadeiramente sustentáveis». É necessário assegurar a viabilidade económica dessas unidades de produção, pelo menos a médio prazo, sem uma corrida às subvenções e sem criar excesso de capacidade nem distorções de mercado.
 

A instrumentalização dos migrantes patrocinada por Estados e destinada a desestabilizar a UE, bem como o afluxo de refugiados sem precedentes em resultado da guerra na Ucrânia, exigem uma revisão da política de migração europeia. O CESE salienta que a solidariedade e a repartição de encargos entre os Estados-Membros são necessárias para uma resposta comum às crises dos refugiados. Simultaneamente, o Comité realça a necessidade de garantir a segurança e os direitos humanos dos migrantes. 

No Parecer do CESE – Instrumentalização dos migrantes, adotado na reunião plenária de junho, os membros salientaram que a resposta da UE a esta tática deve inscrever-se no quadro de uma política de migração comum, partilhada e coerente. 

A futura e muito aguardada regulamentação específica neste domínio deve prever uma partilha solidária de responsabilidades entre os Estados-Membros. 

Sobretudo agora, com a guerra na Ucrânia e os fluxos maciços de refugiados, tornou-se evidente que a migração tem impacto em todos os Estados-Membros. Por conseguinte, importa reformular o Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo para produzir as mudanças sistémicas necessárias à elaboração de uma política de migração e asilo racional e baseada nos direitos. 

Stefano Palmieri, relator do parecer do CESE, sublinhou que «neste momento, é necessário continuar a trabalhar para consolidar a reputação da Europa como continente capaz de prestar ajuda humanitária e garantir o respeito dos direitos humanos».

No que se refere às «ameaças híbridas» implantadas por países terceiros para pôr à prova a unidade da UE, Pietro Vittorio Barbieri, correlator do parecer do CESE, salientou que os seres humanos não são as ameaças, mas sim as vítimas dessas táticas. 

O CESE salientou que os migrantes em questão são altamente vulneráveis e necessitam de proteção e realçou que a ajuda humanitária deve cumprir as normas do direito da UE e respeitar as práticas estabelecidas para apoiar as pessoas vulneráveis. O CESE recomenda um reconhecimento justo, pleno e imediato dos direitos dos migrantes instrumentalizados, evitando zonas cinzentas de incerteza administrativa. (at)

Os esforços coletivos realizados pelas organizações da sociedade civil durante o último ano compensaram e a Conferência sobre o Futuro da Europa conseguiu apresentar resultados importantes sobre temas que preocupam os europeus. Foi com esta mensagem que a presidente do CESE, Christa Schweng, deu as boas-vindas a Dubravka Šuica, vice-presidente da Comissão Europeia da Democracia e Demografia, na reunião plenária do CESE de 15 de junho de 2022.

Christa Schweng informou que foram adotadas 49 propostas, com base em recomendações de cidadãos e após contribuições de todas as partes interessadas. Incluem muitos objetivos inovadores, como atribuir explicitamente competências ao CESE enquanto entidade que facilita e garante atividades de democracia participativa.

Acrescentou que o desafio agora é duplo: encontrar a melhor forma de apoiar um diálogo estruturado com as organizações da sociedade civil e dar seguimento à Conferência, assegurando que as respostas são minuciosas, simples, transparentes e assumem a forma de um painel em linha e disponível ao público.

Dubravka Šuica salientou que o Comité é um elemento fundamental do ecossistema democrático, reforça a confiança e diminui a distância entre os cidadãos e as instituições. É agora crucial apresentar aos europeus um retorno deste exercício democrático único. Afirmou que a Comissão estará sempre ao lado daqueles que querem reformar a UE para que funcione melhor. No entanto, acrescentou que uma alteração aos Tratados não deve ser uma finalidade em si, pois há muito que pode e terá de ser feito ao abrigo dos Tratados em vigor.

Ao anunciar a conferência de seguimento, que decorrerá no outono de 2022, explicou que o evento colocará um selo de legitimidade em todo o processo, pois a democracia é preciosa e nunca pode ser considerada um dado adquirido, conforme nos relembram os acontecimentos trágicos na Ucrânia. Afirmou que a ênfase deve ser colocada no aprofundamento da democracia, preparando-a para o futuro. (mp)

Com a Declaração Europeia sobre os Direitos e Princípios Digitais e o Regulamento Dados, a UE adota mais duas medidas no sentido da criação de um espaço digital que coloque os cidadãos no seu cerne, o que foi salientado pelo debate realizado durante a plenária do CESE, em junho.

Na sua reunião plenária de 15 de junho, o CESE organizou um debate sobre os direitos e os princípios digitais com a participação de Andrea Renda, investigador principal e responsável pela Governação Global, Regulamentação, Inovação e Economia Digital no Centro de Estudos de Política Europeia (CEPE). O debate realizou-se em articulação com a adoção dos pareceres do CESE sobre o projeto de Declaração Europeia sobre os Direitos e Princípios Digitais e o Regulamento Dados.

Andrea Renda manifestou o seu apoio à declaração e ao regulamento enquanto duas peças que completam o puzzle do sistema regulamentar da UE, constituindo uma alternativa aos Estados Unidos, dominados pela governação privada nas mãos de empresas gigantes, e à China controlada pelo Estado, onde os dados coligidos pelos grandes gigantes tecnológicos se tornaram uma ferramenta para a vigilância governamental em larga escala.

«As nossas ideias sobre segurança e proteção requerem não só mais pessoas e empresas privadas responsáveis, mas também governos mais atentos e influentes que possuam as ferramentas para analisar o que é seguro e nos protege e o que está em vias de evoluir no sentido oposto», afirmou ele. «E falamos sobre a sustentabilidade, não só ambiental, mas também cada vez mais sobre a sustentabilidade económica e social, porque o modelo que seguimos até agora é insustentável em termos económicos e sociais.»

«Vincular a UE a direitos e princípios digitais é extremamente importante para colmatar o fosso digital ainda existente, em especial no que toca ao acesso a serviços públicos e privados em linha para as populações envelhecidas e rurais», declarou Philip von Brockdorff, relator do parecer do CESE sobre o projeto de declaração. 

Sublinhou que a declaração deve apoiar o desenvolvimento sustentável não só no que se refere ao ambiente, mas também à sustentabilidade social, minimizando os efeitos prejudiciais e maximizando o impacto positivo das tecnologias digitais na economia e na sociedade.

Na sua apresentação do Parecer do CESE – Regulamento Dados, Marinel Dănuț Muresan, relator, sublinhou a necessidade de responder às preocupações legítimas da sociedade civil: «A segurança dos cidadãos da UE é muito importante. Deve ser dado acesso a todas as partes interessadas. Temos de criar centros de dados que cumpram as regras no domínio da cibersegurança, assegurar que todas as pessoas que tratam os dados recebem formação profissional contínua, bem como garantir o acesso equitativo de todas as partes interessadas, em particular as PME». (dm)

Na conferência anual de junho, o Grupo do Semestre Europeu reiterou o seu apelo à participação da sociedade civil e propôs um mecanismo permanente e comum de financiamento do investimento com vista a reforçar a preparação e a capacidade de resposta a situações de crise.

A conferência deu seguimento à recente resolução do CESE e debateu a reforma do Semestre Europeu, que supervisionará a aplicação dos planos nacionais de recuperação e resiliência (PRR). «Devido aos novos desafios que a UE enfrenta, o Semestre Europeu deve ser atualizado, reforçado e aberto à sociedade civil organizada europeia», explicou Gonçalo Lobo Xavier, vice-presidente do Grupo do Semestre Europeu.

Ao abrir a conferência, a presidente do CESE, Christa Schweng, reafirmou «o papel fundamental da sociedade civil para a Europa do futuro», e Elisa Ferreira, comissária da Coesão e Reformas, sublinhou que «quando refletimos sobre crises futuras, em vez de nos centrarmos num único instrumento de referência, temos de pensar numa pluralidade de instrumentos e numa caixa de ferramentas bem apetrechada. Precisamos de diversificação.»

A UE necessitará de enormes investimentos nos próximos anos. Os membros do painel abordaram a questão de saber se os planos de recuperação se devem tornar estruturais e permanentes, a fim de assegurar um investimento comum em domínios fundamentais. «A Europa precisa de independência energética», declarou Javier Doz Orrit, presidente do Grupo do Semestre Europeu, ao passo que o presidente da Secção da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social (ECO), Stefano Palmieri, insistiu na necessidade de «assegurar uma transformação estrutural do sistema».

Luca Jahier, vice-presidente do Grupo do Semestre Europeu, encerrou a conferência reconhecendo a importância do Mecanismo de Resolução e Resiliência e dos PRR. «Graças a estes instrumentos, fizemos mais nestes últimos dois anos do que nos últimos 20 anos», afirmou. «Importa agora assegurar a participação da sociedade civil organizada, aumentar o investimento e acelerar a transição.» (tk)

Num evento comemorativo dos 20 anos do CESE enquanto consultor no domínio das mutações industriais, setores industriais fundamentais da UE defenderam uma resposta mais baseada em dados e mais orientada para o futuro às perturbações provocadas pela COVID-19, pela agressão russa, pela crise climática e pela transformação industrial e social.

Em 8 de junho, o CESE comemorou o 20.º aniversário da sua Comissão Consultiva das Mutações Industriais (CCMI). Representantes das indústrias mineira, da energia, da defesa e aeroespacial salientaram que, num mundo radicalmente transformado, a política da UE deve refletir fielmente tanto os imperativos industriais como o contexto social. 

Christa Schweng, presidente do CESE, deu início ao evento, sublinhando o compromisso de «trabalhar em conjunto com a sociedade civil organizada, as instituições da UE e outras partes interessadas pertinentes para encontrar soluções conjuntas para os desafios que se colocam às nossas indústrias».

Thierry Breton, comissário do Mercado Interno, enalteceu «a forma como o CESE continua a desempenhar um papel fundamental nas questões de política industrial». Lembrou aos participantes no evento que os desafios das alterações climáticas, da pandemia e da guerra à porta da UE obrigam a Europa a assumir com urgência o controlo do seu destino industrial.

Pietro Francesco De Lotto, presidente da CCMI, salientou o papel desta comissão, que faz novas perguntas, antecipa novos domínios de análise e introduz novos conhecimentos especializados nos debates, a fim de garantir que são tidos em conta os pontos de vista de todas as partes interessadas. Na sua opinião, «a Comissão Consultiva das Mutações Industriais é um modelo a seguir para repensar o futuro do diálogo social nas instituições europeias».

Monika Sitárová, vice-presidente da CCMI, afirmou: «Os nossos relatórios estabelecem uma base factual para os nossos pareceres e recomendações. Utilizamos a nossa experiência de diálogo social para fazer face às mutações industriais e ao seu impacto social, antecipar a mudança e contribuir para soluções socialmente aceitáveis.» (ks)

Por ocasião do Dia da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) 2022, organizado pelo CESE em 2 de junho, os oradores e ativistas frisaram que um maior impacto dessa iniciativa contribuiria para a sua popularidade.

O CESE celebrou os dez anos da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) com a organização de um evento para fazer o balanço das respetivas realizações e desafios numa perspetiva de futuro. Os oradores e ativistas descreveram um quadro heterogéneo, com alguns êxitos formidáveis, a par de lacunas e deficiências, donde sobressaem o impacto, a acessibilidade e a visibilidade.

«Celebramos o décimo aniversário deste instrumento participativo, ainda único no panorama transnacional», afirmou a presidente do CESE, Christa Schweng, por ocasião da abertura do evento. «Ao longo destes dez anos, que é muito tempo, pudemos, sem dúvida, adquirir alguma experiência. Mas também é um período muito curto: ainda temos de aprender e fazer melhoramentos para assegurar que a ICE assume o lugar que merece no processo institucional da UE.»

A presidente anunciou a decisão do CESE de se pronunciar sobre as iniciativas importantes e bem-sucedidas antes de a Comissão Europeia apresentar a sua resposta, começando pela iniciativa «Salvar as abelhas!». Consagrará igualmente especial atenção aos jovens e acompanhará a forma como os Estados-Membros integram a possibilidade de reduzir a idade mínima para subscrever uma ICE para 16 anos, uma opção que, até à data, apenas se tornou realidade num Estado-Membro, que se vem juntar a três outros onde a idade mínima para exercer o direito de voto já é de 16 ou 17 anos.

A vice-presidente da Comissão Europeia, Dubravka Šuica declarou: «A ICE é um exemplo da capacidade das instituições de se adaptarem, mudarem e melhorarem o nosso envolvimento com os cidadãos. Devemos focar-nos em continuar a desenvolver um ecossistema de inovação democrática e de envolvimento e participação cívica na democracia».

O deputado ao Parlamento Europeu, Helmut Scholz, indicou que se essa instituição obtivesse o direito de iniciativa legislativa através de uma alteração dos Tratados na sequência da Conferência sobre o Futuro da Europa, poderia assumir a responsabilidade de assegurar que as ICE bem-sucedidas teriam o seguimento devido. 

Uma das sessões de trabalho centrou-se no êxito das ICE recentes. Os seus promotores concordaram que, na ausência de recursos financeiros significativos para as campanhas, cujo custo ronda na sua opinião os 300 000 euros, era fundamental apoiar as ONG na tarefa de recolher o milhão de assinaturas exigido. Salientaram que as pessoas confiam nessas organizações e, porque confiam nelas, estão mais dispostas a assinar e a fornecer as informações pessoais exigidas pelos Estados-Membros. 

Noutra sessão examinou-se a popularidade da ICE entre os jovens, que ocupam um lugar de topo entre os promotores, embora não entre os mais bem-sucedidos. Os oradores debateram a forma como as instituições poderiam incentivar mais jovens a utilizar instrumentos como a ICE. Os jovens ativistas salientaram que é necessário educar as pessoas para a política desde tenra idade, em toda a UE, para evitar que esses instrumentos sejam acessíveis apenas às poucas pessoas mais bem informadas e formadas. Mais informações sobre o evento. (dm/rl)

Pelo Grupo dos Trabalhadores do CESE

É necessário adotar medidas para que os trabalhadores e as famílias que já têm dificuldade em fazer face às despesas não acabem na miséria, uma vez que, a cada mês, o valor dos seus salários vai sendo absorvido pela inflação.

A inflação é um processo complexo com diversas causas. Os seus efeitos, contudo, são claros e diretos: trabalhadores e famílias de toda a Europa registam agora uma diminuição efetiva dos seus salários e das suas poupanças. Como geralmente acontece, os mais vulneráveis são também os mais duramente atingidos, uma vez que as suas margens eram já reduzidas (se não mesmo inexistentes). Além disso, a subida de preços a que estamos a assistir é particularmente acentuada nos bens essenciais para a maioria dos trabalhadores, nomeadamente a alimentação, a eletricidade, o aquecimento e o combustível. 

Dados do BCE mostram que, em 2008, houve algum tipo de indexação automática entre o aumento do custo de vida e os salários (Bélgica, Espanha, França, Chipre, Luxemburgo, Malta e Eslovénia), ou uma indexação não automática, mas ainda com algumas orientações (Grécia, Itália e Finlândia). Após as medidas de austeridade que se seguiram à crise de 2008, apenas a Bélgica e o Luxemburgo mantiveram, e continuam a ter, uma indexação automática. Entretanto, a Itália, Chipre e Malta adotaram uma forma de indexação não automática (BCE). Embora sejam úteis, estas medidas, que geralmente se baseiam no custo de vida geral, dificilmente são suscetíveis de atenuar o impacto da subida de preços dos bens essenciais indicados. No entanto, a maioria dos países da UE não possui nenhum destes sistemas. Por esta razão, é ainda mais importante prestar apoio adicional aos mais vulneráveis e combater, na medida do possível, as causas profundas da subida dos preços. A curto prazo, algumas das causas da inflação não são controláveis, nomeadamente a invasão da Ucrânia pela Rússia. Neste cenário de incerteza crescente, importa também abordar as limitações estruturais das cadeias de abastecimento mundiais na sequência da COVID-19. São necessárias soluções a longo prazo. Entretanto, à medida que o valor dos salários diminui de mês para mês, é necessário adotar medidas para que os trabalhadores e as famílias que já têm dificuldade em fazer face às despesas não acabem na miséria. (prp)

Por Stefano Mallia, presidente do Grupo dos Empregadores do CESE

Praga apresentou um programa pragmático e dinâmico que identifica corretamente os desafios imediatos que enfrentamos.

A República Checa assumirá a Presidência rotativa do Conselho da UE num momento difícil para a nossa União, provavelmente o mais crítico de sempre, em que enfrentamos novamente uma guerra no nosso continente enquanto ainda nos debatemos com os impactos da pandemia, com uma recuperação fraca e com a inflação.

O lema escolhido pela Presidência checa é eloquente: A Europa como uma tarefa. Com efeito, todos temos a tarefa de conduzir a Europa a repensar, reconstruir e repotenciar e de encontrar coragem para reavaliar muitas das nossas abordagens atuais.

Os desafios que enfrentamos são consideráveis: devemos concentrar-nos em criar condições para a paz, a segurança e a prosperidade na UE, garantindo simultaneamente a resiliência e a competitividade estratégicas da economia europeia. Precisaremos de uma economia forte e competitiva para fazer face às pressões internacionais e, ao mesmo tempo, zelar pelos nossos cidadãos.
É necessário continuar a aprofundar o nosso mercado interno, em especial no setor dos serviços e na economia digital. Temos de melhorar o clima empresarial, nomeadamente apoiando a ciência, a investigação e a inovação. Só assim conseguiremos impulsionar a competitividade das empresas europeias.

Todos somos a favor do Pacto Ecológico e do programa do Objetivo 55, mas devemos ser cautelosos com o ritmo da descarbonização da indústria da UE. Neste momento, os nossos problemas de segurança energética são mais prementes do que a transição energética. Em primeiro lugar, devemos reforçar a resiliência energética do conjunto da UE. Cabe-nos tentar eliminar a nossa dependência em relação à Rússia e, simultaneamente, obter energia junto de diferentes fornecedores.

No que diz respeito à imigração e aos refugiados, devemos procurar soluções permanentes e duradouras que assegurem a igualdade de responsabilidades entre os Estados-Membros da UE.
Acreditamos que a República Checa conduzirá a União com grande determinação. Praga apresentou um programa pragmático e dinâmico que identifica corretamente os desafios imediatos que enfrentamos e se propõe abordá-los da forma mais célere e eficaz possível.

Trata-se de um programa da Presidência que dá prioridade à economia e à competitividade e que será apoiado pelo Grupo dos Empregadores.
A Europa é uma tarefa que faz todo o sentido. (sm)

Pelo Grupo das Organizações da Sociedade Civil do CESE

O Grupo das Organizações da Sociedade Civil do CESE, em parceria com a rede Irish Rural Link, organizou uma conferência na Irlanda para explorar o tema da «transição justa» de vários pontos de vista.

O Grupo das Organizações da Sociedade Civil, em parceria com a Irish Rural Link (IRL), uma rede nacional que representa os interesses das comunidades rurais na Irlanda, realizou uma conferência conjunta em 9 de junho, em Tullamore, na Irlanda.

A conferência explorou o tema da «transição justa» de vários pontos de vista, tendo os oradores debatido a necessidade das transições justas, bem como as consequentes oportunidades, nos seguintes três painéis:

• Reforço das comunidades e das capacidades através do lazer e do património;
• Criação de postos de trabalho e fornecimento de energia renovável;
• Investimento na educação e na formação.

Pippa Hackett, ministra adjunta do Uso do Solo e da Biodiversidade, deu início à conferência, que contou com a participação de Kieran Mulvey, comissário irlandês responsável pela Transição Justa, Declan Harvey, presidente da Assembleia Distrital de Offaly, e Séamus Boland, presidente do Grupo das Organizações da Sociedade Civil e diretor executivo da IRL, como oradores convidados.

A propósito da conferência, Séamus Boland afirmou: «É um prazer poder estar com o meu grupo do CESE em Tullamore para ver em primeira mão a forma como a transição justa está a ser aplicada numa zona particularmente afetada pelas medidas necessárias para combater as alterações climáticas. É igualmente importante salientar o papel vital das comunidades na transição justa e assegurar que participam e se empenham em todas as suas etapas.»

A ministra Pippa Hackett afirmou: «Estamos na antecâmara da transição – conseguimos ver o cenário futuro, alguns de nós deram pequenos passos, mas muitos estão, compreensivelmente, relutantes em assumir um compromisso pleno, já que isso significa afastarmo-nos do que conhecemos e compreendemos.  As organizações da sociedade civil têm um papel extremamente importante a desempenhar enquanto comunicadoras, mediadoras e incentivadoras das pessoas mais afetadas e de quem legisla, a nível nacional e da UE, no âmbito da transição. Saúdo esta conferência como mais um passo importante no percurso das regiões mais afetadas da UE, incluindo a nossa Região Centro da Irlanda.»

Estão disponíveis no sítio Web do CESE as conclusões e recomendações, uma gravação em vídeo e fotografias da conferência, bem como as apresentações de todos os oradores convidados. (jk)

Uma exposição de vídeo no CESE chama a atenção para a terrível realidade das mulheres sobreviventes de violência na Europa.

A mostra virtual, intitulada «Voices of Violence» (Vozes da Violência), é composta por uma série de dez vídeos breves, produzidos pelo Instituto Cultural Dinamarquês, nos quais atrizes dinamarquesas, estónias, letãs e lituanas dão voz a histórias anónimas e revelam as marcas e cicatrizes que a violência deixou nas mulheres de vários países. A ideia subjacente ao projeto é que a escuta e a compreensão são os primeiros passos para adotar medidas e desencadear a mudança.

A exposição estará patente ao público entre 13 de julho e 31 de agosto. O lançamento terá lugar em linha durante a reunião plenária de julho do CESE, no âmbito da adoção do Parecer – Combate à violência contra as mulheres. 

Atenção: os vídeos incluem imagens eventualmente chocantes, que podem ferir a suscetibilidade de alguns espetadores.

Para mais informações, consulte o nosso sítio Web.
 

Numa brochura publicada recentemente, o CESE descreve de que forma pretende contribuir para a concretização dos objetivos da Presidência checa.

A Presidência checa do Conselho da União Europeia terá de enfrentar não só a crise humanitária causada pela guerra na Ucrânia, mas também as consequências económicas persistentes do conflito. O facto de a Europa ainda não ter recuperado completamente da crise causada pela pandemia de COVID-19 apenas torna esse desafio ainda maior. 

A próxima Presidência tenciona concentrar os seus esforços em garantir a segurança energética, melhorar a resiliência estratégica da economia europeia e reforçar as capacidades de defesa e a cibersegurança na Europa. Terá igualmente de fazer face aos problemas relacionados com a gestão da crise dos refugiados e com a recuperação da Ucrânia. 

O Estado de direito e a resiliência das instituições democráticas serão outras das prioridades centrais da Presidência. 

A Presidência checa desempenhará também um papel importante para assegurar um seguimento da Conferência sobre o Futuro da Europa adequado, transparente e eficaz. 

O CESE está determinado a trabalhar em estreita colaboração com a Presidência checa na consecução desses objetivos comuns. Numa brochura publicada recentemente, descreve-se a forma como cada secção do CESE conta dar o seu contributo nos respetivos domínios de intervenção. A brochura destaca igualmente as questões em que a Presidência checa solicitou especificamente ao CESE que disponibilizasse os seus conhecimentos especializados.  O CESE envidará todos os esforços para assegurar que as vozes das organizações da sociedade civil europeia são ouvidas durante a Presidência.

A brochura está disponível em inglês, francês, alemão e checo no sítio Web do CESE. Pode pedir a versão em papel através do endereço eletrónico vipcese@eesc.europa.eu. (fgr)