European Economic
and Social Committee
O presidente Luca Jahier criticou a recente proposta do Conselho da UE de conferir aos governos nacionais o poder de vetar os programas de reforma propostos por um país no âmbito do pacote. Num debate com o comissário para a Economia, Paolo Gentiloni, na reunião plenária do CESE, Luca Jahier afirmou que todo o Comité apoiava a Comissão Europeia.
Luca Jahier afirmou que a Comissão esteve à altura dos desafios da crise provocada pela COVID-19, na primeira instância tomando medidas para suspender as regras de disciplina orçamental e as regras em matéria de auxílios estatais e, posteriormente, propondo o Instrumento de Recuperação da União Europeia (Next Generation EU), que mobiliza cerca de 5 biliões de euros – aproximadamente equivalente a cinco vezes o Plano Marshall – para combater as consequências maciças da pandemia.
«Queremos que saiba que todo o CESE está consigo, com a Comissão e com o Parlamento, nesta batalha para chegar a um bom acordo – um acordo à altura do desafio, que não represente um retrocesso perigoso e, acima de tudo, não sofra reveses que possam atirar a Europa para uma turbulência social devastadora após o verão», disse Luca Jahier a Paolo Gentiloni.
Paolo Gentiloni sublinhou que a COVID-19 teve um impacto económico e social enorme e gerou o maior choque económico desde a Grande Depressão. «A resiliência das nossas sociedades e dos nossos valores continuará a ser a nossa principal linha de defesa contra o vírus e a crise. É fundamental assegurar uma forte recuperação da crise.»
Afirmou ainda que «a ausência de convergência económica e social entre os Estados-Membros e as regiões da UE constitui uma ameaça para a sustentabilidade política do projeto europeu. Para assegurar uma recuperação económica sustentável, resistir a choques futuros e reforçar a convergência na UE, precisamos agora mais do que nunca de investimentos e reformas significativos.»
Luca Jahier renovou as fortes críticas tecidas numa declaração anterior a respeito das contrapropostas recentemente apresentadas pelo presidente do Conselho, Charles Michel, para tornar o pacote aceitável pelos chefes de Estado e de Governo, em particular o corte no orçamento do QFP e a governação do pacote.
Embora muito diminuta em termos absolutos, a proposta de redução do orçamento plurianual global da UE para 2020-2024 dos 1 100 mil milhões de euros propostos pela Comissão em maio de 2020 para 1 074,3 mil milhões de euros constituiria a primeira redução real do orçamento da UE. Afetaria os fundos de base da UE destinados a ajudar os países e as regiões menos desenvolvidos. Acima de tudo, salientou Luca Jahier, essa redução tornar-se-ia o ponto de partida para as negociações sobre o futuro QFP, nas quais o orçamento da UE destinado a medidas estruturais poderia enveredar por um caminho perigoso de ambição cada vez menor.
O CESE teceu criticas ainda mais fortes à proposta de dividir a governação do pacote entre a Comissão (QFP) e os governos nacionais (Instrumento de Recuperação da União Europeia). Tal significaria passar de uma gestão integrada, que permite à Comissão mobilizar um orçamento reforçado, a um orçamento fragmentado em pelo menos duas partes.
Ainda mais preocupante, afirmou Luca Jahier, foi a proposta apresentada na noite passada de conferir a cada país o poder de veto de último recurso, prevendo a organização de uma reunião extraordinária dos ministros das Finanças da UE em caso de objeções às reformas propostas por um Estado-Membro no âmbito deste plano. Segundo Luca Jahier, tal constituiria uma divisão definitiva e estrutural do orçamento europeu, que seria perigoso e inaceitável.
Uma outra questão premente que a Assembleia do CESE pretendeu debater com Paolo Gentiloni foi o Acórdão do Tribunal de Justiça de ontem que anulou uma decisão europeia de 2016, que teria forçado a Irlanda a reclamar à Apple o pagamento de 13 mil milhões de euros em impostos retroativos.
O CESE apoiou os esforços envidados pela Comissão no sentido de obrigar as grandes empresas tecnológicas a pagar mais impostos e, por conseguinte, corrigir uma injustiça flagrante. Luca Jahier manifestou também o seu apreço pelas propostas apresentadas pela Comissão no dia anterior para pôr termo à concorrência fiscal indevida e insustentável entre os Estados-Membros.
Questionado sobre os progressos na tributação da economia digital, Paolo Gentiloni apresentou o ponto da situação das negociações para alcançar um acordo global ou, na sua ausência, um acordo à escala da UE que proporcione à UE os recursos próprios necessários.
«Quero ser muito claro», afirmou Paolo Gentiloni. «Não há soluções fáceis devido a problemas políticos, técnicos e internacionais. Mas há algo de muito positivo: uma exigência crescente por parte da opinião pública, do Parlamento Europeu, do vosso Comité e das partes interessadas. É uma oportunidade, pois os Estados-Membros entendem a necessidade de a Comissão dispor de mais recursos próprios para pagar esta dívida comum.»
Paolo Gentiloni concluiu: «Sim, precisamos efetivamente de dispor de mais recursos próprios para garantir o êxito do Instrumento de Recuperação da União Europeia. Pois a experiência da União demonstra que se trata de uma iniciativa absolutamente extraordinária. Não é algo permanente, mas se funcionar, se der bons investimentos, se contribuir para a modernização da nossa economia e se conseguirmos aumentar os recursos próprios para reembolsar esta dívida, asseguro-lhe que, como sempre na UE, tal constituirá um precedente que servirá de base no futuro, quando houver outra crise ou um novo objetivo comum a alcançar.» (dm)