A guerra na Ucrânia com o seu fluxo sem precedentes de refugiados que procuram abrigo na UE revela a necessidade urgente de uma regulamentação europeia comum eficaz, humana e humanitária em matéria de migração e asilo, num espaço Schengen aberto mas também seguro. É isto, em síntese, o que defende o Comité Económico e Social Europeu (CESE) em parecer adotado na reunião plenária de maio.

«A agressão militar russa contra a Ucrânia é um fator de mudança. Do ponto de vista histórico, representa a maior ameaça de sempre ao funcionamento do espaço Schengen e à segurança da UE. Os acontecimentos terríveis na Ucrânia reafirmam a importância da segurança das fronteiras externas do espaço Schengen e da estabilidade, enquanto condição essencial para assegurar a segurança interna da Europa», afirmou Krzysztof Balon, relator do Parecer – Pacote União da Segurança/ pacote Schengen.

Krzysztof Balon indicou que o CESE subscreve a posição da Comissão de que o encerramento das fronteiras entre países Schengen deve ser sempre temporário.

No parecer, em que se avalia o pacote apresentado recentemente pela Comissão para atualizar as regras de governação do espaço Schengen, o CESE declara que é possível responder melhor às preocupações de segurança dos Estados-Membros através da intensificação e do reforço da cooperação e da coordenação entre as autoridades responsáveis pela aplicação da lei do que com a reintrodução de controlos nas fronteiras internas.

O parecer destaca primordialmente a necessidade de assegurar que a UE e os Estados-Membros respeitam sempre a Carta dos Direitos Fundamentais nas políticas de gestão das fronteiras, da migração e do asilo, em especial a liberdade de circulação e de residência, assim como o direito de asilo e o princípio de não repulsão. O mesmo se aplica a todos os atos de cooperação judiciária e policial entre os Estados-Membros.

O CESE exorta os Estados-Membros a apoiarem o mecanismo de solidariedade e a partilharem as responsabilidades em matéria de gestão da migração de forma proativa, em conformidade com o disposto no Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo.

Os Estados-Membros podem desenvolver mecanismos de solidariedade mútua com base na Diretiva Proteção Temporária, acionada recentemente no contexto da agressão da Rússia contra a Ucrânia, iniciativa que o CESE muito aprecia. A Comissão deve ponderar a possibilidade de aplicar a referida diretiva a nacionais de países terceiros em futuras situações de crise urgentes e graves.

O CESE reitera ainda a sua preocupação com a contínua exclusão da Roménia, Bulgária, Croácia e Chipre do espaço Schengen e associa-se ao apelo da Comissão a uma ação rápida e decisiva do Conselho a este respeito. (ll)