Fomentar uma cultura comum dos direitos fundamentais na Europa

por Cristian Pîrvulescu, membro do CESE

O tempo em que os direitos fundamentais, o Estado de direito e a democracia eram considerados um dado adquirido no nosso continente acabou definitivamente. É cada vez mais evidente que estes valores têm de ser defendidos de forma proativa contra o populismo, o discurso de ódio, os ataques às minorias, o espaço cada vez mais reduzido para a sociedade civil e a tendência de alguns governos para concentrarem o poder. O Grupo Eventual para os Direitos Fundamentais e o Estado de Direito do CESE dedica-se à promoção de uma cultura dos direitos fundamentais na Europa.

Nos últimos anos, o nosso continente tem sido confrontado com várias crises que puseram em causa todos os valores da UE consagrados no artigo 2.º do Tratado. Desde o início do novo milénio, a população europeia tem enfrentado múltiplos desafios, dos quais os mais marcantes foram a crise financeira de 2008 e as subsequentes medidas de austeridade draconianas, o aumento das ameaças à segurança e do terrorismo, o grande desafio humanitário representado pela situação desesperada dos requerentes de asilo e a maior crise sanitária num século.

O CESE não podia ficar de braços cruzados sem fazer nada. Em 2018, criou um Grupo Eventual para os Direitos Fundamentais e o Estado de Direito, um órgão composto por 21 membros – ao qual tenho a honra de presidir, sucedendo ao meu colega José Antonio Moreno Díaz –, onde a sociedade civil pode partilhar os seus pontos de vista sobre a evolução no domínio dos direitos fundamentais, da democracia e do Estado de direito nos Estados-Membros.

O Grupo Eventual para os Direitos Fundamentais e o Estado de Direito organiza visitas a todos os Estados-Membros da UE, onde se reúne com os parceiros sociais, as organizações da sociedade civil, profissionais de direito e dos meios de comunicação social e os órgãos de poder nacional. Com base nos seus contributos, elabora em seguida relatórios que descrevem a situação em cada país.

A abordagem global não consiste em fornecer uma análise legalista, mas sim facilitar um diálogo construtivo sobre questões por vezes polarizadas. Recebemos reações muito positivas de representantes das organizações da sociedade civil, que consideraram que os relatórios estimularam efetivamente os intercâmbios nacionais.

O Grupo Eventual para os Direitos Fundamentais e o Estado de Direito visa igualmente aproveitar estas visitas para destacar as tendências que se desenvolvem na Europa. Foi por esta razão que organizámos a nossa primeira conferência, em novembro de 2019, para apresentar o panorama geral resultante do relatório de síntese sobre as primeiras visitas aos Estados-Membros. Em novembro de 2021, realizaremos uma segunda conferência, desta vez reunindo as partes interessadas para debater os relatórios da Comissão Europeia sobre o Estado de direito.

O nosso objetivo a médio prazo é desenvolver um fórum da sociedade civil mais amplo, que permita a todas as partes interessadas participar em debates integradores e abertos sobre a defesa dos valores da UE. Como passo intermédio, lançaremos em breve uma nova secção Web onde as partes interessadas podem partilhar contributos escritos.

O Grupo Eventual para os Direitos Fundamentais e o Estado de Direito pretende desempenhar o seu papel no desenvolvimento de uma cultura europeia comum dos direitos fundamentais, do Estado de direito e da democracia. Para além das visitas aos Estados-Membros e das conferências, o Grupo Eventual para os Direitos Fundamentais e o Estado de Direito prestou especial atenção à crise atual da COVID-19, organizando audições sobre os impactos e a recuperação, e está a elaborar dois pareceres de iniciativa sobre o impacto da COVID-19 e a questão do Estado de direito e dos fundos de recuperação.

De um modo geral, o valor acrescentado principal do Grupo Eventual para os Direitos Fundamentais e o Estado de Direito é o facto de contribuir para a visão socioeconómica sobre os direitos fundamentais e o Estado de direito e coligar todos os tipos de organizações da sociedade civil, inclusivamente os parceiros sociais. O nosso Parecer – O Estado de direito e o seu impacto no crescimento económico simboliza esta abordagem e o interesse crescente dos empregadores, dos trabalhadores e das forças da sociedade civil, representadas no Grupo Diversidade Europa do CESE, nestas questões. A participação ativa de todos os grupos é essencial para o trabalho do Grupo Eventual para os Direitos Fundamentais e o Estado de Direito.