A proposta de atualização do Regulamento Rede Transeuropeia de Transportes é necessária e bem-vinda; só assim a UE poderá contribuir verdadeiramente para a sustentabilidade e a mobilidade inteligente, nomeadamente através do transporte ferroviário. Esta foi a principal mensagem do Parecer – Revisão do Regulamento RTE-T e do Regulamento Corredores de Transporte Ferroviário de Mercadorias, adotado na reunião plenária de março.

O novo regulamento atualizará o quadro regulamentar em vigor desde 2013 e ajudará a alcançar, do ponto de vista das infraestruturas, os objetivos estabelecidos no Pacto Ecológico, na Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente e no Plano de Ação para o Transporte Ferroviário. 

A propósito da adoção do parecer, Thord Stefan Back afirmou: Chegou o momento de propor um novo regulamento que tenha em conta o atual contexto político e tire partido do que aprendemos nestes últimos anos. O plano que visa reforçar as regras de implantação da RTE-T é um sinal muito positivo, uma vez que a execução do regulamento em vigor registou atrasos significativos e não foi satisfatória.

O Comité congratula-se, em particular, com a intenção da Comissão Europeia de colocar a coesão no centro da proposta. Isto significa garantir a acessibilidade e a conectividade em todas as regiões da UE, tanto para o tráfego de passageiros como de mercadorias, aquando da implantação da rede. Além disso, o novo regulamento deve também assegurar uma coordenação e interligação eficazes entre, por um lado, o tráfego de longa distância, regional e local e, por outro, o transporte nos nós urbanos.

Do ponto de vista técnico, o CESE é favorável a uma harmonização crescente dos requisitos em matéria de infraestruturas das redes principal e global e à fixação de prazos: 2030 para a implantação da rede principal, 2040 para a rede principal alargada e 2050 para a rede global. No que respeita ao prazo de 2030, o CESE reitera, tal como no seu relatório de avaliação de 2020, as dúvidas quanto à viabilidade deste prazo, mas considera que deve ser mantido para exercer pressão sobre os Estados-Membros. (mp)