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Em 23 de março, o CESE debateu com a vice-presidente da Comissão Europeia, Věra Jourová, a forma de reforçar as democracias e os valores democráticos em toda a União Europeia. Adotou igualmente uma resolução sobre este tema com propostas práticas. Os responsáveis políticos, os peritos e as organizações da sociedade civil concordaram que a educação cívica, a melhoria do financiamento dos parceiros sociais e a ênfase na dimensão local são fundamentais para a democracia na Europa.

«As eleições europeias de 2024 serão um teste à vontade política, e as organizações de juventude desempenharão um papel fundamental na mobilização dos jovens eleitores e dos jovens que votarão pela primeira vez», afirmou a presidente do CESE, Christa Schweng, aduzindo que «devemos ir além das eleições. Temos de apoiar melhor os nossos jovens, reaproximarmo-nos deles no âmbito do processo democrático e capacitá-los para uma cidadania verdadeiramente ativa.»

A vice-presidente da Comissão Europeia, Věra Jourová, reconheceu o papel fundamental que as organizações da sociedade civil desempenham na defesa e promoção da democracia, trabalhando muitas vezes em regiões onde os Estados fracassaram. «A participação ativa das pessoas não só é desejada, como também muito necessária», afirmou. «A democracia está a ser posta à prova e temos de fazer bem mais para a proteger e reconquistar a confiança dos nossos cidadãos.»

Os participantes destacaram a necessidade de as organizações da sociedade civil, designadamente as organizações de juventude, a economia social e o setor do voluntariado terem um acesso mais eficaz ao financiamento e participarem na decisão sobre a aplicação dos fundos. Concordaram igualmente que as competências transversais são o verdadeiro pilar da democracia participativa e deliberativa.

Após o debate, o CESE adotou a Resolução – Unidos na defesa da democracia: organizações de empregadores, de trabalhadores e da sociedade civil que trabalham para um futuro democrático sustentável, que tem por base as recomendações das Jornadas da Sociedade Civil deste ano. A resolução visa reforçar a democracia através do aumento da participação dos cidadãos e fortalecer as estruturas de democracia participativa. Solicita igualmente a aplicação efetiva do artigo 11.º do Tratado da União Europeia sobre a participação dos cidadãos, o que passa por criar uma estratégia europeia para a sociedade civil e um estatuto da associação europeia. (tk)

Temos de investir cada vez mais em fontes de energia renováveis para assegurar um futuro mais ecológico, mais seguro e com preços mais acessíveis na Europa, defenderam a presidente do CESE, Christa Schweng, e a comissária da Energia, Kadri Simson, na reunião plenária do CESE realizada em 22 de março.

Depois de assinalar que, devido ao aumento vertiginoso dos preços da energia, à inflação e ao parco crescimento económico, o ano transato fora particularmente difícil para os cidadãos e as empresas, Christa Schweng afirmou que «trabalhar no sentido de uma transição para as energias limpas na Europa, acelerar a implantação das energias renováveis, assegurar preços da energia acessíveis e garantir e diversificar o nosso aprovisionamento energético continuam a ser questões prioritárias para o CESE».

Kadri Simson apontou o caminho para a política energética da UE: «Se tivesse de a resumir numa única palavra seria “renováveis”. Porque esta é a principal prioridade da política energética da Comissão – impulsionar as energias renováveis e alcançar os nossos objetivos neste domínio.»

Pela primeira vez na sua história, a UE já não depende da energia proveniente da Rússia. Ao diversificar o aprovisionamento de gás, reduzir a procura, aumentar a eficiência e impulsionar ainda mais as energias renováveis, a UE conseguiu pôr termo à sua enorme dependência da Rússia.

Atualmente, 39% da eletricidade da UE provém de energias renováveis. Além disso, o ano de 2022 registou um recorde neste domínio: a UE produziu mais eletricidade a partir de energia eólica e solar do que a partir de gás, aumentando a sua capacidade eólica em 15 GW e a solar em 41 GW. (mp)

Num debate com a ministra italiana do Trabalho, realizado em 22 de março, o CESE apoiou a iniciativa da Comissão de reforçar o papel e a independência dos organismos nacionais de promoção da igualdade com vista a eliminar as práticas de discriminação nos mercados de trabalho na UE.

Ambas as partes afirmaram partilhar os objetivos da proposta de diretiva apresentada pela Comissão sobre normas para reforçar a eficácia dos organismos nacionais de promoção da igualdade. A proposta foi apresentada devido à incapacidade de as medidas legislativas vigentes em prol da igualdade assegurarem uma aplicação efetiva do direito da UE em matéria de tratamento desigual e discriminação.

No seu Parecer – Reforço do papel e da independência dos organismos de promoção da igualdade, adotado na reunião plenária após o debate, o CESE salienta a importância de alcançar um equilíbrio adequado entre o princípio da subsidiariedade e o estabelecimento de normas vinculativas para reforçar os organismos nacionais de promoção da igualdade e a respetiva eficiência, posição defendida igualmente pela ministra italiana do Trabalho durante o debate.

«A participação dos grupos de origens diversas no mercado de trabalho não é apenas uma questão de equidade. Faz todo o sentido do ponto de vista económico e social. Porém, o CESE reitera a sua preocupação com a falta de uniformidade na proteção contra a discriminação e o tratamento desigual na União e defende mecanismos fortes de acompanhamento, incluindo através do reforço dos organismos nacionais de promoção da igualdade», afirmou a presidente do CESE, Christa Schweng.

A ministra Marina Calderone declarou que o seu governo concordava com o objetivo da Comissão, embora frisando a importância de assegurar a coerência com os sistemas e organismos nacionais já existentes, como os conselhos de promoção da igualdade em Itália, que velam pela igualdade tanto a nível nacional como a nível regional.

«A inclusão de que falamos hoje tem de continuar no centro da agenda social europeia, em pé de igualdade com os debates em curso sobre a reforma do quadro de governação económica e financeira da UE. Sabemos o quão difícil ainda é assegurar uma verdadeira igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. Alguns grupos sociais continuam a enfrentar obstáculos de monta no acesso aos mercados de trabalho e à proteção social», afirmou Marina Calderone.

A ministra salientou que a disparidade de género nas taxas de emprego continua a ser superior a 10% a nível da UE. Esta disparidade de género – sempre em desfavor das mulheres – existe em todos os países da UE. Os jovens diplomados também têm dificuldade em encontrar emprego. As pessoas com deficiência, os migrantes legais e os refugiados continuam a ser alvo de discriminação quando procuram ou tentam conservar um emprego. (ll)

Na sua intervenção na reunião plenária do CESE de março, a presidente do Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) defendeu que a sociedade civil deve desempenhar um papel proeminente na execução da Agenda 2030.

A embaixadora Lachezara Stoeva, presidente do ECOSOC das Nações Unidas, afirmou que os intervenientes da sociedade civil são aliados indispensáveis na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

«Temos de ser ambiciosos; os desafios globais exigem respostas globais fortes», afirmou a presidente do CESE, Christa Schweng, acrescentando que «a sociedade civil deve ter um lugar à mesa da Cimeira sobre os ODS, que se realizará em setembro, e ser associada aos seus trabalhos de forma mais estruturada e concreta».

A embaixadora das Nações Unidas, Lachezara Stoeva, afirmou: «Não há nada que possamos fazer sem a sociedade civil. A sociedade civil europeia tem desempenhado frequentemente um papel de liderança em processos de reflexão sobre o futuro. Graças à sua natureza multissetorial, o CESE está em posição de contribuir para as políticas públicas e de as tornar mais equilibradas, equitativas e reativas».

O CESE contribuiu ativamente para a primeira avaliação voluntária da UE enquanto bloco, a qual será apresentada no Fórum Político de Alto Nível para o Desenvolvimento Sustentável, em julho. Em particular, o contributo do Comité enquanto voz da sociedade civil tem sido um «modelo» que poderia servir de boa prática para outras regiões do mundo. (mt)

O CESE apoiou a proposta de recomendação do Conselho relativa a um rendimento mínimo adequado, apresentada pela Comissão Europeia, considerando-a necessária para os esforços de combate à pobreza e para alcançar o objetivo da UE de reduzir o número de pessoas em risco em, pelo menos, 15 milhões até ao final da década.

No parecer adotado na reunião plenária de março, o CESE congratula-se especialmente com a aplicação de critérios realistas que não são excessivamente restritivos, a fim de tornar o rendimento mínimo uma realidade para todas as pessoas, a um nível que permita viver com dignidade, sem deixar ninguém para trás.

A fim de assegurar que os regimes de rendimento mínimo proporcionam os recursos adequados, importa adaptá-los à inflação, que deverá aumentar mais 6,5% em 2023 (no contexto do aumento do custo de vida instigado pela recente subida abrupta dos preços da alimentação e da energia). Para o efeito, o CESE propõe que os Estados-Membros revejam os níveis de rendimento mínimo todos os anos, em função da inflação.

As organizações da sociedade civil, os parceiros sociais e as organizações de assistência social devem acompanhar essa revisão.

«Os regimes de rendimento mínimo eficazes podem contribuir para garantir o respeito pelos direitos humanos e assegurar que as pessoas vivem com dignidade, ajudando-as a permanecerem ativas e integradas na sociedade e a obterem um emprego de qualidade», afirmou o relator do parecer, Jason Deguara, acrescentando que as pessoas que trabalham por conta própria também devem ter pleno direito ao rendimento mínimo e a outros benefícios.

Por sua vez, o relator Paul Soete afirmou que: «O objetivo é reduzir o número de pessoas em risco de pobreza em, pelo menos, 15 milhões até 2030. À primeira vista, esta meta não se afigura muito ambiciosa, mas a orientação que confere aos Estados-Membros e o facto de ter por base uma metodologia robusta fazem dela certamente um passo muito importante para o futuro.»

Os níveis e a composição do rendimento mínimo são muito diferentes entre os Estados-providência em geral, o que também acontece na UE. A situação do mercado de trabalho dos beneficiários do rendimento mínimo varia significativamente entre os Estados-Membros.

Nenhum país da UE assegura atualmente um apoio adequado ao rendimento das famílias desempregadas para evitar o risco de pobreza. Devido às condições de elegibilidade, como a idade mínima, o estatuto de residente, o estado de sem-abrigo ou as questões relativas à estrutura familiar, cerca de 20% das pessoas desempregadas não são elegíveis para beneficiar de qualquer apoio.
Verifica-se também o problema da não utilização do rendimento mínimo, estimada entre 30 e 50%, em grande medida devido ao ónus administrativo. (ll)

Em referência ao relatório da Comissão Europeia, apresentado em março, sobre as tendências e os desafios a acompanhar, o CESE salientou que poderia ter contribuído muito mais se tivesse participado no exercício de prospetiva desde o início.

O Parecer do CESE – Prospetiva estratégica de 2022, adotado na reunião plenária de março, destaca que o CESE pode reforçar as capacidades de análise e de prospetiva da UE. Sendo os olhos e os ouvidos da sociedade civil, o CESE está em posição privilegiada para identificar tendências emergentes. Assim, o CESE já apresentou contributos precoces para o futuro relatório de prospetiva estratégica de 2023.

Angelo Pagliara, relator, explicou a lógica subjacente ao parecer: «Muitas das questões que figuram no relatório da Comissão já foram abordadas pelo CESE nos seus pareceres em anos anteriores, e dispomos de um manancial muito útil de conhecimentos e experiência. Por isso, consultem-nos, envolvam-nos mais, porque podemos dar um contributo real.»

O relatório de prospetiva estratégica de 2022 analisa a melhor forma de conciliar as ambições da UE em matéria de clima e as metas digitais da UE potencialmente incompatíveis, identificando dez domínios fundamentais em que é necessária ação para maximizar as sinergias e a coerência. A este respeito, o CESE apela para uma agenda de prospetiva estratégica orientada para um novo modelo de desenvolvimento que combine sustentabilidade económica, ambiental e social e se centre nas pessoas.

Uma das principais lacunas apontadas pelo CESE em relação ao relatório de 2022 é a falta de uma visão clara dos riscos e cenários no caso de a UE não conseguir realizar os seus objetivos relacionados com a disponibilidade de matérias-primas, terras raras e recursos hídricos.

Com os olhos postos no relatório de prospetiva estratégica de 2023, que a Comissão deverá publicar no segundo trimestre de 2023 e que deverá centrar-se na sustentabilidade social e económica na Europa, o CESE destaca os seguintes aspetos que merecem especial atenção:

• sistemas de abastecimento e resiliência do setor agroalimentar europeu;
• um sistema industrial europeu forte, coeso e inovador, capaz de gerar empregos de qualidade;
• a necessidade de avançar para uma autonomia energética estratégica e de apoiar as empresas e os trabalhadores com base no que foi feito durante a crise pandémica. (dm)

Na reunião plenária de março, o CESE adotou um parecer em que insta as instituições europeias a abordarem o problema da aplicação fragmentada, nos Estados-Membros, das medidas restritivas impostas no âmbito da política externa. O CESE está preocupado com as incoerências e apela para uma ação imediata, a fim de prestar ajuda humanitária e proteger os jornalistas nos países sujeitos a medidas restritivas.

O Conselho da União Europeia estabelece medidas restritivas no âmbito da política externa a aplicar por todos os Estados-Membros. No entanto, atualmente, a aplicação e o controlo do cumprimento dessas medidas encontram-se descentralizados. Tal resultou numa multiplicidade de definições, âmbitos de aplicação, sanções e capacidades de investigação em função dos Estados-Membros. A fragmentação compromete a eficácia das medidas restritivas da UE e ameaça dividir a União, já que alguns países são menos rigorosos do que outros nas sanções impostas por violação de medidas restritivas. A fim de abordar estas questões, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de diretiva que visa harmonizar as infrações penais e as sanções aplicáveis à violação de medidas restritivas da União.

No seu Parecer – Violação de medidas restritivas/crimes da UE, o CESE insta as instituições da UE a alargarem a derrogação para atividades humanitárias, a fim de evitar repercussões negativas indesejadas na ajuda e assistência humanitária. «Queremos salvaguardar a prestação de ajuda humanitária às pessoas necessitadas que vivem nos países sujeitos a medidas restritivas», explicou José Antonio Moreno Díaz, membro do CESE e relator do parecer. «Solicitamos uma isenção permanente de âmbito humanitário, para que o pessoal das organizações humanitárias possa trabalhar sem o risco de incorrer em responsabilidade penal.»

O CESE destacou a necessidade de prestar informações adequadas e apoio proativo ao setor privado e às organizações da sociedade civil, a fim de lhes permitir adaptar-se à nova legislação e cumprir os requisitos dos regimes de medidas restritivas. Os Estados-Membros devem dispor de capacidades administrativas adequadas, financiamento suficiente e pessoal formado para detetar, levar a julgamento e punir as infrações às medidas restritivas. (gb)

Na reunião plenária de março, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) adotou um parecer sobre a estratégia da UE em matéria de adubos, em que apela para a sua disponibilidade, acessibilidade e sustentabilidade.

A crise mundial no setor dos adubos atingiu um nível crítico na Europa, onde os agricultores enfrentam desafios sem precedentes devido ao nível recorde dos preços e à escassez da oferta. A guerra em curso na Ucrânia agravou essa crise, ameaçando de forma grave a agricultura europeia e a segurança alimentar mundial.

Na plenária de março, o CESE acolheu favoravelmente a Comunicação da Comissão – Assegurar a disponibilidade e acessibilidade dos adubos, destacando a necessidade de medidas de emergência nacionais para limitar o impacto da crise.

«Os agricultores têm de fazer face a preços dos adubos elevados, o que afeta os consumidores. Congratulamo-nos com a comunicação da Comissão Europeia que visa assegurar a disponibilidade e acessibilidade dos adubos. No entanto, além das medidas de emergência, é igualmente necessário adotar medidas a longo prazo, a fim de limitar o impacto da crise», afirmou Arnold Puech d'Alissac, relator do parecer do CESE.

O CESE propõe várias medidas corretivas para melhorar o funcionamento do mercado de adubos da União Europeia, nomeadamente o apoio direto aos produtores de azoto e aos agricultores mais afetados através de auxílios estatais.
No entanto, o CESE também destaca a necessidade de fazer face à escassez da oferta e aos preços dos adubos, facilitando as importações e a concorrência no interior da UE, o que poderá ser alcançado com a suspensão, na UE, dos direitos de importação sobre todos os adubos, a facilitação da logística relacionada com os adubos e a flexibilização da regulamentação.

Além das medidas a curto prazo, o CESE solicita soluções a médio prazo para limitar a dependência da UE de adubos minerais importados e reduzir a pegada ambiental da fertilização das culturas.
O CESE congratula-se igualmente com a criação, em 2023, de um novo observatório do mercado de adubos, a fim de aumentar o nível de transparência no mercado de adubos da UE através da publicação periódica de preços representativos do mercado interno e de estatísticas sobre a produção e o consumo de adubos.

A nível internacional, o CESE insta a UE a intensificar as ações contra a insegurança alimentar mundial, destinadas a promover a transparência, a disponibilidade e a utilização eficaz dos adubos. O comércio mundial de adubos deve ser facilitado, mantendo os mercados abertos, evitando restrições e proibições à exportação, aumentando a produção de adubos na Europa e alargando as rotas logísticas. (ks)

Demasiados obstáculos continuam a minar o potencial dos sistemas energéticos digitais. É difícil pôr em prática soluções mais inteligentes devido, sobretudo, a barreiras administrativas, à falta de incentivos eficazes e à rigidez da rede de transporte e distribuição resultante do subinvestimento em infraestruturas energéticas.

Estas são as principais conclusões do Parecer do CESE – Digitalizar o sistema energético – plano de ação da UE.

O parecer, elaborado por Thomas Kattnig, relator, e Zsolt Kükedi, correlator, foi adotado na reunião plenária de março.

O CESE apoia os objetivos do plano de ação e a maioria das medidas propostas no plano de ação apresentado pela Comissão Europeia. No entanto, em seu entender, a Comissão adota uma abordagem compartimentada ao não integrar o plano de ação na política energética geral. A digitalização do sistema energético tem de criar soluções cooperativas que incentivem os utilizadores a participar no sistema energético digitalizado.

A conceção futura de infraestruturas energéticas implica a participação ativa de todos os consumidores no desenvolvimento de sistemas energéticos inteligentes. «É extremamente importante reforçar o papel dos consumidores ativos na digitalização, incentivando-os e capacitando-os para utilizar o maior número possível de soluções inteligentes», asseverou Zsolt Kükedi.

Além disso, existe o risco de os novos serviços baseados em dados e as soluções tecnológicas inovadoras não serem implantados com a rapidez necessária se não houver trabalhadores qualificados e profissionais formados em número suficiente para o fazer. A fim de atingir estes objetivos, há que adotar medidas específicas no domínio do mercado de trabalho e da política de educação. «É necessário que haja uma abordagem coordenada e uma cooperação estreita com os parceiros sociais. A participação das organizações da sociedade civil é fundamental», afirmou Thomas Kattnig. (mp)

Em 23 de março, o CESE adotou dois pareceres sobre duas propostas recentemente apresentadas pela Comissão para desenvolver os mercados de capitais da UE, que permanecem fragmentados e pouco desenvolvidos: uma nova legislação relativa à admissão à cotação e a revisão do Regulamento relativo à Infraestrutura do Mercado Europeu (EMIR).

Ao propor a nova legislação relativa à admissão à cotação, a Comissão visa reduzir os encargos administrativos associados a este processo para as empresas de todas as dimensões, em particular as PME, para que possam beneficiar de melhor acesso ao financiamento através da admissão à cotação nos mercados de capitais europeus.

O CESE congratula-se com a iniciativa na medida em que, para as empresas europeias, o aumento do financiamento por capitais próprios e a redução da dependência de empréstimos bancários são fundamentais para assegurar a recuperação pós-pandemia e construir um sistema económico resiliente. O CESE considera que a entrada de empresas propriedade de uma única família nos mercados de capitais libertaria um potencial inexplorado para atrair capital para o crescimento.

O relator do CESE, Kęstutis Kupšys, explica que «um regime de direitos de voto plural ajuda as famílias a manter o controlo, fazendo com que a admissão à cotação lhes seja mais atrativa. É igualmente importante simplificar o conteúdo dos prospetos, o que reduziria significativamente os custos e os encargos para os emitentes. Contudo, a utilização de documentos de emissão exclusivamente em inglês, tal como proposto pela Comissão, prejudicaria o desenvolvimento de uma base nacional de investimento de retalho».

A Comissão apresentou também uma proposta de revisão do Regulamento relativo à Infraestrutura do Mercado Europeu (EMIR) com vista a reforçar a capacidade de compensação da UE. Relativamente a esta matéria, o CESE esperava uma posição mais clara em relação à redução da exposição a contrapartes centrais (CCP) do Reino Unido, bem como regras e incentivos mais específicos para estimular a transição para CCP estabelecidas na UE após o Brexit.

Segundo o relator Florian Marin, «não há um plano claro que preveja medidas específicas para criar um mercado de compensação competitivo e consolidado. É lamentável que, passados cinco anos, o quadro atual não tenha sido avaliado e propomos que a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) apresente um relatório e explique por que motivo as CCP de países terceiros ainda continuam a ser utilizadas um ano após a entrada em vigor do regulamento». (tk)

Uma aplicação «EYou» para tornar a UE mais acessível aos jovens foi a proposta mais votada no evento emblemático do CESE para a juventude.

Os 105 alunos de 35 escolas do ensino secundário provenientes de todos os Estados-Membros da UE e dos sete países candidatos, que se deslocaram a Bruxelas, em 23 e 24 de março, para o evento «A tua Europa, a tua voz», apresentaram as cinco recomendações que se seguem:

1.    Simplificar a UE: uma aplicação «EYou» que permita aos jovens dialogar diretamente com os políticos e a sociedade civil, selecionando os seus principais interesses e acompanhando de perto a evolução no terreno
2.    A plataforma E-Youth para a informação sobre a UE, a fim de tornar a política mais simples para as gerações mais jovens e de lhes proporcionar um fórum onde os seus pontos de vista podem ser ouvidos
3.    A plataforma EYout(h)rust para aumentar a transparência na política a nível local, nacional e da UE
4.    O projeto «Youth Democratic Opinion (YDO)» [opinião democrática dos jovens], com vista a melhorar a qualidade da educação cívica e da participação na Europa criando um programa de embaixadores da UE para recolher os pontos de vista dos jovens e propor recomendações aos responsáveis políticos
5.    Mais iniciativas financiadas pela UE geridas PELOS jovens e PARA os jovens

«Digam-nos quais são as vossas expectativas e os vossos anseios para o futuro da Europa», afirmou a presidente do CESE, Christa Schweng, aos alunos reunidos para o evento. «Para fazer face aos novos desafios, a UE tem de ouvir os jovens e de aproveitar novas ideias».
 
Cillian Lohan, vice-presidente do CESE responsável pela Comunicação, disse aos alunos que o CESE comunicaria as suas recomendações ao Encontro Europeu da Juventude (EYE) do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, em junho de 2023. Para o vice-presidente Cillian Lohan, «quando o sistema começa a dar sinais de desgaste ou quando está em risco, todos temos de ver além dos nossos interesses privados e passar à ação. Foi o que vocês fizeram hoje: obrigado!»

Os debates revelaram que os jovens consideram que atualmente não há lugar para fazer ouvir a sua voz na União Europeia. Neža Repanšek, membro do CESE, assegurou-os de que essa frustração é um bom ponto de partida para a mudança: «A minha motivação para começar a participar ativamente nasceu da frustração. Quando os jovens estão unidos, podemos ser uma força muito poderosa».

A 14.ª edição do evento «A tua Europa, a tua voz» centrou-se nos «Diálogos com a juventude sobre a democracia» e contou com a participação, pela primeira vez, de estudantes da Ucrânia e da Moldávia. (gb/tk)