Em 23 de março, o CESE adotou dois pareceres sobre duas propostas recentemente apresentadas pela Comissão para desenvolver os mercados de capitais da UE, que permanecem fragmentados e pouco desenvolvidos: uma nova legislação relativa à admissão à cotação e a revisão do Regulamento relativo à Infraestrutura do Mercado Europeu (EMIR).

Ao propor a nova legislação relativa à admissão à cotação, a Comissão visa reduzir os encargos administrativos associados a este processo para as empresas de todas as dimensões, em particular as PME, para que possam beneficiar de melhor acesso ao financiamento através da admissão à cotação nos mercados de capitais europeus.

O CESE congratula-se com a iniciativa na medida em que, para as empresas europeias, o aumento do financiamento por capitais próprios e a redução da dependência de empréstimos bancários são fundamentais para assegurar a recuperação pós-pandemia e construir um sistema económico resiliente. O CESE considera que a entrada de empresas propriedade de uma única família nos mercados de capitais libertaria um potencial inexplorado para atrair capital para o crescimento.

O relator do CESE, Kęstutis Kupšys, explica que «um regime de direitos de voto plural ajuda as famílias a manter o controlo, fazendo com que a admissão à cotação lhes seja mais atrativa. É igualmente importante simplificar o conteúdo dos prospetos, o que reduziria significativamente os custos e os encargos para os emitentes. Contudo, a utilização de documentos de emissão exclusivamente em inglês, tal como proposto pela Comissão, prejudicaria o desenvolvimento de uma base nacional de investimento de retalho».

A Comissão apresentou também uma proposta de revisão do Regulamento relativo à Infraestrutura do Mercado Europeu (EMIR) com vista a reforçar a capacidade de compensação da UE. Relativamente a esta matéria, o CESE esperava uma posição mais clara em relação à redução da exposição a contrapartes centrais (CCP) do Reino Unido, bem como regras e incentivos mais específicos para estimular a transição para CCP estabelecidas na UE após o Brexit.

Segundo o relator Florian Marin, «não há um plano claro que preveja medidas específicas para criar um mercado de compensação competitivo e consolidado. É lamentável que, passados cinco anos, o quadro atual não tenha sido avaliado e propomos que a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) apresente um relatório e explique por que motivo as CCP de países terceiros ainda continuam a ser utilizadas um ano após a entrada em vigor do regulamento». (tk)