Ozlem Yildirim: A importância de preservar o ambiente

«O direito a um ambiente saudável é absolutamente fundamental para o bem-estar social e económico das pessoas na Europa e em todo o mundo. A título de exemplo, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que cerca de 40% dos postos de trabalho a nível mundial dependem de um clima saudável. Embora a UE tenha adotado numerosos atos legislativos sobre a matéria, a sua aplicação continua, muitas vezes, a ser deficiente, pelo que o CESE apela para uma intensificação dos esforços, a fim de melhorar verdadeiramente a eficácia dos instrumentos jurídicos existentes.

No contexto da guerra da Rússia na Ucrânia e da futura adesão da Ucrânia à UE, é mais importante do que nunca que a União e os seus Estados-Membros deem cumprimento ao direito a um ambiente saudável. O CESE salienta que é urgente trabalhar no sentido de melhorar a proteção do ambiente, a fim de salvaguardar os direitos fundamentais dentro e fora da UE, e observa que essa necessidade se torna mais premente devido aos graves danos ambientais causados pela guerra na Ucrânia.

Com efeito, o CESE alerta em particular para os danos para a saúde física e mental das pessoas, a degradação dos ecossistemas, a poluição do ar e da água e a contaminação dos solos, que expõe a fragilidade da segurança alimentar mundial. Na opinião do CESE, as ações da Rússia equivalem a um ecocídio, e o Comité solicita que o "ecocídio" seja oficialmente considerado uma infração penal ao abrigo do direito da UE.

Por último, o CESE insiste na necessidade de documentar, inventariar e avaliar essas consequências, a fim de assegurar a proteção jurídica do ambiente, garantir a responsabilização e lançar as bases para uma recuperação ecológica e socialmente justa no pós-guerra.»