Felipe Medina: 30 anos de mercado único, uma análise crítica do CESE

A União Europeia celebra o 30.º aniversário do mercado interno único, ocasião que merece uma reflexão profunda. O Comité Económico e Social Europeu (CESE) faz uma primeira análise no seu Parecer – Trinta anos de mercado único: como reforçar o seu funcionamento?, observando que, pese embora o grande êxito dessa política, o mercado interno carece de «uma análise crítica e mais melhorias (...) no que toca aos novos desafios a enfrentar».

Ao longo do parecer, o termo «competitividade» assume posição de destaque. O CESE salienta a necessidade de criar condições concorrenciais equitativas para as empresas, «promovendo o crescimento e a concorrência leal e criando um ambiente vantajoso do ponto de vista social e empresarial». Uma das principais preocupações consiste no aparecimento cada vez mais frequente de iniciativas regulamentares nacionais e regionais que entram em vigor antes da publicação das iniciativas europeias, o que dificulta a harmonização das regras e a atividade quotidiana das empresas.

Urge também assegurar que toda a nova regulamentação é favorável à competitividade e melhorar a qualidade da legislação na Europa e nos Estados-Membros, evitando ao máximo a legislação supérflua ou ambígua que gera insegurança para os operadores e que provoca, entre outras coisas, a fragmentação do mercado único europeu. Para não perder competitividade, é igualmente necessário ter em atenção a livre circulação de pessoas e trabalhadores, elaborar uma política digital sólida e ambiciosa, adotar uma abordagem prática e realista em relação às prioridades do Pacto Ecológico e melhorar a aplicação dos instrumentos de vigilância e controlo do funcionamento do mercado único.

O CESE reconhece que as alianças de compra de muitos setores constituem um exemplo de boas práticas para melhorar a competitividade, pela capacidade que demonstram alguns setores, como o comércio retalhista e grossista, de unir-se e fortalecer-se à escala europeia. Os setores do comércio retalhista e grossista, por exemplo, aderiram ao espírito e aproveitaram «as vantagens inegáveis do mercado único para servirem melhor os consumidores europeus no dia a dia, graças às alianças de compra e ao mercado único».