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O Comité Económico e Social Europeu (CESE) tomou uma posição forte contra as violações do Estado de direito na UE, assumindo o seu compromisso de assegurar que o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia impõem sanções pesadas e dissuasivas aos Estados-Membros que desrespeitam sistematicamente o Estado de direito, pondo em perigo o orçamento da UE.

No seu Parecer de iniciativa – O Estado de direito e o Fundo de Recuperação, adotado na sua reunião plenária de 20 de janeiro, o CESE congratula-se com a introdução do Regulamento (UE) 2020/2092, que veio estabelecer a possibilidade de a Comissão impor sanções financeiras em caso de violação sistemática do Estado de direito num país da UE, e apela à aplicação rigorosa do regulamento em todos os domínios com incidência orçamental.

«O Estado de direito é um pilar indispensável para uma sociedade democrática e pluralista na Europa e para a continuidade da UE», afirmou Christian Bäumler, relator do parecer.

O CESE recomenda que a UE utilize todos os demais mecanismos de sancionamento à sua disposição em caso de violação sistemática do Estado de direito, tais como o procedimento por infração nos termos do artigo 263.º do TFUE e o procedimento previsto no artigo 7.º do TUE.

O CESE considera que, se um Estado-Membro viola sistematicamente o Estado de direito, tal prejudica, ou pelo menos compromete seriamente, a execução dos programas financiados pela UE, o que coloca em risco o orçamento da UE. É, por isso, essencial que todos os beneficiários de fundos do orçamento da União estejam sujeitos às regras de transparência aplicáveis e possam demonstrar plenamente onde foram utilizados os fundos.

Os planos nacionais de recuperação e resiliência devem também definir as medidas através das quais os respetivos governos reforçarão o Estado de direito.
No entanto, a maior parte dos planos nacionais apresentados até à data contêm muito poucas iniciativas nesse domínio. Além disso, o CESE lamenta que a Comissão tenha conferido pouca importância ao Estado de direito na sua avaliação dos programas dos Estados-Membros.

No parecer, o CESE apela para que todos os Estados-Membros adiram à cooperação reforçada no âmbito da Procuradoria Europeia e solicita que tal cooperação seja condição para a participação em programas financiados pela UE. Essa cooperação já está a ter algum efeito e contribuirá certamente para uma melhoria enorme da ação penal transfronteiriça a longo prazo. (ll)

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) aplaudiu a proclamação de 2022 como Ano Europeu da Juventude, mas considera necessário ir além das meras atividades promocionais e contribuir para a Estratégia da UE para a Juventude com planos e compromissos claros, com vista a atingir resultados tangíveis para todos os jovens europeus.

O CESE promoveu um debate sobre o Ano Europeu da Juventude 2022 na sua reunião plenária de janeiro, com a participação de Anne Kjær Bathel, em representação do programa de jovens líderes europeus, Joe Elborn, secretário-geral do Fórum Europeu da Juventude, e Miriam Teuma, presidente do Comité Diretor Europeu para a Juventude do Conselho da Europa.

«É essencial que os jovens tenham uma palavra a dizer na formulação das políticas de hoje e de amanhã», afirmou Christa Schweng, presidente do CESE. «Eles são o futuro, pelo que a sua participação e o seu empenho são cruciais para construir sociedades estáveis, pacíficas e sustentáveis, assim como para elaborar políticas que respondam às necessidades específicas das gerações mais jovens».

O CESE encontra-se numa posição única para colaborar e assegurar a ligação com as redes de jovens e está disponível para desempenhar um papel de liderança durante o Ano Europeu da Juventude, tirando partido de iniciativas consagradas como «A tua Europa, a tua voz», as mesas-redondas da juventude para o clima e a sustentabilidade e a Cimeira Europeia dos Jovens sobre o Clima, que organiza no início do verão.

O CESE aguarda com expectativa a oportunidade de dar um contributo positivo para o Ano Europeu da Juventude 2022, que deverá produzir resultados tangíveis para os jovens europeus em domínios com impacto nas suas vidas. (ks)

A retoma, a pujança e a pertença são os três objetivos principais da Presidência francesa, que o CESE compartilha e apoia, como afirmou a sua presidente Christa Schweng na reunião plenária de 19 de janeiro de 2022, num discurso dirigido a Clément Beaune, secretário de Estado dos Assuntos Europeus de França.

«Muito me apraz verificar que muitas das prioridades da Presidência – uma Europa mais soberana, um novo modelo de crescimento europeu e uma Europa humana – são idênticas às prioridades do CESE», afirmou Christa Schweng, que salientou o empenho e o contributo do CESE para a construção de uma Europa resiliente, forte, sustentável e inclusiva.

Clément Beaune sublinhou que a Presidência francesa ajudará a preparar a Europa do futuro, com o ano de 2030 no horizonte, lançando as bases para a realização de mudanças profundas em domínios como os valores, o investimento, a juventude, a cultura e a saúde. Em destaque estará a promoção dos valores que nos unem, como o Estado de direito e os valores democráticos, e que esmoreceram nos últimos anos, talvez por serem tidos como um dado adquirido. «Tencionamos fomentar um sentimento de pertença e defender os nossos valores. Não haverá projeto político sem esta identidade europeia comum, que extravasa as identidades nacionais», declarou.

Referindo-se à conclusão da Conferência sobre o Futuro da Europa, que se aproxima, Christa Schweng acrescentou: «Somos a casa da sociedade civil organizada da Europa e, como tal, podemos ser os melhores aliados da Presidência nesta fase final delicada. Será crucial obter resultados concretos e assegurar um seguimento transparente. Os cidadãos exigirão transparência e gostarão de ver a UE passar das palavras à ação. Por conseguinte, o papel da Presidência francesa será fundamental para o êxito da Conferência e para devolver a UE aos seus cidadãos.»

Clément Beaune declarou que a Conferência sobre o Futuro da Europa apresentará propostas concretas, que «é essencial executar rapidamente, pois a Conferência não pode ser um exercício abstrato, mas tem por objetivo preparar o terreno para uma verdadeira reforma». (mp)

O CESE está convicto de que o processo de elaboração das políticas da UE deve integrar um modelo de prestação de cuidados a pessoas idosas dependentes, uma vez que se prevê que a percentagem da população com idade superior a 80 anos mais do que duplique até 2050.

A pandemia expôs as lacunas neste domínio e o CESE considera que a iniciativa da Comissão de criar uma nova Estratégia Europeia de Prestação de Cuidados constitui um passo na direção certa. No entanto, os órgãos consultivos europeus e as organizações europeias da sociedade civil representativas das pessoas idosas devem ter uma palavra a dizer.

No parecer de iniciativa – Rumo a um novo modelo de prestação de cuidados às pessoas idosas: aprender com a pandemia de COVID-19, adotado na reunião plenária de janeiro, o CESE analisou os diferentes modelos de cuidados de longa duração prestados a pessoas com mais de 65 anos com perda de autonomia, ou em situação de dependência, em instituições de acolhimento.

Miguel Ángel Cabra De Luna, relator do parecer, sublinhou que «a prestação de cuidados a todas as pessoas idosas deve ser uma pedra angular das políticas da UE, em conformidade com o Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.»

O CESE propõe a criação de um observatório europeu sobre os cuidados às pessoas idosas, que permita, por exemplo, recolher dados estatísticos adequados, comparar boas práticas entre modelos estatais diferentes, detetar deficiências estruturais dos sistemas nacionais, prestar apoio técnico para facilitar a adoção de orientações políticas da União e contribuir para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Além disso, o parecer do CESE apela à realização do Ano Europeu das Pessoas Idosas, em reconhecimento dos direitos fundamentais dos mais velhos e do seu contributo para a sociedade, conforme disposto no artigo 25.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Durante a pandemia, os direitos e necessidades das pessoas idosas apenas foram parcialmente tidos em consideração, revelando as lacunas conceptuais, estruturais e funcionais dos modelos de prestação de cuidados às pessoas idosas. Num contexto mais amplo, esta situação contribuiu para chamar ainda mais a atenção para o envelhecimento da população enquanto desafio estratégico fundamental para a UE e os seus Estados-Membros. (at)

Apesar de a digitalização do trabalho ter provocado uma deslocação dos riscos profissionais, levando, por um lado, ao aumento das patologias associadas ao stress e ao esgotamento e das lesões ergonómicas e, por outro, a uma ligeira diminuição do número de acidentes de trabalho –, o diálogo social continua a ser fundamental para promover a segurança e saúde no trabalho (SST), afirma o Comité Económico e Social Europeu (CESE) no seu Parecer – O diálogo social como instrumento de promoção da saúde e segurança no trabalho.

«As medidas de saúde e segurança no trabalho executadas através do diálogo social não só contribuem de modo positivo para a saúde dos trabalhadores, mas também podem melhorar a rentabilidade das empresas e reduzir os custos dos cuidados de saúde e do absentismo. O custo para a sociedade das lesões e doenças relacionadas com o trabalho está estimado em 476 mil milhões de euros, o que representa 3,3% do PIB da UE», afirmou a relatora, Franca Salis-Madinier.

No entanto, a qualidade do diálogo social varia em função dos Estados-Membros, pelo que a aplicação dos acordos autónomos celebrados pelos parceiros sociais em matéria de SST é por vezes desigual na UE.

Segundo o CESE, há que reforçar o diálogo social europeu para assegurar a proteção uniforme de todos os trabalhadores na UE.  
Por conseguinte, a Comissão Europeia deve estabelecer critérios claros para garantir que os acordos assinados pelos parceiros sociais são aplicados em todos os Estados-Membros, nomeadamente tendo em conta o acórdão do Tribunal de Justiça da UE, que concluiu que a Comissão não é obrigada a dar seguimento aos pedidos dos parceiros sociais no sentido da aplicação dos acordos.

No entanto, a definição de orientações gerais em matéria de saúde e segurança no trabalho exige, para além de um diálogo social eficaz, um quadro regulamentar sólido. Os acordos conducentes a diretivas do Conselho na sequência de um pedido de ambas as partes signatárias afiguram-se particularmente eficazes, na medida em que garantem a implementação de planos de ação concretos nos Estados-Membros.
Neste sentido, o CESE preconiza a definição de novas orientações relativas ao teletrabalho, a adoção de uma posição mais ambiciosa em matéria de luta contra o cancro e a elaboração de diretivas da UE sobre as lesões musculoesqueléticas e os riscos psicossociais, que estão a tornar-se uma grave ameaça profissional para os trabalhadores europeus.

O Grupo dos Empregadores do CESE apresentou várias alterações ao parecer manifestando a sua oposição, em particular, aos apelos para a adoção de novas medidas regulamentares e, concretamente, à proposta de que a UE tome medidas em matéria de lesões musculoesqueléticas e riscos psicossociais, bem como à elaboração de novas orientações relativas ao teletrabalho.
O parecer, elaborado a pedido da Presidência francesa da UE, foi adotado na reunião plenária do CESE de janeiro por 172 votos a favor, 32 votos contra e 70 abstenções. (ll)
 

O CESE apela à criação de provedores especiais para ajudar as pequenas e médias empresas (PME) europeias a enfrentar problemas financeiros e de acesso a financiamento. O Comité sublinha igualmente que, para as PME adotarem a inteligência artificial, é necessária vontade política para as apoiar nesse processo.

Na plenária de janeiro, o CESE adotou dois pareceres sobre alguns dos problemas mais urgentes das PME.

No Parecer – Estratégia de nova geração para as pequenas e médias empresas – Reforçar a aplicação efetiva e célere, o CESE sublinha que o acesso ao crédito, a liquidez, os fluxos de caixa e os pagamentos constituem desafios críticos para as PME, especialmente no contexto da pandemia da COVID-19, e propõe criar uma rede de provedores financeiros e de financiamento para:

•    promover o acesso das PME a financiamento;
•    averiguar se os bancos intermediários utilizam instrumentos financeiros para chegar às PME que mais necessitam de recursos financeiros, e de que forma o fazem;
•    mediar diferendos entre as PME e os financiadores.

O CESE também propõe:

•    criar um grupo de trabalho sobre a liquidez das PME para acompanhar as novas medidas da Comissão Europeia destinadas a aumentar a liquidez a curto prazo das micro, pequenas e médias empresas (MPME);

•    criar um processo de candidatura simples para reduzir os encargos das empresas com recursos humanos e jurídicos limitados que pretendam candidatar-se a financiamento da UE;

•    proporcionar às PME mais oportunidades para participarem com êxito em concursos públicos nos Estados-Membros.

No Parecer – Desenvolver a inteligência artificial nas micro, pequenas e médias empresas (MPME) europeias, o CESE sublinha a necessidade de uma vontade política forte para que as MPME possam ultrapassar os obstáculos à adoção da inteligência artificial.

É necessária vontade política para criar confiança, trabalhando com os parceiros sociais, as câmaras de comércio e as associações profissionais, bem como outras entidades pertinentes, para afastar os receios das MPME no terreno.

O CESE propõe também um conjunto de medidas que exige uma vontade política sustentada – antes de mais:

•    utilizar a educação e a formação profissional para promover boas competências gerais em matéria de inteligência artificial;
•    assegurar que as MPME têm acesso fácil ao financiamento público e privado para a inteligência artificial;
•    garantir as infraestruturas e ligações necessárias;
•    sensibilizar para as questões de cibersegurança;
•    divulgar as boas práticas e as histórias de sucesso de modo tão amplo quanto possível. (dm)

Além dos incentivos proporcionados pelos programas públicos, são necessários novos instrumentos financeiros para que a economia social continue a crescer, afirma o CESE num novo parecer, que apela igualmente para a formação no domínio financeiro para promover o financiamento privado.

A economia social só poderá atrair investimentos adequados se existirem instrumentos financeiros específicos que assegurem um equilíbrio entre o impacto social, rendimentos aceitáveis para os investidores e um nível de risco justo para as empresas sociais, afirma o CESE num parecer adotado em janeiro.

O relator, Giuseppe Guerini, afirmou: «Há uma necessidade real de facilitar a ligação entre o mundo do investimento privado e o mundo da economia social. Cremos que os operadores financeiros atribuem, com demasiada frequência, um elevado nível de risco às organizações da economia social simplesmente porque recorrem a instrumentos que costumam ser utilizados para avaliar outros tipos de empresas.»

Os investimentos com impacto social devem cumprir os seguintes critérios:

•    ter a finalidade clara de gerar impacto social;
•    apoiar empresas claramente definidas como empresas da economia social;
•    fixar níveis de expectativa associados a rendimentos económicos equitativos, sustentáveis e transparentes, mesmo que possam estar abaixo da média do mercado;
•    permitir que uma parte dos ativos seja reinvestida noutros investimentos com objetivos sociais;
•    ter um impacto mensurável;
•    ser coerentes com os valores da empresa a que se destinam.

É essencial dispor de um sólido conhecimento mútuo a fim de reduzir o défice de investimento.  «Há que prestar maior apoio aos intervenientes financeiros para que compreendam as realidades das empresas sociais, e ajudar estas últimas a compreender o mundo do financiamento e os seus instrumentos», afirma a correlatora, Marie-Pierre le Breton.

A divulgação de boas práticas, como o Centro de Especialização para Investimentos com Impacto da Finlândia, ou os modelos de investimento com «remuneração em função do resultado» utilizados em França, também pode ser útil. No entanto, importa estabelecer indicadores a nível da UE para avaliar o impacto. Podem tratar-se de indicadores objetivos, como os postos de trabalho criados, ou de indicadores subjetivos, como o bem-estar da comunidade.

No Parecer – Segurança alimentar e sistemas alimentares sustentáveis, adotado na sua reunião plenária de 19 de janeiro de 2022, o CESE identificou as medidas fundamentais para uma produção alimentar da UE sustentável e competitiva e para reduzir a dependência das importações, reforçando ao mesmo tempo a autonomia da UE em matéria de proteínas.

Para que uma política alimentar abrangente seja verdadeiramente pertinente para os consumidores europeus, é essencial que o preço e a qualidade dos alimentos produzidos de forma sustentável na UE sejam competitivos. Tal pressupõe que o setor agroalimentar europeu seja capaz de proporcionar alimentos aos consumidores a preços que incluem custos suplementares para critérios como a sustentabilidade, o bem-estar animal, insumos mais dispendiosos, a segurança dos alimentos e o valor nutritivo, mas também um retorno justo para os agricultores, mantendo, ao mesmo tempo, a sua posição como a opção preferida para a grande maioria dos consumidores.

Embora o Pacto Ecológico Europeu, através dos princípios estabelecidos na Estratégia do Prado ao Prato e na Estratégia de Biodiversidade, constitua uma oportunidade para reafirmar o «contrato social para a alimentação» entre a UE e os seus cidadãos, resta ainda muito por fazer. «A Comissão propõe muito poucas ações concretas para reforçar o setor agroalimentar e o rendimento dos agricultores e trabalhadores, bem como para promover preços justos e o valor dos alimentos», salientou o correlator, Peter Schmidt.

O relator do parecer, Arnold Puech d’Alissac, destacou que «promover uma autonomia estratégica aberta, assegurar a reciprocidade das normas comerciais, promover a investigação, reforçar a digitalização, desenvolver tecnologias e sementes inovadoras e facilitar o acesso dos agricultores à formação nestas novas tecnologias são algumas das medidas fundamentais para salvaguardar a competitividade dos produtores europeus».
O aumento do cultivo na UE de leguminosas com elevado conteúdo proteico e de oleaginosas e de bagaço de oleaginosas beneficiaria os agricultores europeus e teria um impacto positivo no clima, na biodiversidade e no ambiente. (mr)

A UE deve adaptar continuamente os transportes europeus às necessidades atuais e futuras, em particular à luz da evolução da procura e da tendência de aumento do volume de negócios nos portos marítimos. Os princípios de base devem ser a multimodalidade e o transporte marítimo inteligente, para tirar partido das vantagens dos vários modos de transporte, a fim de obter os melhores resultados possíveis, aumentando simultaneamente a segurança e reduzindo o impacto no ambiente.

Esta é a principal mensagem do parecer elaborado por Mateusz Szymański, adotado na reunião plenária do CESE em janeiro, sobre a Comunicação da Comissão relativa ao NAIADES III: Impulsionar um transporte europeu por vias navegáveis interiores orientado para o futuro.

Em declarações à margem da reunião plenária, Mateusz Szymański afirmou que «o NAIADES III é um plano de ação importante. O CESE apoia os esforços para aumentar a quota do transporte por vias navegáveis interiores no transporte de passageiros e de mercadorias. Este setor tem um potencial enorme, que continua subaproveitado. É necessário empenho e vontade política a vários níveis para estabelecer medidas de apoio ao desenvolvimento e à manutenção das infraestruturas, bem como para promover o transporte por vias navegáveis interiores enquanto setor atraente do ponto de vista profissional. A rede RTE-T também deve ser atualizada para dar resposta às novas tendências no setor dos transportes». (mp)

Num parecer exploratório solicitado pela Presidência francesa do Conselho da UE, o CESE insta a Comissão Europeia a ter em conta os potenciais benefícios consideráveis das regiões ultraperiféricas para o futuro da União Europeia.

A Comissão deve adotar medidas adequadas para assegurar que estas regiões não sejam esquecidas na recuperação pós-COVID-19 nem nas transições climática, social e digital. O CESE propõe novas medidas para a autonomia alimentar e energética nas regiões ultraperiféricas, a transição ecológica, o turismo sustentável, a inclusão social, a participação da sociedade civil, o desenvolvimento de competências e o acesso à água e a saneamento.

De acordo com o relator, Joël Destom, «as regiões ultraperiféricas devem ser vistas como laboratórios para a promoção de progressos à escala mundial e podem tornar-se modelos a reproduzir».

O correlator, Gonçalo Lobo Xavier, acrescentou que «o CESE defende a necessidade de assegurar o acesso ao digital nas regiões ultraperiféricas e a criação de um projeto de grande envergadura de acesso à água e a saneamento no âmbito dos futuros programas operacionais». (tk)

Em janeiro de 2022, o CESE adotou um parecer sobre as recomendações da Comissão Europeia sobre a política económica da área do euro para 2022, tendo em conta a situação atual.

O relator Juraj Sipko observou: «Um dos principais desafios para a economia da área do euro é como gerir a acumulação de níveis elevados de dívida pública, a elevada taxa de inflação e como continuar o processo de transição para uma economia verde e digital, sem esquecer a estabilidade social.»

O CESE entende que o Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE já não está adaptado a estas condições. O projeto da União Bancária tem de avançar a um ritmo mais rápido, e importa completar a União dos Mercados de Capitais. O CESE também está preocupado com o agravamento da instabilidade social e defende novos indicadores mais adequados para a desigualdade e a pobreza. (tk)

Num parecer adotado em janeiro de 2022, o CESE congratula-se com o objetivo da Comissão Europeia de clarificar e atualizar o quadro atual da UE e de estruturar a tributação europeia de forma a favorecer as energias não fósseis sustentáveis.

Contudo, o CESE está preocupado com o possível impacto socioeconómico negativo de algumas das medidas apresentadas na proposta de diretiva da Comissão Europeia.

«Solicitamos uma postura mais flexível em relação aos biocombustíveis admissíveis e à sua tributação», afirma Stefan Back, relator do parecer.

O Comité recomenda também o emprego do conceito de «pobreza energética» em vez de «agregados familiares vulneráveis», apela para que os impostos ambientais revertam a favor das pessoas mais afetadas e preconiza a adaptação do sistema de preços da UE de modo que este reflita o preço de todas as formas de energia.

«Além disso, o CESE lamenta que a proposta não preveja medidas concretas com vista a evitar a probreza de mobilidade», acrescenta o correlator Philippe Charry. (tk)

Em 31 de janeiro, o CESE organizou uma conferência de alto nível em que debateu a questão essencial das matérias-primas. A conferência centrou-se especificamente em dois aspetos principais: a função fundamental que as matérias-primas críticas desempenham para assegurar a autonomia estratégica da UE na transição ecológica e digital e a importância da circularidade para criar um mercado de matérias-primas secundárias na Europa.

Nas palavras da presidente do CESE, Christa Schweng, «a Europa depende fortemente do resto do mundo para a maior parte das matérias-primas de que necessita e tem de liderar pelo exemplo, demonstrando que a sua indústria pode ser sustentável do ponto de vista ambiental e humano». Christa Schweng afirmou ainda que são também necessárias parcerias estratégicas com países que partilham dos mesmos valores.

Dirigindo-se à conferência por mensagem vídeo, o comissário do Mercado Interno, Thierry Breton, declarou que «vamos precisar de 60 vezes mais lítio em 2050 para as baterias dos veículos elétricos. Não tenho dúvidas de que a economia circular se tornará no novo modo de funcionamento para as matérias-primas. Será outro instrumento crucial que estará à nossa disposição para garantir a segurança e a resiliência das cadeias de abastecimento. O CESE e a Comissão Europeia têm o mesmo entendimento sobre esta matéria».

Agnès Pannier-Runacher, secretária de Estado da Indústria de França, reconheceu que as matérias-primas críticas são fundamentais para a autonomia da Europa na transição para uma economia verde e digital assente num modelo circular. Uma vez que a autonomia energética da UE é uma das prioridades da Presidência francesa do Conselho da União Europeia, Agnès Pannier-Runacher declarou que «não podemos permitir que a nossa dependência dos combustíveis fósseis se transforme numa nova dependência de metais estratégicos».

Os intervenientes concordaram que a Europa tem de assumir a liderança mundial neste domínio, reforçando de forma jamais vista as suas normas em matéria ambiental, social e de governação.
«O CESE está bem ciente de que é urgente abordar esta questão. Está convicto de que as ações previstas pela Comissão Europeia são essenciais para preservar e reforçar a base industrial da UE», afirmou o presidente da Comissão Consultiva das Mutações Industriais, Pietro Francesco De Lotto, que presidiu à conferência.

Em suma, as instituições públicas têm de continuar a unir esforços e a agir, e a sociedade civil tem de continuar a participar nas ações neste domínio.

A conferência enquadrou-se nas atividades do CESE no âmbito da Conferência sobre o Futuro da Europa. (ks)