Estado de direito está também muito relacionado com a economia!

A crise do Estado de direito na UE está a agudizar-se, tendo-se tornado altamente politizada e desencadeado litígios jurídicos que comprometem os próprios alicerces da União Europeia. Apesar de os aspetos políticos e jurídicos do debate sobre o Estado de direito estarem muito presentes no discurso público, a perspetiva económica continua a ser subestimada, o que é um erro, na minha opinião, na medida em que o Estado de direito influencia muito a estabilidade social e económica.

O respeito pelo Estado de direito estimula o crescimento ao atrair investidores que valorizam a proteção, a segurança e a transparência. Os investidores também apreciam as condições estáveis oferecidas por governos equitativos e éticos, bem como um sistema judicial justo e independente. O respeito do Estado de direito é, pois, essencial para o investimento e o comércio.

Pessoalmente, estimo que o princípio do Estado de direito deve desempenhar um papel mais importante no mercado interno. Não é possível ter uma concorrência leal se um número crescente de países da UE aplicar medidas discriminatórias (tais como, burocracia adicional e taxas aplicáveis apenas aos investidores estrangeiros). Há que proteger melhor determinados direitos, como o direito à propriedade e a liberdade de empresa.

O aspeto económico do Estado de direito é especialmente patente no contexto do alargamento. Para os países candidatos e potenciais candidatos, a perspetiva de adesão à UE é o maior incentivo para realizar reformas económicas e reforçar o Estado de direito. A UE tem de dar o exemplo, de forma que tais países se mantenham na via para a adesão e continuem a desenvolver as respetivas democracias ao estilo europeu. Tal é especialmente importante no momento presente, quando outros países intensificam os seus esforços para ganhar influência, por exemplo, nos Balcãs Ocidentais.

Estas são apenas algumas das razões para reforçar a monitorização dos aspetos económicos do Estado de direito. Temos de dar maior ênfase à dimensão económica do Estado de direito. Esta é uma função nossa – do CESE – durante as nossas missões de informação em curso sobre o Estado de direito. Pessoalmente, gostaria de incentivar a Comissão Europeia a incluir, no seu relatório de 2022, um capítulo separado sobre o Estado de direito, centrado na dimensão económica. O tema merece certamente uma reflexão e um investimento a longo prazo.

Christa Schweng
Presidente do CESE