CESE atento à mensagem das Nações Unidas: É possível reduzir para metade a pobreza na UE até 2030

É possível reduzir em 50% o número de pessoas em situação de pobreza ao longo da presente década, afirmou o relator especial das Nações Unidas sobre a pobreza extrema e os direitos humanos na reunião plenária do CESE, em janeiro, por ocasião da apresentação das conclusões da sua missão às instituições da UE.

A redução da pobreza deve ser uma das principais prioridades do futuro plano de ação da Comissão Europeia para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, afirmou Olivier De Schutter, relator especial das Nações Unidas sobre a pobreza extrema e os direitos humanos.

Olivier De Schutter salientou que a pobreza na UE afeta cada vez mais as mulheres e as famílias monoparentais.

Advertiu igualmente que o Pacto Ecológico apresentado pela Comissão, apesar da sua forte dimensão social, não substitui a necessidade de uma estratégia de redução da pobreza: «A redução da pobreza não é, em si, um objetivo do Pacto Ecológico», sublinhou.

Aduziu ainda que os três entraves estruturais à luta contra a pobreza na UE estão identificados:

  • O dumping fiscal nos países da UE, em que a carga fiscal foi progressivamente transferida, ao longo dos últimos vinte anos, das empresas e das pessoas mais ricas para os trabalhadores, os consumidores e as famílias com rendimentos baixos;
  • As condições sociais e o custo do trabalho, com políticas que procuraram melhorar a competitividade na ótica dos custos através da redução dos salários e das contribuições sociais pagas pelos empregadores;
  • O quadro macroeconómico no seio da União Económica e Monetária, em particular o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que deve ser revisto com a maior urgência, a fim de isentar das medidas de disciplina orçamental o investimento social na saúde e na educação.

Olivier De Schutter declarou que o plano de ação da Comissão para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais deveria incluir três objetivos ambiciosos:

  • Uma estratégia de redução da pobreza para 2030, com uma meta ambiciosa de redução em 50% do número de pessoas em risco de pobreza;
  • Uma Garantia para as Crianças em cinco domínios fundamentais: acesso à educação, cuidados na primeira infância, nutrição, habitação e cuidados de saúde, o que implicaria apoiar as famílias, assegurando-lhes rendimentos dignos, trabalho e acesso a prestações sociais;
  • Um novo instrumento juridicamente vinculativo sobre regimes de rendimento mínimo, garantindo que os diferentes regimes na UE são adequados e que os Estados-Membros aplicam uma abordagem comum.

A presidente do CESE, Christa Schweng, afirmou que, mesmo antes da COVID-19, uma em cada cinco pessoas estava em risco de pobreza e de exclusão social na UE e que tal constituía uma falha das nossas sociedades europeias desenvolvidas. «Uma das melhores formas de retirar as pessoas da pobreza e de a evitar é o desenvolvimento da resiliência individual e societal», afirmou Christa Schweng.

Salientou em seguida que, para além do financiamento, importa igualmente adotar uma abordagem assente nos direitos, que reconheça nas pessoas em situação de pobreza não apenas titulares de direitos, mas também agentes da mudança. O compromisso de não deixar ninguém para trás implica capacitar ou recapacitar as pessoas para desempenharem um papel positivo na sociedade, acrescentou. (at/mp)