Num novo parecer, o CESE posiciona-se a favor da aplicação de um teste de competitividade a qualquer política e processo legislativo da UE, defendendo também uma «estratégia para a competitividade» da UE.

No seu parecer, adotado na reunião plenária de dezembro, o CESE defende que o impacto das políticas e dos regulamentos da UE na competitividade das empresas da UE deve ser avaliado de forma muito mais abrangente e sistemática do que é atualmente o caso. 

A legislação, as medidas orçamentais, as estratégias, os programas, os acordos internacionais e até mesmo o Semestre Europeu devem ser submetidos a um teste de competitividade. Visa-se analisar o impacto das políticas e dos regulamentos da UE nas empresas, no emprego, nas condições de trabalho e nos custos de cumprimento, bem como a forma como podem afetar as empresas de diferentes setores, de diferentes dimensões e com diferentes modelos de negócio, tanto a curto como a longo prazo.

Há já algum tempo que a quota da Europa no PIB mundial tem vindo a cair, podendo diminuir para menos de 10% até 2050. A curto prazo, as perspetivas não são mais otimistas devido ao impacto da crise desencadeada pela COVID-19, à guerra na Ucrânia, ao aumento da inflação, à escalada dos preços da energia e à dependência de importações de produtos essenciais provenientes de países terceiros. Se a este cenário juntarmos as transições ecológica e digital, podemos facilmente ter uma ideia dos enormes desafios com que as empresas da UE se deparam.

Como garantir que a competitividade e as empresas desempenham um papel mais decisivo no processo decisório da UE? O CESE propõe adotar uma abordagem em três vertentes.

Primeiro, a nível técnico, o CESE defende que se deve reforçar a avaliação de impacto da Comissão Europeia, tornando o teste de competitividade obrigatório e muito mais abrangente. 

«A Comissão Europeia já tem de realizar avaliações de impacto sempre que sejam tidos em conta os efeitos de uma iniciativa sobre a competitividade», afirmou Christian Ardhe, relator do parecer do CESE. «No entanto, também consideramos que são necessárias melhorias, especialmente no que diz respeito à implementação e à execução.»

Segundo, a nível político, importa atribuir à competitividade o devido peso na elaboração de novas iniciativas e avaliar o modo como contribuem para apoiar a competitividade.

Terceiro, o Comité insta para que se elabore uma estratégia específica para a competitividade, com o objetivo de reforçar a longo prazo a competitividade da UE. 

«Com este parecer, pretendemos realmente voltar à forma como a competitividade é monitorizada e ter em conta as complexidades inerentes a este domínio», afirmou Giuseppe Guerini, correlator do parecer. «Hoje em dia, a competitividade já não é algo que afeta individualmente negócios ou empresas. Na realidade, trata-se de ecossistemas. É, portanto, necessário adotar uma abordagem mais complexa.» 

O parecer foi elaborado a pedido da Presidência checa do Conselho da UE. (dm)