Por Nicolas Gros-Verheyde

O plano Rearmar a Europa foi apresentado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e aprovado pelos 27 Estados-Membros numa cimeira especial realizada em 6 de março. As suas cinco propostas principais são inquestionavelmente interessantes, mas merecem ser objeto de um debate mais aprofundado.

A primeira proposta diz respeito à flexibilidade no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

A Comissão propõe ativar a cláusula de derrogação do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que permitiria aos Estados-Membros aumentar a despesa em matéria de defesa em 1,5% do produto interno bruto sem correr o risco de desencadear um procedimento de défice excessivo. As poupanças esperadas? «Aproximadamente 650 mil milhões de euros» ao longo de quatro anos. A Europa tem de «aumentar consideravelmente a sua despesa em matéria de defesa», afirma Ursula von der Leyen.

A segunda proposta visa a criação de um novo instrumento de empréstimo para a defesa.

Esse instrumento teria um valor de 150 mil milhões de euros e seria financiado através de empréstimos a partir do orçamento da UE, segundo um sistema semelhante ao da assistência macrofinanceira. Destina-se a ser utilizado em domínios prioritários com insuficiências graves: defesa aérea e antimísseis (a iniciativa de proteção do céu europeu, proposta pela Alemanha), sistemas de artilharia, mísseis e munições, drones e sistemas antidrones, facilitadores estratégicos, proteção de infraestruturas críticas (incluindo em relação ao espaço), mobilidade militar, cibernética, inteligência artificial e guerra eletrónica.

A fim de acelerar o processo, a Comissão propõe recorrer ao artigo 122.º do Tratado: utilizado em circunstâncias excecionais, esse artigo requer somente uma decisão dos Estados-Membros ao nível do Conselho da União Europeia, sendo o Parlamento Europeu apenas informado. Trata-se de uma forma de contornar o processo democrático que pode ser contestada. O plano para reforçar a defesa europeia foi aprovado na Cimeira de Versalhes, em março de 2022 – há três anos! Parece difícil justificar que seja agora considerado «urgente».

A terceira proposta consiste em recorrer aos fundos regionais.

A curto prazo, insiste a Comissão, a União Europeia «pode fazer mais» com o orçamento europeu, reafetando fundos de certas rubricas orçamentais. Propõe dar aos Estados-Membros a opção de «utilizar os programas da política de coesão para aumentar a despesa em matéria de defesa» e pretende «facilitar o processo de transferências voluntárias para outros fundos da UE com um objetivo de defesa».

Tal representa um corte substancial no contexto do quadro financeiro plurianual em vigor (2021-2027). A questão que se coloca é a seguinte: devemos sacrificar a coesão social ou territorial em nome da defesa? É algo que se pode debater.

Ao mesmo tempo, poderia intensificar-se a utilização da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa, alargando-a a todas as tecnologias do setor da defesa. Outra possibilidade, segundo a Comissão, é a flexibilização das restrições existentes, como as regras em matéria de concorrência ou as regras de pré-financiamento e cofinanciamento.

A quarta proposta diz respeito aos empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI).

O BEI e os seus acionistas (os Estados-Membros) manifestaram repetidamente a sua oposição a qualquer nova evolução no sentido de conceder empréstimos para fins puramente militares, privilegiando antes os setores passíveis de dupla utilização. A Comissão insiste, pois, em alterar a política do BEI.

A quinta proposta é a mobilização de capitais privados.

O objetivo é assegurar às empresas do setor da defesa «o melhor acesso possível ao capital, ao financiamento» – um problema recorrente para a indústria. Esta ideia deveria ser incluída na comunicação sobre a União da Poupança e dos Investimentos.